Governo Milei recua e modifica lei 'omnibus' visando aprovação pelo Congresso

247 - O governo do presidente argentino Javier Milei enviou na sexta-feira (19) uma proposta revisada da chamada "lei omnibus" a um pequeno grupo de deputados visando sua aprovação pelo Congresso, marcando um recuo significativo em relação ao projeto original. A "lei omnibus" é um megaprojeto de lei com 664 artigos que abrange uma ampla gama de temas, incluindo a privatização de empresas e concessão de superpoderes ao presidente argentino até dezembro de 2027.

Segundo o G1, o movimento representa o primeiro recuo prático do governo do ultradireitista Milei, ocorrendo apenas dez dias após o porta-voz Manuel Adorni afirmar que "não se negocia" o conteúdo do projeto. A mudança ocorre em meio à dificuldade enfrentada pelo governo para obter a aprovação do texto no Congresso.

De acordo com informações do jornal "La Nación", o governo Milei propôs alterações em aproximadamente 100 artigos da "lei omnibus".As modificações foram direcionadas a um grupo específico de deputados dispostos a votar a favor do projeto, desde que determinados itens fossem alterados.

Entre os recuos em relação ao texto original, destaca-se a redução do período de "superpoderes" solicitados por Milei. Inicialmente, o presidente buscava essas faculdades delegadas por dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois. Contudo, a proposta revisada sugere um prazo inicial de um ano, com a opção de extensão por mais um ano.

Outro ponto de reversão é a exclusão da empresa estatal petrolífera YPF da lista de empresas a serem privatizadas. O projeto original previa a privatização da YPF, mas essa disposição foi removida na proposta enviada aos parlamentares

Outras mudanças incluem a redefinição de reuniões em espaços públicos, que inicialmente seriam consideradas manifestações se envolvessem mais de três pessoas. Essa disposição foi removida do projeto revisado.

Além disso, a proposta inclui garantias de financiamento para autarquias relacionadas à cultura, como o Incaa (de cinema), uma para fomentar a música e outra para bibliotecas. No entanto, há uma restrição estabelecendo que a verba para o funcionamento dessas entidades não pode ultrapassar 20% do orçamento total.

O texto enviado aos deputados também aborda alterações em temas como a venda de ativos de um fundo equivalente ao INSS brasileiro, mudanças na política fiscal, como restrições e impostos sobre exportações. O governo também recuou em propostas relacionadas ao sistema político, como mudanças nas prévias que todos os partidos são obrigados a realizar na Argentina.

Os primeiros dias de governo de Javier Milei foram marcados pela apresentação de dois grandes projetos ao Congresso: a "lei omnibus", atualmente em negociação, e o "decretaço", um Decreto de Necessidade e Urgência que já entrou em vigor. No entanto, este último enfrentou desafios judiciais, com juízes revogando  provisoriamente itens relacionados à reforma trabalhista.