Indulto de Fujimori em risco após anúncio de candidatura à presidência

RT - O indulto ao ex-presidente do Peru Alberto Fujimori é possivelmente o mais polêmico na história do país. Surgido de um ato tão opaco que seu filho foi condenado por isso, agora se põe em dúvida inclusive sua vigência ante o anúncio da candidatura do político.

Há uma semana, sua outra filha e líder do partido Fuerza Popular — ao qual se aderiu o ex-mandatário —, Keiko Fujimori, anunciou que seu pai "será o candidato presidencial" nas próximas eleições, marcadas para 2026.

Desde então, começou uma discussão política que saltou para a arena legal. Na última sexta-feira, a ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Julissa Mantilla afirmou que as autoridades deveriam avaliá-lo e, em última instância, anulá-lo.

"É uma pessoa que supostamente estava em uma grave situação e que agora anuncia sua vontade de se candidatar à Presidência (…) o que corresponderia em uma democracia verdadeira é revisar esse indulto e deixá-lo sem efeito", sublinhou ao programa 'Informamos y Opinamos' da mídia local Exitosa.

É possível?

RT consultou sobre o tema com Heber Joel Campos, especialista em direito constitucional, pesquisador e professor universitário da Pontifícia Universidade Católica do Peru.

"No Peru, existem antecedentes nesse sentido. Em 2010, o Tribunal Constitucional (TC) sustentou que era possível revisar judicialmente um indulto humanitário, sempre que existissem razões fundadas que comprovassem que foi concedido de maneira fraudulenta", argumenta Campos.

De fato, no final de 2011, o TC declarou a nulidade do indulto concedido ao empresário José Enrique Crousillat, condenado a oito anos de prisão por corrupção, peculato e associação ilícita pela venda da linha editorial da América Televisión ao governo de Fujimori (1990-2000).

Em sua sentença, o colegiado determinou: "Sendo a razão pela qual se decidiu conceder o indulto ao beneficiado o grave estado de saúde em que supostamente se encontrava, e, como ficou demonstrado, o erro em que se incorreu era de tal magnitude que se justificava a anulação do indulto, a demanda não pode ser estimada."

Crousillat foi visto várias vezes publicamente em aparente bom estado de saúde. Um exemplo muito similar ao de Fujimori, que visitou há alguns meses um dos centros comerciais mais luxuosos de Lima, onde concedeu uma entrevista a um canal.

"Se no caso de Alberto Fujimori, o TC considerou que o indulto concedido pelo ex-presidente [Pedro Pablo] Kuczynski foi válido porque ele atravessava uma condição médica grave. Então, se posteriormente se demonstrar que isso não foi assim, é possível, com base no precedente mencionado, que se revogue sua concessão", afirma Campos.

O que está por trás? 

No âmbito político, todo tipo de analistas abordou o que se desprende dessa estratégia do partido fujimorista. Na sexta-feira, o semanário Hildebrandt en sus Trece, caracterizado por sua linha mordaz, classificou isso como uma "cortina de fumaça".

Apontou que o objetivo é distrair a atenção do julgamento oral que a ex-congressista enfrenta. "É um tema muito complicado para Keiko Fujimori e deve ser encoberto com algo. Nesse cenário, Keiko vai aproveitar ao máximo a candidatura de seu pai", assegurou uma fonte próxima ao Fuerza Popular.

Sua candidatura tem impedimentos jurídicos. O artigo 34 da Constituição peruana estabelece que uma pessoa sentenciada em primeira instância pela comissão de crime doloso, não pode concorrer a cargos de eleição popular.

O ex-presidente peruano admite que caiu em uma "armadilha" ao indultar Alberto Fujimori. "O indulto apaga a pena, mas não o crime. Uma pessoa indultada não é, sob nenhuma circunstância, uma pessoa inocente. É uma pessoa responsável por um delito, mas que, devido às suas condições de saúde, é isenta do cumprimento da sanção penal correspondente", acrescenta Campos.

O advogado se aventurou a teorizar sobre o que está por trás dessa movimentação eleitoral. "Envia-se a mensagem de que Alberto Fujimori pode ser candidato, para, talvez, gerar um debate público a respeito e para tirar pressão (evitar sua sobreexposição) do candidato ou candidata real", aponta.

"Se o Fuerza Popular inscrever a candidatura de Alberto Fujimori, o JNE [Jurado Nacional de Eleições] a rejeitará. Então, a mensagem será que o JNE atenta contra os interesses desse partido. E só nesse momento se conhecerá quem será o candidato desse partido nas próximas eleições", projeta.