Justiça do México suspende reforma judicial de López Obrador

RT - A juíza Nancy Juárez Salas, do estado mexicano de Veracruz, ordenou nesta terça-feira ao presidente Andrés Manuel López Obrador que retire a publicação da reforma judicial feita no Diário Oficial da Federação (DOF) em 15 de setembro. A decisão foi tomada após a suspensão definitiva do mandado de segurança impetrado por trabalhadores do Poder Judiciário contra a discussão, aprovação e promulgação da proposta impulsionada pelo presidente.

“No caso, considera-se que a concessão da medida não afeta o interesse social nem disposições de ordem pública, visto que, embora a sociedade tenha interesse na continuidade dos processos legislativos, também há um interesse especial para que os processos de reforma da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos sigam os padrões de direitos humanos e mantenham as bases fundamentais de uma norma dessa natureza”, diz parte da sentença citada pelo El Universal.

Para Juárez Salas, “a independência judicial e um sistema de justiça livre de coerções é uma garantia para a sociedade”, por isso “todas as instituições governamentais e de outra natureza devem respeitar e acatar a independência do judiciário”, destacando a obrigatoriedade do cumprimento da decisão.

Da mesma forma, na visão da magistrada, a publicação da reforma no DOF não impede uma decisão favorável aos demandantes; ao contrário, permite que a justiça seja feita em prol do interesse social e restaura o direito dos reclamantes, desde que não existam impedimentos de ordem jurídica.

Em meados de setembro, López Obrador promulgou uma polêmica reforma judicial em meio a críticas de especialistas e protestos de trabalhadores do judiciário, após debates rápidos nas duas câmaras do Congresso da União e a ratificação pela maioria das legislaturas estaduais.