López Obrador envia projeto de reforma eleitoral à Câmara dos Deputados do México

ARN - O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), enviou ao Congresso nesta quinta-feira (28) sua iniciativa de reforma do sistema político e eleitoral, que chamou de "reforma democrática", na qual propõe a redução do número de legisladores.

A iniciativa de reforma constitucional, que foi apresentada à Câmara dos Deputados, aborda 18 artigos constitucionais, tem 7 artigos transitórios e também propõe a criação do Instituto Nacional de Eleições e Consultas (INEC) em substituição ao atual órgão estatal, o Instituto Nacional Eleitoral (INE).

A proposta inclui a federalização das eleições "para que desapareçam os OPLES, que são os Organismos dos Estados Encarregados dos Processos Eleitorais, bem como os Tribunais Eleitorais locais".

A reforma propõe a eliminação dos deputados plurinominais (eleitos proporcionalmente) e a redução do número de deputados federais e locais. De 500 deputados, é reduzido para 200 no Congresso da União. No caso dos senadores, de 128 passarão a 96. Os congressos locais terão alcances entre 15 e 45 deputados locais, dependendo da população de cada um dos entes federativos. 

Entre outras medidas, a reforma prevê que os cidadãos possam ter acesso ao voto por meio eletrônico.

Além disso, o tempo de rádio e televisão em matéria eleitoral é reduzido. 

Propõe-se também uma modificação nas definições de propaganda governamental, ampliando as exceções para que as autoridades possam divulgar atividades relacionadas a serviços públicos e informações sobre processos eleitorais. 

O governo estima que com a modificação das autoridades eleitorais, o número de deputados, legisladores e câmaras municipais haverá uma economia de 24 bilhões de pesos mexicanos (mais de 1.100 milhões de dólares).

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: