Parlamento venezuelano aprova lei que cria Essequibo como estado do país

247 – A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (22) uma lei que torna Essequibo um estado do país. O território é reconhecido como parte da Guiana pela maioria da comunidade internacional.

A região do Essequibo, rica em petróleo e minerais, tem sido há muito tempo objeto de disputa entre Venezuela e Guiana. 

A Venezuela conquistou independência da Espanha em 1845, com o Essequibo reconhecido como parte de seu território soberano. No entanto, em 1899, o Reino Unido apresentou e ganhou uma reivindicação de arbitragem para reconhecer o Essequibo como parte de sua então colônia caribenha, a Guiana Britânica. 

A Guiana independente citou a Sentença Arbitral de 1899 em sua ação na Corte Internacional de Justiça de 2018 contra a Venezuela, visando reafirmar sua reivindicação de soberania sobre o território disputado.

Em dezembro de 2023, a Venezuela realizou um referendo no qual quase 96% da população votou pela incorporação da região do Essequibo ao país. O presidente guianense, Mohamed Irfaan Ali, disse que Georgetown estava considerando as ações de Caracas para incorporar o Essequibo, que representa dois terços do território da Guiana, como uma ameaça à segurança nacional do país.

Após conversas em Kingstown em 14 de dezembro, Venezuela e Guiana concordaram em renunciar a qualquer uso de força na resolução do conflito territorial, reafirmando compromissos para manter a América Latina como uma zona de paz e evitar agravar a situação na região disputada. (Com informações da Sputnik).