10 Princípios para a Paz Perpétua no Século XXI

Publicado originalmente por Common Dreams em 24 de julho de 2024

As estruturas baseadas nas Nações Unidas são frágeis e precisam de uma atualização urgente; devemos considerar isso na Cúpula do Futuro da ONU em setembro.

No próximo ano, comemoraremos o 230º aniversário do célebre ensaio de Immanuel Kant sobre a "Paz Perpétua" (1795). O grande filósofo alemão apresentou um conjunto de princípios orientadores para alcançar a paz perpétua entre as nações de sua época. Enquanto enfrentamos um mundo em guerra, e de fato em risco iminente de um Armagedom nuclear, devemos construir sobre a abordagem de Kant para o nosso próprio tempo. Um conjunto atualizado de princípios deve ser considerado na Cúpula do Futuro das Nações Unidas em setembro.

Kant estava plenamente ciente de que suas propostas enfrentariam o ceticismo dos políticos "práticos": O político prático assume a atitude de olhar com grande autossatisfação para o teórico político como um pedante cujas ideias vazias de forma alguma ameaçam a segurança do estado, na medida em que o estado deve proceder com base em princípios empíricos; assim, ao teórico é permitido jogar seu jogo sem interferência do estadista mundano.

No entanto, como o historiador Mark Mazower observou em sua magistral conta da governança global, o texto de Kant era um "texto que intermitentemente influenciaria gerações de pensadores sobre o governo mundial até os nossos dias", ajudando a lançar as bases para as Nações Unidas e o direito internacional sobre os direitos humanos, a conduta da guerra e o controle de armas.

As propostas centrais de Kant se concentravam em três ideias.

Primeiro, ele rejeitava os exércitos permanentes. Exércitos permanentes "ameaçam incessantemente outros estados por sua prontidão para aparecer em todos os momentos preparados para a guerra". Com isso, Kant antecipou em um século e meio o famoso aviso do presidente dos EUA Dwight D. Eisenhower sobre os perigos de um complexo militar-industrial.

Segundo, Kant pedia a não interferência nos assuntos internos de outras nações. Com isso, Kant condenava o tipo de operações encobertas que os EUA usaram incessantemente para derrubar governos estrangeiros.

Terceiro, Kant clamou por uma "federação de estados livres", que em nosso tempo se tornou as Nações Unidas, uma "federação" de 193 estados comprometidos a operar sob a Carta da ONU.

Kant tinha grandes esperanças no republicanismo, em oposição ao governo de uma única pessoa, como um freio à guerra. Kant raciocinou que um único governante sucumbiria facilmente à tentação da guerra: “...uma declaração de guerra é a coisa mais fácil do mundo para decidir, porque a guerra não exige do governante, que é o proprietário e não um membro do estado, o menor sacrifício dos prazeres de sua mesa, a caça, suas casas de campo, suas funções de corte e similares. Ele pode, portanto, resolver a guerra como uma festa de prazer pelos motivos mais triviais e, com perfeita indiferença, deixar a justificação que a decência exige para o corpo diplomático que está sempre pronto para fornecê-la”. Em contraste, de acordo com Kant: “...se o consentimento dos cidadãos for necessário para decidir que a guerra deve ser declarada (e nesta [constituição republicana] não pode deixar de ser o caso), nada é mais natural do que eles seriam muito cautelosos em iniciar um jogo tão pobre, decretando para si todas as calamidades da guerra.”

Kant era muito otimista sobre a capacidade da opinião pública para restringir a guerra. Ambas as repúblicas ateniense e romana eram notoriamente beligerantes. A Grã-Bretanha foi a principal democracia do século XIX, mas talvez seu poder mais beligerante. Durante décadas, os EUA têm se envolvido em guerras contínuas de escolha e em deposições violentas de governos estrangeiros.

Existem pelo menos três razões pelas quais Kant errou nisso.

Primeiro, mesmo em democracias, a escolha de lançar guerras quase sempre recai sobre um pequeno grupo de elite que está, de fato, amplamente isolado da opinião pública.

Segundo, e igualmente importante, a opinião pública é relativamente fácil de manipular através de propaganda para incitar o apoio público à guerra.

Terceiro, o público pode ser isolado a curto prazo dos altos custos da guerra, financiando a guerra através da dívida em vez da tributação, e contando com contratados, recrutas pagos e combatentes estrangeiros em vez da conscrição.

As ideias centrais de Kant sobre a paz perpétua ajudaram a mover o mundo em direção ao direito internacional, direitos humanos e à conduta decente na guerra (como as Convenções de Genebra) no século XX. No entanto, apesar das inovações nas instituições globais, o mundo permanece terrivelmente distante da paz. De acordo com o Relógio do Juízo Final do 'Bulletin of Atomic Scientists', estamos a 90 segundos da meia-noite, mais perto da guerra nuclear do que em qualquer outro momento desde a introdução do relógio em 1947.

O aparato global da ONU e do direito internacional têm, provavelmente, evitado uma terceira guerra mundial até hoje. O secretário-geral da ONU U Thant, por exemplo, desempenhou um papel vital na resolução pacífica da Crise dos Mísseis de Cuba em 1962. No entanto, as estruturas baseadas na ONU são frágeis e precisam de uma atualização urgente.

Por esta razão, insisto que formulemos e adotemos um novo conjunto de princípios com base em quatro realidades geopolíticas fundamentais do nosso tempo.

Primeiro, estamos vivendo com a espada nuclear de Dâmocles sobre nossas cabeças. O presidente John F. Kennedy colocou isso eloquentemente há 60 anos em seu famoso Discurso da Paz, quando declarou: “Falo de paz por causa do novo rosto da guerra. A guerra total não faz sentido em uma época em que grandes potências podem manter grandes e relativamente invulneráveis forças nucleares e se recusam a se render sem recorrer a essas forças. Não faz sentido em uma época em que uma única arma nuclear contém quase 10 vezes a força explosiva utilizada por todas as forças aéreas aliadas na Segunda Guerra Mundial.

Segundo, chegamos à verdadeira multipolaridade. Pela primeira vez desde o século XIX, a Ásia superou o Ocidente em produção econômica. Já passamos da era da Guerra Fria em que os EUA e a União Soviética dominavam, ou o "momento unipolar" reivindicado pelos EUA após a queda da União Soviética em 1991. Os EUA são agora uma das várias superpotências, incluindo Rússia, China e Índia, com várias potências regionais também (incluindo Irã, Paquistão e Coreia do Norte). Os EUA e seus aliados não podem impor unilateralmente a sua vontade na Ucrânia, no Oriente Médio ou na região Indo-Pacífico. Os EUA devem aprender a cooperar com as outras potências.

Terceiro, agora temos um conjunto extenso e historicamente sem precedentes de instituições internacionais para formular e adotar objetivos globais (por exemplo, em relação ao clima, desenvolvimento sustentável e desarmamento nuclear), julgar o direito internacional e expressar a vontade da comunidade global (por exemplo, na Assembleia Geral da ONU e no Conselho de Segurança da ONU). Sim, essas instituições internacionais ainda são fracas quando as grandes potências escolhem ignorá-las, mas oferecem ferramentas inestimáveis para construir uma verdadeira federação de nações no sentido de Kant.

Quarto, o destino da humanidade está mais interconectado do que nunca. Bens públicos globais—desenvolvimento sustentável, desarmamento nuclear, proteção da biodiversidade da Terra, prevenção da guerra, prevenção e controle de pandemias—são muito mais centrais para o nosso destino compartilhado do que em qualquer momento anterior na história humana. 

Novamente, podemos recorrer à sabedoria de JFK, que soa tão verdadeira hoje quanto naquela época: “Então, não vamos ser cegos para nossas diferenças, mas também vamos direcionar a atenção para nossos interesses comuns e os meios pelos quais essas diferenças podem ser resolvidas. E se não pudermos acabar agora com nossas diferenças, pelo menos podemos ajudar a tornar o mundo seguro para a diversidade. Pois, em última análise, nosso vínculo comum mais básico é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos respiramos o mesmo ar. Todos prezamos o futuro de nossos filhos. E todos somos mortais.”

Que princípios devemos adotar em nosso tempo que poderiam contribuir para a paz perpétua?

Proponho 10 Princípios para a Paz Perpétua no Século XXI e convido outros a revisarem, editarem ou fazerem a sua própria lista.

Os cinco primeiros de meus princípios são os Princípios de Coexistência Pacífica propostos pela China há 70 anos e posteriormente adotados pelas nações Não-Alinhadas. Estes são:

1. Respeito mútuo de todas as nações pela integridade territorial e soberania de outras nações;  
2. Não-agressão mútua de todas as nações em relação a outras nações;  
3. Não-interferência mútua de todas as nações nos assuntos internos de outras nações (como através de guerras de escolha, operações de mudança de regime ou sanções unilaterais);  
4. Igualdade e benefícios mútuos nas interações entre nações; e  
5. Coexistência pacífica de todas as nações.
   
   

Para implementar esses cinco princípios centrais, recomendo cinco princípios específicos de ação:

1. O fechamento de bases militares estrangeiras no exterior, das quais os EUA e o Reino Unido têm de longe o maior número.  
2. O fim das operações encobertas de mudança de regime e medidas econômicas coercitivas unilaterais, que são graves violações do princípio de não-interferência nos  assuntos internos de outras nações. (A cientista política Lindsey O'Rourke documentou cuidadosamente 64 operações encobertas de mudança de regime dos EUA durante o período 1947-1969, e a desestabilização generalizada causada por tais operações.  
3. A adesão por todas as potências nucleares (EUA, Rússia, China, Reino Unido, França, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte) ao Artigo VI do Tratado de Não-Proliferação Nuclear: "Todas as Partes devem buscar negociações de boa fé sobre medidas eficazes relativas à cessação da corrida armamentista nuclear e ao desarmamento nuclear, e sobre um tratado de desarmamento geral e completo sob controle internacional estrito e eficaz."  
4. O compromisso de todos os países de "não fortalecerem a sua segurança à custa da segurança de outros países" (conforme a Carta da OSCE). Os estados não entrarão em alianças militares que ameacem seus vizinhos e se  comprometerão a resolver disputas por meio de negociações pacíficas e acordos de segurança respaldados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.  
5. O compromisso de todas as nações de cooperar na proteção dos bens comuns globais e na prestação  de bens públicos globais, incluindo o cumprimento do acordo climático de Paris, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a reforma das instituições da ONU.
   
   

Os confrontos das grandes potências de hoje, notadamente os conflitos dos EUA com Rússia, China, Irã e Coreia do Norte, são em grande parte devido à contínua busca da unipolaridade pelos EUA através de operações de mudança de regime, guerras de escolha, sanções coercitivas unilaterais e a rede global de bases e alianças militares dos EUA. Os 10 princípios listados acima ajudariam a mover o mundo para um multilateralismo pacífico governado pela Carta da ONU e pelo estado de direito internacional.