8 de janeiro: responsabilizar mandantes e militares

Decorrido um ano da tentativa de golpe bolsonarista de 8 de janeiro de 2023, representantes das instituições celebraram a defesa da democracia em um ato ocorrido em Brasília, ao mesmo tempo em que os movimentos populares realizaram manifestações em todo o país para exigir punição para os responsáveis. Em um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 30 pessoas por participação nas invasões às sedes dos Três Poderes naquele fatídico domingo, com penas que variam entre três e 17 anos de prisão. Por outro lado, o “sujeito (não tão) oculto” daqueles eventos, Jair Bolsonaro, foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico quando ocupava a Presidência da República. 

Trata-se, sem dúvida, de uma situação auspiciosa, bem melhor do que está acontecendo nos Estados Unidos, onde Donald Trump pode voltar à Casa Branca quatro anos depois de ter incitado a turba de apoiadores para invadir o Capitólio (sede do Congresso americano) em um esforço de tentar impedir a confirmação de Joe Biden, embora o ex-presidente esteja enrolado na Justiça, respondendo a nada menos que quatro processos.

As condenações do STF e do TSE parecem caminhar no sentido de romper uma tradição política no Brasil, a de deixar impune crimes contra a democracia cometidos por expoentes da direita e da extrema direita. Há muitos exemplos dessas situações, mas é ilustrativo recordar duas delas: as revoltas de Jacareacanga (1956) e Aragarças (1959).     

Em fevereiro de 1956, oficiais da Aeronáutica inconformados com a vitória da chapa Juscelino Kubitschek-João Goulart à Presidência da República desfecharam uma rebelião em Jacareacanga (Sul do Pará). A revolta foi liderada pelo major Haroldo Veloso e pelo capitão José Chaves Lameirão, udenistas e partidários do líder da direita Carlos Lacerda. Diante da recusa da Aeronáutica em reprimir os rebelados, o governo mobilizou paraquedistas do Exército. Veloso foi preso e Lameirão se exilou na Bolívia.

Na sequência, o Congresso aprovou um projeto do governo que anistiava tanto os envolvidos em Jacareacanga quanto os participantes de outra tentativa de golpe de direita, em novembro de 1955, contra a eleição de JK. Então, menos de três anos depois, em dezembro de 1959, o mesmo Veloso – então promovido a tenente-coronel – e outro oficial de direita da FAB, o tenente-coronel João Paulo Burnier, lideraram uma nova rebelião, desta vez em Aragarças (Goiás). A revolta fracassou e seus lideres fugiram, só tendo retornado ao país durante o breve governo Jânio Quadros (1961).

Ninguém foi punido e todos os oficiais rebeldes continuaram integrados à FAB. João Paulo Burnier, como brigadeiro, protagonizaria um dos maiores escândalos da ditadura, o “caso Parasar”, em 1968, uma tentativa de cometer atentados terroristas para jogar a culpa na esquerda. Ele também foi um dos maiores torturadores do “porão” militar.  

Voltando ao nosso presente: apesar do avanço representado pelas condenações exemplares do STF e do TSE, é preciso aprofundar as investigações para que se possa chegar aos mandantes – Bolsonaro acima de todos – e, principalmente, aos financiadores da tentativa de golpe de 2023. 

E, nesse processo, não se pode esquecer que, além dos mandantes e financiadores, muitas autoridades, principalmente policiais e militares, estiveram envolvidas até o pescoço e devem ser investigadas, processadas e punidas, sem exceção. Não por acaso, o presidente Lula teve que demitir o então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, que tentou proteger os golpistas impedindo que fossem presos. 

Sem esse passo decisivo – a investigação e responsabilização dos cabeças, financiadores e dos militares envolvidos na intentona –, será difícil afirmar que “as instituições estão funcionando” e que a democracia estará a salvo de novos sobressaltos.