A destruição do Bolsa Família é o Estado mínimo para os pobres

Por Milton Alves

O governo neoliberal e autoritário do presidente Bolsonaro extinguiu o programa Bolsa Família, uma medida que afeta a existência imediata de 13,9 milhões de famílias, que integram a base mais vulnerável da sociedade.

Após 18 anos de uma política de transferência de renda bem sucedida, com inegáveis resultados no combate à pobreza extrema — e que foi uma porta de saída para milhões de brasileiros, garantindo as condições mínimas para a permanência na escola, o acesso ao consumo de algumas proteínas, o ciclo completo do calendário vacinal para as crianças e a redução da mortalidade infantil.

A decisão criminosa do governo da extrema direita acontece na fase mais aguda da crise econômica, social e sanitária em curso no país, com mais de 600 mil mortos pela Covid, com mais de 20 milhões de brasileiros padecendo de fome, 14 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados e milhões de trabalhadores precarizados e explorados de maneira brutal na informalidade — sem perspectivas de emprego formalizado e de uma mínima rede de proteção social.

A destruição do Bolsa Família coincide com o fim do auxílio emergencial, que atualmente atende 39 milhões de pessoas. Ou seja, o governo Bolsonaro promove um violento e duplo ataque ao povo mais pobre: elimina a transferência de renda do Bolsa Família e termina também com auxílio emergencial instituído pelo Congresso Nacional no início da pandemia.

No lugar do Bolsa Família, o governo bolsonarista promete a criação de um vago, improvisado e datado Auxílio Brasil, que deve alcançar cerca de 17 milhões de pessoas, uma parcela menor do número de brasileiros pauperizados pelo garrote do teto de gastos — a intocável vaca sagrada do credo neoliberal.

A destruição do Bolsa Família revela a natureza perversa da política econômica neoliberal executada pelo governo Bolsonaro, que prioriza o arrocho fiscal contra os pobres e o contra investimentos sociais, operando a concentração dos recursos do orçamento do estado nacional a favor do rentismo e facilitando aquisição e a captura das empresas públicas e estatais pelos grupos econômicos monopolistas estrangeiros e nacionais.

A medida provisória do chamado Auxílio Brasil, que ainda será submetida ao Congresso, dominado pela maioria do Centrão pró-Bolsonaro, enfrenta a incerteza quanto aos seus mecanismos de financiamento, o que implica no engendro do adiamento do pagamento de precatórios. Uma “pedalada bolsonarista” aceita pelos defensores do rigor fiscal.

O áudio vazado de uma palestra do banqueiro André Esteves para investidores e funcionários do BTG Pactual, divulgado com exclusividade pelo portal de notícias Brasil 247 no fim de semana passado, apresenta de forma cristalina o modo de pensar e agir das classes dominantes do país.

A fala do banqueiro, oscilando entre momentos de realismo e desejo, defendeu a pertinência e o acerto da agenda neoliberal selvagem aplicada pelo governo Bolsonaro, de privatização do aparelho estatal e de desmonte dos programas sociais, o que atinge em cheio as condições de vida da população trabalhadora.

Uma saída democrática e pela esquerda da atual crise brasileira demanda uma vigorosa agenda antineoliberal, de reconstrução nacional, de reversão das privatizações, de inclusão social – como a adoção de uma renda básica universal e permanente para os setores mais vulneráveis da população – e enquadrar o orçamento e os bancos estatais sob a ótica dos interesses da maioria do povo, rompendo com as amarras fiscais que garantem a imposição do estado mínimo para o andar de baixo.