A fábula do diálogo e da democracia numa terra patrimonialista

Compartilho este texto com o leitor pois acho que a discussão sobre o conceito de “comunidade” é importante para desvendar o autoritarismo como prática institucional na UFPE. Digo isso porque, associado ao conceito, incluo um outro, o do pertencimento, como seu corolário, o que gera um terceiro: o da relação com o Outro. Esses três conceitos/noções, vamos dizer assim, num contexto institucional e organizacional de classe desigual, étnica e de gênero, propiciarão práticas autoritárias e excludentes. Essa é a tese a ser defendida aqui.

Já tornei público em dois artigos[1] o assédio que sofri por minha chefia e pelas licenciaturas de Educação. Indiquei lá que há um discurso em movimento por parte de certas professoras em que constroem suas identidades a partir das conexões comunidade/pertencimento/Eu-Outro. Aqueles que não vestem a camisa da “comunidade” e não se sentem pertencidos a ela, agindo de forma diversa e contrária à parte dela, é um ente externo que precisa ser “reparado”, “contido”, não funcionando, expulso. É lógico que essa representação não se faz mecânica e direta: nem todos aceitam tal representação ou aceitam uma mediação de reflexão. Contudo, essa representação é hegemônica no contexto atual.

O curioso é que o conceito de comunidade foi criado para compreensão e explicação do vínculo social, não para repatria-lo a uma organização/instituição. Ferdinand Tonnies, no Ocidente, foi o autor que inaugurou o estudo desse fenômeno. Cassio Brancaleone[2] registra três padrões de sociabilidade comunitária: “os laços de consangüinidade, de coabitação territorial e de afinidade espiritual, cada qual convergindo para um respectivo ordenamento interativo, como comunidade de sangue (parentesco), lugar (vizinhança) e espírito (“amizade”) (ibidem: 33)”. Entretanto, o autor ressalta que a “comunidade por si” não é sinônimo e garantia de laços isonômicos, pois existem as autoritárias (relações verticais com desigualdade de poder – pais e filhos são as referências de Tonnies), o companheirismo (isonomia geracional – relações entre irmãos) e as relações mistas. Vimos assim que família e territorialidade são onde se manifestam e se realizam as comunidades. É possível transportá-las – no caso das relações igualitárias? - para prédios, cargos desejados, departamentos, rituais, símbolos da ciência, da educação e da extensão?

No Brasil, os estudos que têm esse conceito como referência foram “objeto” sob influência norte-americana, durante as décadas 1950-1960. Nesse período, a comunidade aparece apenas como “pano de fundo”, “descritivo e abrangente” “para a compreensão da configuração da estrutura social como um todo”. Esses estudos visavam “investigar comunidades rurais que ainda mantinham algum grau de preservação da cultura tradicional”, cuja finalidade era de intervenção racional. Numa corrente americana, os estudos deveriam valorizar a mudança, não a tradição. Os estudos se voltaram para os imigrantes, pequenas vilas, bairros que sofriam impactos do processo de industrialização[3].

O foco dos estudos no Brasil sobre a comunidade (no local), para alguns pesquisadores, ensejou a “desconsideração das estruturas nacionais e suas manifestações locais”, trabalhando-se mais em conta de “estereótipos locais”. Os estereótipos que precisam ser levados em conta não são apenas negativos, mas são positivos também. Segundo o dicionário de sociologia, “estereótipo é uma crença rígida, excessivamente simplificada, não raro exagerada, aplicada tanto a uma categoria inteira de indivíduos como a cada indivíduo na mesma”. Diz mais: “Estereótipos são importantes porque constituem a base do PRECONCEITO, que por sua vez é usado para justificar discriminação e atitudes positivas e negativas”[4].

Essas questões são importantes para quebrar um senso comum fabricado sobre o argumento do que o que é coletivo é bom (julgamento moral). A ditadura militar no Brasil foi instaurada por coletividades, inclusive os líderes das três Forças Armadas, representando não somente a instituição, mas a coletividade das instituições envolvidas. A Pós-Graduação foi instaurada pela ditadura como coletividade. Os Plenos dos departamentos e Conselho Universitário também foram instaurados pela ditadura de 64, são coletivos, mas não são democráticos.

Essa falácia também foi construída sobre a gestão democrática instaurada pelos Estados, com a contribuição das elaborações dos pesquisadores das universidades federais, estaduais e municipais, cujo foco era a instauração dos Conselho Escolares. Podemos dizer, então, que as universidades públicas ajudaram na produção de estereótipos positivos sobre a existência de “colegiados”, quase que como sinônimo de democracia. As ditaduras democráticas dos governos dos estados proliferaram esses órgãos nas escolas públicas, instaurando a tão almejada democracia. O PSB em nosso Estado (PE), há uns 30 anos, controla a sucessão governamental, com algumas exceções. O PSDB em São Paulo, também há 30 anos, comanda o Estado. Todos esses governos, independente do partido, defendem a democracia, a qualidade, a cidadania e a eficiência como pilares da gestão. O Centro de Educação da UFPE, por sua forte presença na ANPED[5], é um dos agentes principais na formulação desse discurso com difusão no Brasil todo.

Um dado importante é que até então, em 2020, o estatuto da UFPE em vigor era o da ditadura com modificações pontuais das gestões subsequentes. No entanto, na UFPE não houve uma estatuinte: um desejo coletivo instaurado por regras, métodos, princípios democráticos e autônomos. Quando se tentou esse desejo na gestão do reitor Anísio Brasileiro, ele não aceitou o seu resultado, fruto de discussões nos centros, e colocou a PM e Polícia Federal no jogo que, até hoje, os estudantes estão sofrendo e respondendo a processos na Justiça Federal.

É a partir desse senso comum construído em torno do que é “coletivo é bom”, por parte das professoras(res), que se permite a condição de reprodução das práticas autoritárias: o local (o coletivo) como expressão da verdade e da realidade. Aqueles que compõem o coletivo reforçam o bem, os outros que discordam e são diferentes são os Outros, uma ameaça a essa realidade (o coletivo).

Eu diria para os crentes dessa representação que não é bem assim. Nos meus dois artigos assinalados aqui anteriormente, já referi sobre as funções das instituições: impedir o pensamento, a reflexão e garantir, assim, a coesão e a harmonia. Logo, todas as instituições, independente do seu tipo, cumprem a função de reprodução e manutenção da ordem.

Os professores do CE e, talvez, da UFPE, desconsideram essas realidades estruturais e criam a fábula de um CE do diálogo (paulofreireanismo), de um diálogo sem poder (habermasiano), democrático (lulopetismo) e antirracista. Os antropólogos já nos alertaram que todo ritual e xamanismo nas tribos primitivas tinham e têm um pouco de encenação, teatralização, não acreditam piamente no que fazem. Óbvio que as(os) professoras(es) que defendem essa fábula não acreditam piamente no que falam.

Ora, a “comunidade CE” (se assumirmos que foi criada a partir do reitorado de 2003) foi instituída pelo Estatuto e organização da ditadura de 1964 (departamentos e seus plenos quanto à Pós-Graduação): masculina, branca, de classe e docente. Convivia muito bem. Já chamei a atenção de que a burocracia convive com qualquer forma e tipo de governo: se republicano, se imperial, se ditatorial, se democrático. Weber já tinha nos alertado que a burocracia vinha para ficar. A “comunidade do CE” (ou, a sua fábula) foi criada e instituída a partir de lógicas formais que excluíram os estudantes e servidores administrativos dos processos de decisões. Isso mesmo: é uma “comunidade” fundada na exclusão.

Vejamos como foram construídos os departamentos com os docentes preponderantes e os estudantes como figurantes, apenas com uma única representação. Servidores administrativos não faziam parte de uma categoria para os militares. Servidores são técnicos-administrativos, não políticos. Sua função era (e é atualmente) a de apenas registrar as atas das reuniões. Até hoje, esse modelo persiste. Um bom professor para os militares de 64 era aquele que não falasse de política na sala de aula. As aulas eram monitoradas por espiões. A aula de Silke Weber foi monitorada e o espião ficou indignado com o fato dela falar de política em sala de aula (leia-se: não concordar com o governo):

SILKE WEBER [...], refere-se sempre, em suas aulas, com ironias, a um "país fantástico", no qual ocorreu uma tomada violenta do Poder e que expulsou seus profissionais mais ilustres, inteligentes e competentes, haja visto que exerceram, durante o exílio, cargos importantes nas universidades estrangeiras e, quando do regresso, devido a uma anistia enganosa, são proibidos de conceder entrevistas, não sendo reconhecidas nesse "país fantástico a capacidade deles, a qual é admirada nos países superdesenvolvidos. (BRASIL. SNI/Ag Recife. Informe 2/119/ARE/81, 06/01/81, Assunto: Atuação dos professores, 1544/81).

Se fosse comunista e não fizesse proselitismo político na sala de aula, recebia elogios dos espiões (dedos-duros), dos órgãos de informação. Isso aconteceu com um professor de Medicina, classificado de comunista, mas comportado na sala de aula.

Os estudantes, em particular, sofreram pela legislação vigente, como a Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964, que regulava a finalidade e natureza das entidades estudantis, sua participação nos conselhos universitários e nos plenos departamentais/congregações, controlando ainda sobre recursos financeiros e punições; a Lei Aragão, Lei nº 228/67, que punia estudantes faltosos às eleições estudantis com 30 dias de suspensão, devendo ser dissolvidas as entidades que propagassem manifestações e protestos políticos, eleição indireta estudantil, controle financeiro pelos conselhos e congregações, destinando-se aos estudantes fiscalização das suas condutas políticas; e, por fim, a Lei nº 477/69[6], o AI-5 universitário, que tratou exclusivamente de punições aos estudantes e aos operadores dos órgãos universitários.

Os órgãos de administração da universidade e seus gestores eram os órgãos e funcionários devidamente legalizados para operacionalizar os instrumentos de repressão e que tinham materialização na representação estudantil: dois no máximo, sendo um ordinariamente. Essas estruturas continuam e têm o servidor servindo e a representação estudantil ausente dos colegiados de seus cursos – esse formato se estabelece a partir da década de 1970. As entidades estudantis sob intervenção e a representação estudantil retirada de jovens que serviam à ditadura ajudaram a manter a eleição indireta até 1976.

Os estudantes e servidores, quando tentaram participar ativamente de debates nos centros com fachada de estatuinte, o reitor Anísio Brasileiro interviu e centralizou o debate e as deliberações no Conselho Universitário, áspero às deliberações ocorridas no centro e formatando o Estatuto ao seu gosto e dos conselheiros.

A UNE, desde 1961, nos conta Luis Antonio Cunha, defendia a participação paritária nos órgãos estudantis. No reitorado da “modernização democrática” de João Alfredo/Paulo Freire (1959-1964), esse tema nunca foi pautado nem para se discutir, muito menos para se deliberar. Até hoje assusta muitos docentes, inclusive do CE, opositores fervorosos à paridade, mas defendem o diálogo, a democracia, a comunicação sem poder, etc.

Como se vê, o estudo histórico nos mostra o limite da construção de discursos feitos apenas com palavras ideológicas: comunidade, diálogo, emancipação, democracia. As palavras para se firmarem e se realizarem exigem organizações (e instituições imaginárias sociais) correspondentes, senão viram apenas manipulação simbólica. É o que aconteceu e vem acontecendo. Os departamentos nessa lógica autoritária de 1964 estavam a serviço da modernização em voga, e a política, normalmente identificada nos estudantes, estavam de certa forma controlada com as prisões, os banimentos e as escolhas dos representantes estudantis a serviço desse mesmo projeto modernizador.

Pois bem, o departamento em si é asséptico aos conflitos, às ideologias adversas, à paixão, à fantasia. Não aceita estranhos ao seu meio, apenas se for convidado pelo mesmo. Estudante não é bem-vindo, apenas aqueles que foram estabelecidos pelo regimento (nos meus 23 anos de departamento, nunca um diretório acadêmico foi convidado a uma reunião, mesmo existindo no regimento da ditadura). O departamento é um agregado de docentes – exclusivamente docentes –, de técnicos (pois são técnicos), de especialistas, de intelectuais dominados pelas disciplinas. É o lugar ideal de higienização em busca da pureza.

Mary Douglas já nos alertou sobre os estudos de higiene e poluição, de que “a impureza é uma ofensa contra a ordem. Eliminando-a, não fazemos um gesto negativo; pelo contrário, esforçamo-nos positivamente por organizar o nosso meio”. Observa ainda “que os rituais de pureza e de impureza dão uma certa unidade à nossa experiência”. A autora acredita que a lógica sistêmica dos “povos primitivos” pelas noções de contágio e pureza, antes de ser um sistema rígido, permite a “meditação nos grandes mistérios” e reflexão sobre “a relação entre a ordem e desordem, 0 ser e o não-ser”. Já para as sociedades ocidentais, “os objectos e os lugares sagrados devem ser protegidos das impurezas. O sagrado e o impuro são pólos opostos”[7].

Numa instituição moderna, a comunidade a ser criada, sem quebrar os pilares da modernização, será apenas uma Ilha da Fantasia ou uma Fábula. A instituição moderna está pautada pela burocracia, impessoalidade e eficiência. Não cabe nessa organização o conceito político. Aceita-o apenas na sua formalidade: eleição direta de 4 em 4 anos. No entanto, sua estrutura é pesada demais para aceitar os conflitos ideológicos, políticos, as fantasias. A burocracia visa à eficiência apenas, ao controle. 

Somamos a isso o patrimonialismo, que convive muito bem com a burocracia: racional e impessoal. É o que Roberto da Matta chama de englobamento. Lógicas distintas não repulsam entre si, mas se alimentam mutuamente. Não é um eu ou ele, mas um nós, outro. Num momento, quando interessa, buscam-se argumentos administrativos para perseguir, quando não se consegue, o assédio pode ser uma forma de manifestação. É como se diz popularmente: aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei (em meu caso específico foi a eliminação da lei e dos procedimentos administrativos esperados).

Posso dar dois exemplos práticos ocorridos comigo recentemente. O primeiro foi a moção de repúdio: solidariedade entre a burocracia, tentando intimidar para inibir o direito de expressão e de pensamento. Esses direitos só são válidos para os outros. Se a comunidade se sentir atingida, abominam-se esses direitos. Tal direito passa a ser tratado moralmente: de uma análise crítica de valores e práticas institucionais transforma-se em ataques pessoais, personalizando-se o problema. O típico homem cordial, pois haverá troco, retorno. Não será público, já que o patrimonialismo é antipúblico, mas será pelo corredor dos prédios, só que na pandemia ocorrerá pelo “zap”, com “Fake News”, até que a imagem-alvo da pessoa esteja frita. Debate de ideias não haverá.

Outro exemplo, nessa mesma perspectiva, foi a minha solicitação da imagem da reunião do dia 19/11/21, cujo ponto de pauta era eu e uma suposta turma. Imediatamente vieram duas respostas retaliadoras, negando o direito às imagens da reunião, com apoio sequencial dos professores de meu departamento (uma minoria não se posicionou). Abaixo, as retaliações:

Eu NÃO concordo com a concessão da gravação da referida reunião ao professor Evson Malaquias, uma vez que tenho observado comportamento calunioso do referido professor, que vem expondo o DAEPE publicamente nas redes sociais.

Nestes termos, NÃO concordo com o pleito.

Bom dia,

O professor teve a oportunidade de participar da reunião, se negou e agora quer saber o que deliberamos? 

Não há nenhum segredo ou receio referente ao que foi dito na reunião. Apenas, pelas postagens que nos chegam das redes sociais, o que falta é confiança. Todos e todas receberemos a ata.

Não autorizo a divulgação da filmagem.

Também afirmo que, se a curiosidade do docente persistir e se, por judicialização do pedido, a filmagem for disponibilizada, eu não autorizo o uso da minha imagem.

Em linhas práticas, as autoras das mensagens queriam dizer: se você fosse do meu grupo (alguém do grupo faz o mesmo discurso do grupo, pois é o princípio do amor que Freud já tratou acerca da constituição da sociedade), eu deixaria; se ele falar elogiando nossaspráticas, deixaremos; a constituição do eu/nós/outro possui fronteiras claras do que se quer e do que se pode – há uma lei no grupo: ou se apruma, ou você não é membro do nós.

Em síntese, a “comunidade” (inclusive CE, UFPE, etc.) é antiestado de Direito Democrático. O problema é que não é proclamado, teorizado e refletido (pois todos os defendem em seus papers), ele é apenas praticado. Está recalcado. Só existe “Processo” enquanto dispositivo jurídico-administrativo porque já existe um mínimo de Estado de Direito Democrático. O Estado de Direito Democrático se realiza pela burocracia impessoal e só pode existir porque se inventou o cidadão de direitos. Para encurtar: a comunidade CE é antiestado de Direito Democrático e anticidadania.

Espero ter deixado claro, para início da conversa, de que o departamento é um órgão que manifesta um imaginário social reinante – intencionalidade, representação, inconsciência – e se faz ser no fazer-se. É antipúblico, antirrepublicano e antidemocrático[8]. Não é colocando adereçosque se irá mudar sua “essência”, sua significação. No máximo, fabricará fábulas, belas fábulas para quem gosta e precisa da ilusão para sobreviver ou para enganar os outros ou a si mesmo. A fábula da comunidade, da comunhão, da irmandade, por mais que tente vingar-se, não consegue plenamente, já que a realidade é mais forte do que a ilusão. Pelo menos, por alguns momentos.

Se a “comunidade CE” for a Ilha da Fantasia, quem serão os nossos Mr. Roarke e Mr. Tatto?

  [1] O ovo da serpente ronda a educação. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/o-ovo-da-serepnte-ronda-a-educacao; Privatização simbólica e imaginária: como as instituições republicanas constituem-se antirrepublicanas. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/privatizacao-simbolica-e-imaginaria-como-as-instituicoes-republicanas-constituem-se-antirepublicanas.
[2] De Cassio Brancaleone, COMUNIDADE, SOCIEDADE E SOCIABILIDADE: REVISITANDO FERDINAND TÖNNIES. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/511/494. Conferir também: Ciências clínicas e organizações sociais, editora Autêntica, 2001, e em particular, o capítulo VI. 

[3] Estudos de Comunidade e ciências sociais no Brasil, de Nemuel da Silva Oliveira¹; Marcos Chor Maio. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/Fz9C56KR7598NZMDrJLv7jM/?lang=pt  

[4] JOHNSON, Allan (org.). Dicionário de Sociologia. São Paulo: J. Zahar, 1997. 

[5] Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. 

[6] Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-477-26-fevereiro-1969-367006-publicacaooriginal-1-pe.html  

[7] Mary Douglas. Pureza e perigo. Ensaio sobre a noção de poluição e tabu. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1861113/mod_resource/content/1/pureza-e-perigo-mary-douglas.pdf  

[8] Conferir meu artigo que trato disso. Disponível em: : https://www.brasil247.com/blog/privatizacao-simbolica-e-imaginaria-como-as-instituicoes-republicanas-constituem-se-antirepublicanas.