Guerra contra STF é para barrar ações que podem levar ao afastamento de Bolsonaro

Por Tereza Cruvinel, do Jornalistas pela Democracia

Passou-se o domingo e até agora não se ouviu nem se leu uma palavra de Jair Bolsonaro sobre o ataque pirotécnico de seus apoiadores ao edifício do STF na noite de sábado. Nesta segunda-feira, depois das prisões de Sara Geromini, autonomeada Winter, e de outros cinco ativista, o ministro Jorge Oliveira (Secretário-Geral da Presidência) pediu harmonia entre os poderes. Mas, no conjunto, desde sexta-feira, o governo está dizendo em notas (ou com o silêncio de Bolsonaro), com maior ou menor sutileza, a mesma coisa: pode haver golpe se os outros poderes tentarem remover Bolsonaro do poder, por qualquer via, embora a maior preocupação seja claramente com a ação de cassação da chapa que será julgada pelo TSE.

As Forças Armadas estão sendo utilizadas como espantalho nessa tentativa de paralisar as ações legais e constitucionais que ameaçam Bolsonaro. Se sentem mesmo algum desconforto com isso, não se pronunciam claramente. Estariam pedindo que dois ministros da ativa (Ramos e Pazuello) passem à reserva mas isso não basta. Nem se confirmou até agora.

Na nota de repúdio ao ataque de sábado, o presidente do STF, Dias Toffoli, tocou no ponto que pode ser fatal para o governo ao dizer que “financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado”. Dois inquéritos comandados pelo ministro Alexandre de Morais podem identificar não apenas os financiadores privados mas também quem são os agentes do Estado que estão por trás dos atos contra a democracia. Comprovado o envolvimento direto ou indireto de Bolsonaro, a indulgência para com seus crimes de responsabilidade teria que cessar, abrindo as portas para o afastamento, via impeachment, processo pelo STF ou cassação da chapa.

As prisões da manhã de hoje foram resposta efetiva e altiva do STF,  confirmando a nota de Alexandre de Morais, de que a lei prevaleceria. Ele determinou as prisões a partir do inquérito, pedido pela PGR, sobre quem organiza, realiza e financia os atos contra a democracia. Falta, portanto, prender alguns financiadores e, se for o caso, identificar a participação de agentes do Estado. É obvio que os financiadores dos atos neofascistas, que pagam ônibus, faixas, fogos, hospedagem e outros gastos dos ativistas, são os mesmos que financiam a máquina de disseminação de fake news e ameaças a ministros da corte. Agora será aberto outro inquérito, específico sobre o ataque pirotécnico, pedido pela PGR.

O objetivo das tentativas de intimidar e dobrar o Judiciário relacionam-se, portanto, com as investigações que podem complicar a vida de Bolsonaro no cargo. O governo parece não temer, por ora, um processo de impeachment pelo Congresso. O presidente da Câmara recusa-se a abrir o processo, apesar dos quase 40 pedidos, o Centrão foi cooptado com cargos para funcionar como barreira e agora o PSDB declarou-se contrário ao impeachment, embora colocando-se na oposição a Bolsonaro. Difícil entender que um partido seja contra Bolsonaro e defenda sua permanência do cargo, delinquindo o tempo todo, atentando contra a vida e a saúde dos brasileiros, com seu negacionismo criminoso e patológico na pandemia,  investindo contra a Constituição e a democracia e pisoteando a soberania nacional.

Mais uma vez, Bolsonaro e o bolsonarismo foi que esticaram a corda neste que foi o atentado mais grave na guerra contra o STF. Não bastasse o foguetório terrorista, o ministro da Educação foi ao encontro dos manifestantes ontem declarar: “já falei o que eu faria com vagabundos”. Falou mesmo, na reunião ministerial de 22/4: mandaria todos para a cadeia, começando pelos do STF.

Mas a corta começou a ser esticada na sexta-feira, quando saiu a entrevista do general-ministro Ramos à revista Veja, em que negou a intenção golpista das Forças Armadas mas avisou: “agora, o outro lado tem que entender uma coisa: não estica a corda”. Falta dizer, se esticar vai ter golpe. E no final, deixou claro que esticar a corda seria, por exemplo, a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE. Horas depois, o ministro Fux respondeu à consulta do PDT sobre o papel das Forças Armadas, explicando que o artigo 143 não abriga qualquer atuação como poder moderador de conflito entre os poderes. Outros ministros acharam que Fux errou quanto ao momento.

No sábado, Bolsonaro, seu vice Mourão e o ministro da Defesa Fernando Azevedo assinaram nota ainda mais grave, pela presença do último, que comanda as três armas. Nela também refutaram a possibilidade de golpe mas dizendo que as Forças Armadas não cumprirão “ordens absurdas”, nem aceitarão a tomada do poder por “processos ilegais e julgamentos políticos”. Mais claro, impossível. Falavam do julgamento que haverá no TSE e dos inquéritos tocados por Alexandre de Morais.

Por fim, no domingo, o ministro da Justiça, André Mendonça, foi na mesma linha. Sua nota passou ao largo do ataque ao STF e foi enfática  ao dizer que “devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular. Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana.” Esta foi a nota que mais incomodou os ministros do STF. Estaria ele dizendo que o ataque de sábado foi legítimo e deve ser recebido com humildade, como manifestação genuíno do povo? O alvo claro de Mendonça foi o TSE, foi a ação que pode levar à cassação da chapa encabeçada por Bolsonaro.

Para eles, esticar a corda é limitar o poder de Bolsonaro, que com frequência tenta cruzar a linha demarcada pela Constituição. É seguir com as investigações sobre as milícias bolsonaristas que tentam intimidar o STF com fake news e ameaças, pregam a ditadura e pedem o “fecha tudo, presidente”. Com ameaças de golpe, querem impedir que o TSE leve adiante a ação que pede a cassação da chapa, por conta dos disparos de fake news no segundo turno, com calúnias pesadas contra o candidato Fernando Haddad, que lhe tiraram muitos votos, alterando inegavelmente o resultado da eleição.

É hora de apoiar a resistência do STF, e não de se escudar no argumento de que a corte foi indulgente com a Lava Jato e conivente com o golpe de 2016 contra Dilma. E foi mesmo: Gilmar Mendes deu um empurrão fatal ao impedir a posse de Lula como ministro. O STF todo foi omisso diante do crime do vazamento ilegal do grampo ilegal sobre a conversa Lula-Dilma. Aprovou o rito do impeachment e presidiu o julgamento do Senado. Mas se formos acertar contas pelo retrovisor, deixando que trucidem o Judiciário, seremos levados todos juntos pelo vagalhão autoritário.

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