A hora e vez de Paulo Gonet

Todos sabemos da importância do papel até aqui desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na defesa da democracia. Sabemos que durante o (des)governo anterior, o STF foi o único pilar que se manteve firme na defesa da constituição e do Estado Democrático de Direito; muitas vezes tendo que suprir a inação de outros Poderes, com destaque aqui às omissões do então PGR, Augusto Aras, protetor empedernido de Bolsonaro e seu entorno.

O STF serviu como muralha intransponível diante dos ataques terroristas do 8 de janeiro, o dia da infâmia. A resposta veio rápida, pelo menos para a massa de manobra da extrema-direita, que depredou a Praça dos Três Poderes.

Agora, a pergunta que não cala é porque Paulo Gonet, aliado de Moraes e Gilmar Mendes, não tem dado celeridade às denúncias contra o ex-presidente.

Ao todo existem 25 investigações contra Bolsonaro.

Só no Supremo, tramitam cinco inquéritos bem adiantados: o das milícias digitais, o da tentativa de golpe de Estado, o da fraude no cartão de vacinas, o das jóias da Arábia Saudita e do Bahrein e o dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A expectativa de que Bolsonaro começaria a ser julgado em agosto foi postergada várias vezes. Perto de entrar setembro, Paulo Gonet se diz cauteloso e que vai esperar o fim das eleições municipais para dar andamento às denúncias contra Bolsonaro. A justificativa do PGR é a de que o julgamento das acusações contra o líder da extrema direita poderia interferir nas campanhas dos candidatos bolsonaristas.

Tenho cá pra mim que o motivo pode ser outro. Que talvez o PGR esteja tentando medir a temperatura de um possível acirramento do Congresso contra o STF, em caso da condenação e prisão não só do ex-presidente, como de oficiais das Forças Armadas.

Os sinais do esgarçamento das relações e do avanço dos parlamentares contra o STF estão aí, a olhos vistos. Foram anunciados como relatores das Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s), dois deputados da linha de frente do bolsonarismo: o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR), vai relatar a PEC que restringe decisões individuais dos ministros (as monocráticas); o “deputado-príncipe” Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ) vai relatar a PEC que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF. Escolhidos a dedo pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Detalhe: ambos os deputados são investigados pelo Supremo no inquérito das fake News. A provocação é clara.

Em maio de 2021, com uma bancada menor do que tem hoje, a extrema-direita quase aprovou na CCJ proposta sobre impeachment de ministro do STF que “usurpasse” poder do Congresso. E agora, a presidente bolsonarista da CCJ já afirmou que dará celeridade às PEC’s contra o Supremo.

Para além disto, avançam as investidas contra o Ministro Alexandre de Moraes, que personaliza o ódio dos bolsonaristas. Na segunda-feira passada (19/8), o senador bolsonarista Eduardo Girão voltou a atacar Moraes, cobrou de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, a abertura do pedido de impeachment do Ministro, afirmando que tem apoio popular e conclamou os senadores a apoiar o projeto de resolução (PRS 11/2019), que obriga o presidente do Senado a analisar pedidos de impeachment de ministros do STF num prazo de 15 dias.

A estratégia de postergar o julgamento de Bolsonaro, pelo visto, não se mostrou eficaz. Ao contrário. O tempo tem servido muito mais aos criminosos e à impunidade, tem incentivado mais ataques contra a democracia. Prova disto é a fala do mercenário da fé, Silas Malafaia, que convocou nova manifestação para o próximo dia 7 de setembro, com a presença do futuro “réu” e seus comparsas.

Tendo todos os elementos à mão para promover a denúncia contra Bolsonaro e sua tropa de choque, instaurando a ação penal que certamente os condenará, a demora de Gonet é injustificável.

Nem sempre paciência e caldo de galinha são a melhor receita para curar as mazelas do corpo. Do mesmo modo, a espera não é remédio para aquilo que tem adoecido nosso país, que já se embrenhou no tecido social e quase solapou a democracia. Enquanto Gonet espera, a extrema-direita vai avançando sob o terreno livre do excesso de cautela. Tudo isso pode nos levar a um ponto de não retorno. Acorda, Gonet!