Gonet diz que "proteção dos valores constitucionais" foi alcançada em reunião no STF sobre emendas

247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou como "muito produtiva" a reunião realizada nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), onde representantes dos Poderes discutiram um acordo sobre as emendas parlamentares individuais.  

Conforme relatado pela coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, Gonet destacou a "boa vontade" de todos os envolvidos para chegar a um acordo sobre o pagamento das chamadas "emendas Pix". Além do PGR, participaram da reunião o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.

“[A reunião] foi muito produtiva, franca e com boa vontade de todos. O principal, a proteção dos valores constitucionais e republicanos foi alcançado”, afirmou o chefe da PGR.

Após o encontro, o STF divulgou uma nota informando que as emendas parlamentares continuarão sendo de pagamento obrigatório, mas seguirão novas regras. A principal mudança é que o destino dos repasses deverá ser informado previamente, com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e prioridade para a conclusão de obras inacabadas.

A reunião ocorreu após a Corte suspender, na última semana, todas as emendas impositivas de pagamento obrigatório.