STF conduz 13 investigações de irregularidades em emendas em meio a crise com o Congresso

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 13 investigações preliminares no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares. Esses procedimentos, iniciados em 22 de julho, colocam ainda mais tensão na já delicada relação entre o Supremo e o Congresso Nacional, que se agravou após a recente suspensão das emendas impositivas, informa a Folha de S. Paulo.

As investigações foram desmembradas de uma apuração maior, inicialmente conduzida pela ministra Cármen Lúcia, e agora estão sob a responsabilidade de diversos ministros do STF, incluindo Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Esses procedimentos não visam investigar diretamente 13 parlamentares, mas sim 13 diferentes situações com indícios de irregularidades.

A crise entre as instituições se intensificou após a decisão unânime do STF, na última sexta-feira (16), de manter a suspensão das emendas parlamentares impositivas. Essa decisão foi uma resposta à falta de transparência nos repasses dessas emendas, que são uma ferramenta para deputados e senadores financiarem projetos em suas bases eleitorais, muitas vezes sem critério de prioridade nacional.

Em meio a esse cenário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tenta abrir um canal de diálogo. Nesta terça-feira (20), ele receberá os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para um almoço na sede do Supremo. O encontro contará com a presença de outros ministros da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de membros do governo federal, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). A reunião busca encontrar uma solução para a crise, sem uma proposta concreta ainda definida, mas com o objetivo de fomentar o diálogo.

A reação do Congresso à decisão do STF já começou a ser articulada. O presidente da Câmara, Arthur Lira, deu andamento a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam a atuação do STF. Uma delas visa restringir as decisões individuais dos ministros da Corte, enquanto a outra permitiria que o Congresso derrube decisões do Supremo.

O imbróglio reflete a disputa entre o Judiciário e o Legislativo, em que o STF defende a necessidade de maior transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares, enquanto o Congresso busca preservar o controle sobre a distribuição de recursos.