A importância das eleições municipais

 A cidade é o lugar onde vivemos, trabalhamos, estudamos e nos divertimos. Somos brasileiros, paulistas, piauenses, cearenses, baianos ou paraenses, mas nosso dia a dia acontece na cidade onde moramos, não no estado ou na União.  

A cidade é a origem e o destino de tudo; é nela que são implementadas as políticas públicas, como programas de saúde, educação, habitação, cultura segurança, meio ambiente, mesmo que esses programas sejam originários da União ou estado, como é o caso do Bolsa Família, Mais Médicos, Pontos de Cultura, Minha Casa Minha Vida, por exemplo.  

E é justamente nos municípios que as pessoas têm a oportunidade de exercer a democracia, seja a democracia direta (participando de movimentos populares e conselhos e conferências), seja a democracia indireta (participando das eleições e escolhendo seus representantes).  

É preciso lembrar que mesmo considerando-se a existência das redes sociais, a cidade é o local mais adequado para se fazer o trabalho de base, envolver o povo nas organizações e lutas por políticas públicas,   participação popular e melhoria das condições de vida, cobrando e fiscalizando prefeito e vereadores, mesmo em metrópoles como São Paulo.  

Afinal, o que está mais próximo de nós: o Congresso Nacional ou a Câmara Municipal? Qual dessas instâncias de poder podemos acompanhar mais de perto, fiscalizar de maneira mais efetiva e influenciar em maior medida? É a Câmara Municipal. Por essa razão, a escolha de prefeitos e vereadores é muito  importante para que se possa estabelecer as prioridades de um município.

Mas o fato é que as eleições municipais são frequentemente subestimadas. Pior: em muitos casos, o eleitor se preocupa apenas em eleger o prefeito, deixando a escolha dos vereadores em segundo plano. São poucas as pessoas que se lembram do candidato a vereador em que votaram nas últimas eleições.  

O prefeito que nós queremos eleger só conseguirá implementar o seu programa de governo se tiver apoio majoritário da Câmara Municipal. Do contrário ficará  refém das chantagens de vereadores que representam interesses dos poderosos. É importante eleger vereadores que fato represente nossos anseios por uma cidade mais justa e democrática. E é elegendo vereadores  comprometidos com o povo e os movimentos populares que se reduz a possibilidade do “toma lá, dá cá” para a aprovação de projetos de interesse do Executivo.

Curioso é que no passado as câmaras municipais do Brasil tiveram um papel histórico relevante. Durante o período colonial, por exemplo, elas eram chamadas de “conselhos municipais” e tinham funções legislativas, executivas e judiciárias, já que não havia divisão de poderes. Já no Império e nas primeiras décadas da República, os poderes municipal e regional se fortaleceram, constituindo a base do clientelismo e do chamado “coronelismo”, dominado por grandes latifundiários.  

Mas, depois de 1930 e, principalmente, durante a ditadura militar a partir de 1964, o processo de centralização do Estado brasileiro relegou os municípios a um papel secundário. As capitais sequer podiam eleger diretamente seus prefeitos. Já o Legislativo municipal ficou praticamente restrito a ratificar os atos do Poder Executivo – como, aliás, acontecia nos demais entes federativos.  

Desde a Constituição de 1988, os municípios vêm ganhando mais autonomia, mas esta ainda é limitada, uma vez que a maioria das prefeituras brasileiras não tem arrecadação suficiente e depende de repasses estaduais e da União para cumprir suas obrigações.  

Portanto, é necessário eleger prefeitos e vereadores comprometidos com os interesses da maioria, e não representantes a serviço da especulação imobiliária e de outros interesses de grupos privados. Precisamos avançar na construção de moradias populares, urbanização e regularização fundiária, investimentos na saúde, educação e cultura, melhorar a qualidade do transporte público e baixar o valor da passagem.  

Para tanto, o eleitor deve conhecer as propostas e prioridades e analisar atentamente o histórico político dos candidatos na hora de escolher prefeitos e vereadores. Assim, estaremos contribuindo para a formação de governos comprometidos com o interesse público e a maioria da população.

Raimundo Bonfim é Coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMT).