A importância de dizer que foi golpe

A derrubada do governo da Dilma foi um novo golpe na história política brasileira. O país havia vivido, desde a eleição de Fernando Collor de Mello, em 1989, 38 anos seguidos de democracia política. O país teve 4 presidentes eleitos, três deles – FHC, Lula e Dilma reeleitos – sucessivamente.

Dilma foi reeleita, mas logo foi vítima de uma operação golpista que, primeiro, impôs um pacote de gastos que inviabilizaram o governo e a perda da popularidade da presidenta. A partir da perda de apoios, foi montada a operação do impeachment, sem nenhum fundamento legal. 

A nova ruptura institucional foi um golpe porque, apesar da aprovação de um impeachment, não havia nenhuma razão jurídica que justificasse a deposição da Dilma. Já naquele momento o PT questionava as razões alegadas – transferência de recursos dentro do orçamento – para o impeachment. O mecanismo, além de insuficiente para o impeachment, foi utilizado por praticamente todos os presidentes. 

A aprovação das contas da Dilma veio a confirmar a visão que tinha o PT, reconhecendo que não houve nenhuma anormalidade no orçamento do governo dela. Esse reconhecimento foi divulgado, mas nenhum setor político ou do Judiciário, que haviam sido responsáveis pela ruptura democrática no Brasil, reconheceu seu erro e fez autocrítica. 

Um erro grave, que mudou a história do Brasil, e de forma radical, foi o responsável pelo fim dos governos do PT e pelo retorno de políticas neoliberais e autoritárias. 

A partir daquele momento, a extrema direita se fortaleceu, a repressão ao PT se agudizou, complementando o golpe contra a Dilma com os processos contra o Lula, para impedir que ele voltasse a ser presidente do Brasil. 

É impossível compreender a chegada do Bolsonaro à presidência e todas as tragédias que o Brasil viveu sem voltar àquele momento e caracterizá-lo como golpe. Assim que se deu o golpe, os direitos dos trabalhadores foram duramente afetados. O Estado sofreu duramente golpes, que o enfraqueceram. A política externa soberana do Brasil foi duramente golpeada. 

O argumento oposto se vale do fato que se deu uma cobertura legal, com a votação do Congresso, para aprovar o impeachment. Era a nova modalidade de golpe, os golpes híbridos, de judicialização da política, do “lawfare”. Sem militares, mas com juristas, meios de comunicação e grandes empresários. 

A versão da direita é a de que a Dilma teria cometido crimes graves, violando normas constitucionais, levando-a a perder apoio popular, usados como justificativas para o impeachment. Foi golpe, sim. Nem ela cometeu aqueles crimes, nem a perda de apoio popular são razões de impeachment.

Assim como o golpe de 1964, o de 2016 introduziu o país nos piores momentos da sua história. As modalidades foram distintas, mas as duas romperam com a democracia e o país retrocedeu radicalmente em tudo o que havia progredido. Nos outros períodos, há avanços e retrocessos, mas somente quando há ruptura da democracia, isto é, golpes, os retrocessos são tão profundos e sistemáticos.

Por isso chamamos de golpe o que houve em 2016. O país deixou a democracia e entrou em um regime autoritário, tutelado pelos militares. Por isso entramos em um novo período de redemocratização, que inclui a desmilitarização do Estado brasileiro.