A luta pela Reforma Urbana e o aumento em 25% do número de pessoas em situação de rua no país

O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos-UFMG) divulgou pesquisa que revela um crescimento significativo do número de pessoas vivendo em situação de rua, entre os anos de 2023 e 2024, em todas as regiões do país.

Em dezembro de 2023, 261.653 pessoas estavam nessa condição; já no final de 2024, o número saltou para 327.925, um aumento alarmante de 25%. Os dados foram coletados com base no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, e foram a referência para consolidar a pesquisa da UFMG. O CadÚnico fornece os critérios para os repasses da União aos estados e municípios dos programas sociais e das políticas públicas de inclusão social.

A região Sudeste concentra a maior parte da população em situação de rua, com 204.714 pessoas, o que equivale a 63% do total — São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte apresentam os maiores números da região. O Nordeste vem em seguida, com 47.419 indivíduos (14%), com destaque para Salvador, Recife e Fortaleza. Na região Sul, em Curitiba e Porto Alegre, os números também apresentam crescimento expressivo.

O estado de São Paulo lidera o ranking nacional, representando 43% do total de pessoas em situação de rua. O número passou de 106.857 em 2023 para 139.799 em 2024, um crescimento 12 vezes superior ao observado há uma década. Outros estados de destaque no nefasto ranking são Rio de Janeiro (30.801) e Minas Gerais (30.244).

Os números registram as consequências de um dos graves problemas estruturais do país, que atingem diretamente a classe trabalhadora e a população mais pobre. Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, o Brasil possui cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia e o déficit habitacional chega a quase 8 milhões de moradia, das quais 5,5 milhões estão em centros urbanos. Além disso, são milhares de brasileiros que vivem precariamente em áreas de ocupação, principalmente nas capitais e regiões metropolitanas.

Nos últimos anos, as políticas de ajustes fiscais dos sucessivos governos da direita neoliberal (Temer e Bolsonaro), e atual política do Arcabouço Fiscal, rebaixaram os investimentos em programas de moradia popular. O ‘Programa Casa Verde Amarela’ do governo Bolsonaro foi pífio e a retomada pelo governo Lula III do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ ainda caminha com lentidão e opera com baixo impacto diante das reais e acumuladas demandas da população.

A luta pela moradia popular e a função social da propriedade

Movimentos sociais – como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e o Movimento Nacional da População em Situação da Rua (MNPR) -, denunciam como fatores fundamentais da falta de moradia a brutal especulação imobiliária, a concentração fundiária nos grandes centros urbanos, o preço proibitivo dos aluguéis e a crescente gentrificação de áreas centrais então degradadas, que são revitalizadas para a construção de condomínios de alto padrão, afastando a população pobre dessas regiões.

Neste sentido, segue na ordem do dia a luta por uma Reforma Urbana, que ultrapasse os limites políticos do nunca aplicado Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001, que em tese regulamentou o capítulo “Política Urbana da Carta Constitucional de 1988” e estabelece as diretrizes da função social da propriedade e do uso do solo nas cidades.

A reforma urbana é demanda histórica das forças democráticas e populares, uma necessidade objetiva para transformar as condições de vida de milhões de brasileiros. Uma reforma que democratize o uso do solo e dos terrenos, para assegurar o princípio da função social da propriedade. Ou seja, o direito à cidade para a maioria da população, com uma gestão democrática e o controle social do orçamento municipal, com a formulação de planos diretores nas cidades para eliminar o apartheid social nos territórios urbanos — bairros de ricos e bairros periféricos de pobres — que são carentes de serviços de transporte de qualidade, de saneamento básico, de serviços de saúde e de equipamentos de lazer e cultura.

A pesquisa da UFMG apenas revelou mais uma das chagas sociais de um Brasil profundamente desigual, concentrador de renda, riqueza e propriedade, o que exige um novo rumo de superação da recolonização neoliberal e do projeto capitalista agrário- mineral e exportador das atuais classes dominantes brasileiras.