A segurança ocupa o centro dos debates

Todas as pesquisas eleitorais de opinião destacam a preocupação da população com a segurança, em algumas aparece em primeiro lugar. Isso é reflexo da insegurança da maioria da população ao transitar, a qualquer hora do dia, nas grandes cidades, da infiltração do crime organizado na vida social e institucional do país, das mortes de jovens, das disputas violentas das facções do crime pelo controle de territórios e dos debates e polarizações no Brasil e no mundo sobre segurança. Este tema passou, em pouco tempo, a fazer parte da agenda eleitoral da eleição municipal ao lado da saúde, da educação e de questões importantes para os programas de governos municipais. 

Nenhum candidato a prefeito, poderá alegar a Constituição e dizer que segurança é assunto do governo estadual ou do governo federal; o povo não aguenta mais e quer resposta. Recentemente eu andava na Avenida Paulista e, ao telefone, falava com a minha mulher, ela me perguntou onde eu estava, quando a informei, sua primeira frase foi: por favor, desligue o telefone e quando você estiver num lugar seguro volte a ligar pra mim. Pode um absurdo deste, na principal avenida da cidade de São Paulo? Porém, este não é um problema de São Paulo, mesmo porque, hoje, Salvador é mais perigosa do que São Paulo; a segurança é um problema grave nacional.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) acabou de publicar o mapa da violência no Brasil, veja abaixo dois quadros expressivos da tragédia da segurança em nosso país. No primeiro quadro observamos a evolução, de 1980 a 2022, no país e por região, da taxa de homicídio por 100 mil habitantes, chamando a atenção para o crescimento dos homicídios no norte e nordeste. No segundo quadro a taxa de homicídios por Estado, com destaque para Bahia, Amapá, Roraima e Amazonas. Público também o link do relatório na íntegra, que fornece um estudo muito abrangente da situação da segurança no Brasil.

Em Brasília, entre parlamentares, governo federal e governadores, discute-se a apresentação de uma PEC para criar um Sistema Único de Segurança, um tipo de SUS da Segurança. É claro que houve erros cometidos ao longo destes anos para termos chegado onde chegamos, mas dada a situação acho que deveremos criar o máximo de consenso possível para encontrarmos o caminho da solução deste grave problema para a nossa nação. É evidente também que segurança pública é um processo complexo, sistêmico, abrangente, que tem relação com a formação socioeconômica, cultural, política, com tradições e com uma conjunção de fatores. Portanto, não podemos admitir um debate reduzido, como: a falta de segurança está diretamente ligada à miséria do país e não adianta aumentar os efetivos policiais, ou, tem que matar os bandidos, o tradicional e ignorante “bandido bom é bandido morto”. A Constituição, em seu artigo 144, define que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados”.https://www.planalto.gov.br 

Cabe mudanças Constitucionais para incluir, entre outros ítens, a responsabilidade dos Municípios e mudanças infraconstitucionais, com temas como o papel das Guardas municipais; se deverá haver unificação entre as polícias militares e as polícias civis; se as polícias militares podem investigar os crimes ou não; a utilização da Inteligência Artificial e das novas tecnologias, que permitem a monitoração detalhada de todo o ambiente urbano; a definição de um cadastro polícial único com banco de dados, incluindo banco de DNA compartilhado entre as polícias. Enfim, a discussão é ampla e todos devemos ficar atentos, para evitar que o processo eleitoral descambe para as simploriedades e que de inopino sejam aprovadas leis que não tenham sustentação para grande questão que a sociedade brasileira está convocada.

 Recentemente, numa roda de conversa, ouvi uma pessoa citar que no Brasil deveríamos adotar o método do presidente de El Salvador, Nayib Bukele; fiquei calado porque as condições não me permitiam falar naquela roda; porém, se é para copiar um “método”, o que não é o caso, prefiro o do Canadá é mais eficiente, duradouro, com respeito aos direitos e deveres dos cidadãos. Porém a situação é muito complexa e num país continental, com instituições democráticas, fórmulas como as adotadas em El Salvador não prosperam, mesmo porque ainda é muito cedo para fazermos uma avaliação global sobre o que acontecerá por lá. Bukele, antes de se eleger, dizia-se próximo a Trump e aos EUA, em pouco tempo fez um grande acordo com a China, que tem investido milhões em El Salvador, tanto em obras portentosas, como a majestosa Biblioteca, e promessas de mais de 500 milhões para infraestrutura, que é muito para um pequeno país. Tudo indica que Bukele levará El Salvador para a “rota da seda”; não sabemos as consequências, apesar de a China dizer que não tem interesses geopolíticos. El Salvador é mais complexo do que parecia num primeiro momento, o fato é que as medidas por eles tomadas em termos de segurança não servem para o Brasil e mesmo para El Salvador teremos que dar tempo ao tempo para avaliarmos. 

Enquanto esperamos as mudanças constitucionais e demais ajuste institucionais, é necessário que haja uma articulação entre o governo federal e todos os governadores, independentemente do verniz político e ideológico de cada um, para que sejam tomadas medidas, imediatas e de médio prazo, para combater o crime organizado e a criminalidade geral no Brasil; nosso país precisa de segurança para se desenvolver, atrair investimentos, desenvolver o turismo e mais importante que tudo isto: precisa dar tranquilidade às famílias, aos jovens, a população não aguenta mais tanto tormento. PAZ!