Acabar com a desoneração dos combustíveis sem mexer na política de preços da Petrobrás seria um grave erro

A área econômica do governo Lula pode estar prestes a cometer um grave erro político e também econômico, caso decida, de fato, encerrar a atual política de desoneração fiscal sobre os combustíveis, que vence no dia 28 de fevereiro. Caso a desoneração não seja prorrogada e voltem os impostos, a gasolina ficará R$ 0,68 mais cara, impactando diretamente a classe média, mas também a população mais pobre, por meio do aumento da inflação, sobretudo nos alimentos. 

Numa entrevista concedida nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que a posição da Fazenda, comandada por Fernando Haddad, é pelo fim da desoneração. Em razão disso, os jornais alimentam um suposto conflito entre "a área técnica" e "a área política" do governo, que seria favorável à continuidade da política de desoneração.

Do ponto de vista técnico, de fato, a desoneração fiscal sobre os combustíveis foi uma lambança. Uma medida eleitoreira implantada por Jair Bolsonaro às vésperas da disputa presidencial para segurar os preços. Ocorre que os preços no Brasil estão fora do lugar há muitos anos em razão da política de preços adotada pela Petrobrás após o golpe de estado de 2016, que teve como um dos seus principais objetivos sugar a renda dos brasileiros e transferi-la para os acionistas privados da companhia, por meio de dividendos pornográficos.

Além disso, uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha foi a de "abrasileirar" os preços dos combustíveis, uma vez que os custos de produção são locais – e não ditados pelo mercado internacional. Portanto, os eleitores de Lula aguardam ansiosamente por essa nova política de preços, que venha aliviar o bolso da classe média e dos trabalhadores. E só seria inteligente encerrar a desoneração fiscal após a implantação das novas regras, para que a volta dos impostos não se reflita no preço final.

Caso prevaleça a posição da Fazenda, os eleitores de Lula jamais compreenderão os meandros da decisão e as supostas razões técnicas da Fazenda que justificariam a volta dos impostos. A mensagem clara, que será trabalhada pela direita radical nos grupos de whatsapp e nos seus sistemas de comunicação, será uma só: a de que o governo traiu seus eleitores e aumentou a gasolina e o etanol. E esta não é apenas uma questão política. Um empurrão do governo à inflação, que hoje é causada mais pelos preços administrados do que pela demanda, daria argumentos ao Banco Central para manter a política de juros também pornográficos, que hoje representam o maior custo fiscal do governo federal.

Portanto, enquanto não for possível alterar a política de preços da Petrobrás, que se mantenha a lambança criada pelo governo anterior na área dos combustíveis.