Além da hegemonia - uma nova ordem internacional sob a Carta da ONU

Originalmente publicado pelo Centro para Relações Internacionais e Desenvolvimento Sustentável – cirsd (Belgrado, Sérvia)

Estamos em uma nova fase da história humana devido à confluência de três tendências inter-relacionadas. Primeiro, e mais importante, o sistema mundial liderado pelo Ocidente, no qual os países da região do Atlântico Norte dominam o mundo militar, econômica e financeiramente, chegou ao fim. Segundo, a crise ecológica global marcada pela mudança climática induzida pelo ser humano, a destruição da biodiversidade e a poluição maciça do meio ambiente levará a mudanças fundamentais na economia mundial e na governança. Terceiro, o rápido avanço das tecnologias em vários domínios—inteligência artificial, computação, biotecnologia, geoengenharia—perturbará profundamente a economia e a política mundial.

Esses desenvolvimentos interconectados—geopolíticos, ambientais e tecnológicos—estão alimentando enormes incertezas, deslocalizações sociais, crises políticas e guerras abertas. Para abordar esses desenvolvimentos fundamentais, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, convocou uma Cúpula do Futuro (SOTF) (22-23 de setembro de 2024, na sede da ONU em Nova York) para reformar as nossas instituições internacionais, de modo que sejam adequadas ao propósito em nosso mundo em rápida mudança. Como a paz global depende mais do que nunca da eficácia da ONU e do direito internacional, a SOTF deve ser um divisor de águas na governança global, mesmo que não faça mais do que apontar o caminho para mais negociações e deliberações nos próximos anos.

Nossas instituições existentes, tanto nacionais quanto internacionais, certamente não estão à altura da tarefa de governança em nosso mundo em rápida mudança. O falecido grande biólogo evolucionista Edward O. Wilson muitas vezes descrevia o nosso dilema da seguinte forma: “Tropeçamos no século XXI com emoções da idade da pedra, instituições medievais e tecnologias quase divinas.” Com isso, ele queria dizer que enfrentamos nossos desafios de hoje com a natureza humana cognitiva e emocional básica que foi formada pela evolução humana há dezenas de milhares de anos, com instituições políticas forjadas há séculos (a Constituição dos EUA foi elaborada em 1787) e com a velocidade relâmpago do avanço tecnológico (pense no ChatGPT como apenas a mais recente maravilha).

Talvez o fato mais básico da mudança social profunda seja a incerteza, e a reação mais básica à incerteza seja o medo. De fato, os avanços tecnológicos — se usados corretamente — podem resolver inúmeros problemas no desenvolvimento econômico, na justiça social (por exemplo, melhor acesso à saúde e à educação por meio da conectividade digital) e na sustentabilidade ambiental (por exemplo, uma rápida transição para fontes de energia de zero carbono). No entanto, o clima hoje é tudo menos otimista, especialmente no Ocidente. Guerras abertas estão em curso entre os Estados Unidos e a Rússia na Ucrânia, e entre o Israel apoiado pelos EUA e a Palestina. A possibilidade de uma guerra entre os Estados Unidos e a China é amplamente, abertamente e até casualmente discutida em Washington, embora tal guerra possa significar o fim da própria civilização. Na raiz desses conflitos está o medo, baseado em nossas emoções da idade da pedra.

O maior medo de todos é o de muitos líderes políticos estadunidenses e europeus de que o Ocidente está perdendo sua hegemonia após séculos, e que, de alguma forma, a perda da hegemonia terá consequências catastróficas. O ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, tornou esse medo ocidental explícito em uma coluna de abril de 2024 para o Daily Mail do Reino Unido, quando afirmou que, se o Ocidente perder a guerra na Ucrânia, “será o fim da hegemonia ocidental.”

Aqui reside a essência da guerra na Ucrânia e de muitos outros conflitos globais também. Os Estados Unidos e seus aliados querem expandir a OTAN para a Ucrânia. A Rússia disse firmemente não. Tanto Washington quanto Londres estavam prontos para lutar uma guerra com a Rússia pela expansão da OTAN para proteger a hegemonia ocidental (especificamente, o direito de ditar arranjos de segurança para a Rússia), enquanto a Rússia estava pronta para lutar uma guerra para manter a OTAN afastada. De fato, a Rússia está prevalecendo no campo de batalha sobre o exército da Ucrânia e os armamentos da OTAN. Isso não é surpreendente. O que é talvez surpreendente é como o Ocidente subestimou completamente as capacidades da Rússia.

Em termos amplos, com a mudança da ordem global, incluindo a ascensão da China e do resto do Leste Asiático, a força militar e tecnológica da Rússia, o rápido desenvolvimento da Índia e a crescente unidade da África, o mundo dominado pelo Ocidente chegou ao fim, não por um colapso tumultuado do Ocidente, mas pelo crescente poder econômico, tecnológico e, portanto, militar do resto do mundo. Em princípio, o Ocidente não tem motivo para temer a ascensão do resto, uma vez que os Estados Unidos e a Europa ainda mantêm uma dissuasão avassaladora, incluindo a dissuasão nuclear, contra qualquer ameaça militar externa. O Ocidente está lamentando a sua perda de status relativo — a sua capacidade de ditar aos outros — e não qualquer insegurança militar real.

Nada vai restaurar a hegemonia ocidental nos próximos anos — nenhuma vitória militar, avanço tecnológico ou alavancagem econômica. A ascensão das capacidades militares, tecnológicas, econômicas e financeiras avançadas para a Ásia e além é imparável (e, claro, não deve ser interrompida, pois significa um mundo que é mais justo e próspero do que o mundo anterior mundo pelo Ocidente). No entanto, o fim da hegemonia ocidental não significa uma nova hegemonia chinesa, indiana ou asiática. Há simplesmente muitos centros de poder — os Estados Unidos, a UE, a China, a Rússia, a Índia, a União Africana, etc. — e muita capacidade e diversidade para permitir que qualquer outro hegemon substitua a ordem mundial liderada pelo Ocidente. Chegamos, após séculos de domínio ocidental, a um mundo além da hegemonia.

Esse novo mundo, além da hegemonia, deve ser o ponto de partida para a Cúpula do Futuro. Os Estados Unidos, o Reino Unido e a UE devem vir à Cúpula não em uma tentativa vã de sustentar a sua hegemonia (como Boris Johnson fantasia), ou, equivalentemente, de proteger a “ordem baseada em regras” auto-declarada dos EUA — uma expressão vazia que enxerga as regras como determinadas apenas pelos Estados Unidos. Eles devem vir como parte de um novo mundo multipolar em busca de soluções para desafios ecológicos, tecnológicos, econômicos e outros desafios profundos. A nova ordem deve ser baseada no multilateralismo e no direito internacional sob uma Carta da ONU adequadamente reformada.

Como Presidente da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (SDSN) — uma rede mundial de mais de 2.000 universidades e centros de pesquisa dedicados ao desenvolvimento sustentável em geral e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU especificamente — tenho a oportunidade de discutir o futuro da humanidade com líderes universitários, cientistas, tecnólogos, formuladores de políticas e políticos ao redor do mundo, com o objetivo de imaginar um futuro que seja próspero, justo, sustentável e pacífico para todo o mundo, não apenas para um Ocidente privilegiado ou qualquer outra pequena parte do mundo. Com base nessas extensas discussões, a SDSN emitiu uma Declaração sobre a Cúpula do Futuro, respondendo aos cinco principais “Capítulos” para a tomada de decisões na Cúpula: (1) alcançando o desenvolvimento sustentável; (2) garantindo a paz global; (3) governando as tecnologias de ponta; (4) educando os jovens para nosso novo mundo; e (5) reformando as instituições da ONU para torná-las adequadas ao equilíbrio pós-hegemônico do século XXI.

Aqui está um resumo das principais recomendações da SDSN.

Alcançando o Desenvolvimento Sustentável

1.1.  A Agenda de ODS deve permanecer como o núcleo da cooperação global até 2050.Os ODS foram inicialmente estabelecidos para o período de quinze anos entre 2016 e 2030, seguindo o período de quinze anos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). É evidente que os ODS não serão alcançados dentro do prazo original. Instamos fortemente que o SOTF reconheça o papel fundamental dos ODS na alocação de políticas nacionais, regionais e globais e se comprometa com a estrutura dos ODS até 2050, a fim de reforçar os esforços já em andamento e reconhecer o horizonte temporal necessário para reorientar a economia mundial para o desenvolvimento sustentável. O novo horizonte de 2050 não significa uma diminuição do esforço. Em vez disso, significa um planejamento de longo prazo melhorado para alcançar metas e marcos altamente ambiciosos até 2050.  

1.2.  A agenda de Desenvolvimento Sustentável deve ser adequadamente  financiada.Todas as evidências desenvolvidas pela academia,  pelo sistema de Bretton Woods e pelas instituições da ONU indicam que ainda há uma enorme lacuna no ritmo dos investimentos necessários para que as nações mais pobres alcancem os ODS. Para  mobilizar os fluxos de investimento necessários para o capital humano e de infraestrutura, a arquitetura financeira global deve ser reformada e adequada ao desenvolvimento sustentável. O objetivo principal é garantir que os países mais pobres tenham financiamento adequado, tanto de fontes domésticas quanto externas, e com qualidade suficiente em termos de custo de capital e  maturidade dos empréstimos, para aumentar os investimentos necessários para alcançar os ODS.  

1.3.  Os países e regiões devem produzir estratégias de desenvolvimento  sustentável de médio prazo.

O Desenvolvimento Sustentável em geral e os ODS especificamente requerem planos de investimento público de longo prazo, caminhos de transformação e uma orientação missionária para fornecer os bens e serviços públicos necessários para alcançar os ODS. Para isso, todas as nações e regiões precisam de estratégias de médio prazo para alcançar os ODS. Essas estratégias, com um horizonte até o ano de 2050 e, em alguns casos, mais além, devem fornecer uma estrutura integrada para investimentos locais, nacionais e regionais para alcançar os ODS, e para as transformações tecnológicas necessárias para alcançar sociedades verdes, digitais e inclusivas.

Alcançando a Paz e Segurança Internacional   

2.1 Os princípios centrais da não intervenção devem ser reforçados e ampliados.A maior ameaça à paz global é a interferência de uma nação nos assuntos internos de outra nação, contra a letra e o espírito da Carta da ONU. Tal interferência, na forma de guerras, coerção militar, operações clandestinas de mudança de regime, guerra cibernética, guerra de informação, manipulação política e financiamento, e medidas coercitivas unilaterais (financeiras, econômicas, comerciais e tecnológicas), todas violam a Carta da ONU e geram tensões internacionais incalculáveis, violência, conflito e guerra.Por essa razão, os estados-membros da ONU devem resolver acabar com as medidas ilegais de intervenção de qualquer nação (ou grupo de nações) nos assuntos internos de outra nação ou grupo de nações. Os princípios de não-intervenção, consagrados na Carta da ONU, nas Resoluções da Assembleia Geral da ONU e no direito internacional, devem ser reforçados nas seguintes linhas.Primeiro, nenhuma nação deve interferir na política de qualquer outro país através do financiamento ou de outro apoio a partidos políticos, movimentos ou candidatos.Segundo, nenhuma nação ou grupo de nações deve implantar medidas coercitivas unilaterais, como reconhecido repetidamente pela Assembleia Geral da ONU.

Terceiro, em um mundo operando sob a Carta da ONU, não há necessidade de nações manterem permanentemente forças militares em países estrangeiros, exceto de acordo com as decisões do Conselho de  Segurança da ONU. As bases militares no exterior existentes devem ser reduzidas drasticamente em número, com o objetivo de eliminar gradualmente e eliminar bases militares no exterior ao longo dos próximos 20 anos.   

2.2 O Conselho de Segurança da ONU e outras agências da ONU devem ser fortalecidos para manter a paz e sustentar a segurança dos estados membros da ONU. O Conselho de Segurança da ONU deve ser reformado, expandido e capacitado para manter a paz sob a Carta da ONU. A reforma da estrutura do Conselho de Segurança da ONU é descrita na Seção 5 abaixo. Aqui enfatizamos o poder e as ferramentas aprimoradas do Conselho de Segurança da ONU, incluindo votação de supermaioria dentro do Conselho de Segurança para superar o veto de um membro; o poder de proibir o fluxo internacional de armas para zonas de conflito; serviços de mediação e arbitragem fortalecidos; e financiamento ampliado para operações de construção da paz, especialmente em contextos de baixa renda.Além do Conselho de Segurança, outros instrumentos chave de manutenção da paz global, direitos humanos e direito internacional devem ser fortalecidos. Estes incluem a autoridade e independência da Corte Internacional de Justiça e da Corte Penal Internacional, a funcionalidade e o apoio à assistência humanitária baseada na ONU, especialmente em zonas de guerra, e o papel do Conselho de Direitos Humanos da ONU na defesa e promoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.   

2.3  As potências nucleares devem retornar ao processo de desarmamento  nuclear.

O maior perigo para a sobrevivência global permanece a guerra termonuclear. Nesse sentido, as 10 nações com armas nucleares têm uma responsabilidade urgente de cumprir o mandato do tratado de não-proliferação (TNP) sob o Artigo VI “de buscar negociações de boa fé sobre medidas efetivas relacionadas à cessação da corrida armamentista nuclear o mais rápido possível e ao desarmamento nuclear, e sobre um tratado sobre desarmamento  geral e completo sob controle internacional estrito e eficaz.” Todas as nações, e especialmente as potências nucleares, devem ratificar e cumprir o Tratado de 2017 sobre a Proibição de Armas Nucleares.

Governando Tecnologias de Ponta 

3.1  Melhorando a governança multilateral dos riscos tecnológicos.O mundo está experimentando avanços sem precedentes no poder, sofisticação e riscos das tecnologias avançadas em uma variedade de ciências, tecnologias e aplicações. Estas incluem biotecnologia, incluindo a capacidade de melhorar patógenos e criar novas formas de vida; inteligência artificial, incluindo o potencial para vigilância abrangente, espionagem, dependência, armas autônomas, deep fakes e guerra cibernética; armas nucleares, notavelmente o surgimento de armas ainda mais poderosas e destrutivas e sua implantação fora dos controles internacionais; e geoengenharia, por exemplo, propostas para alterar a composição química da atmosfera e dos oceanos, ou para desviar a radiação solar, em resposta às mudanças climáticas antropogênicas.Convidamos a Assembleia Geral da ONU a estabelecer processos urgentes de supervisão global de cada classe de tecnologias de ponta, incluindo mandatos para agências relevantes da ONU para relatar anualmente à Assembleia Geral da ONU sobre esses desenvolvimentos tecnológicos, incluindo suas potenciais ameaças e requisitos de supervisão regulatória. 

3.2  Acesso universal a tecnologias vitais.No espírito da Seção 3.1, também convocamos a Assembleia Geral da ONU a estabelecer e apoiar centros de excelência, treinamento e produção globais e  regionais para garantir que todas as partes do mundo estejam capacitadas a participar da pesquisa e desenvolvimento, produção e supervisão regulatória de tecnologias avançadas que realmente  apoiem o desenvolvimento sustentável (em vez de hipermilitarização). As universidades em todas as regiões do mundo devem treinar e nutrir a próxima geração de engenheiros e cientistas excepcionais necessários para impulsionar o  desenvolvimento sustentável, com especialização em transformações estruturais em energia, indústria, agricultura e ambiente construído. A África, em particular, deve ser apoiada para construir universidades de classe mundial nos próximos anos.  

3.3  Acesso universal a capacidades e plataformas de P&D.Mais do que nunca, precisamos de ciência aberta para cientistas em países e regiões mais pobres, incluindo acesso livre universal a publicações científicas e técnicas, para garantir o acesso justo  e inclusivo ao conhecimento e à experiência tecnológica avançada que moldarão a economia global e a sociedade global no século XXI.

Educando a Juventude para o Desenvolvimento Sustentável

Fazemos um apelo à Cúpula do Futuro para priorizar o acesso de cada criança no planeta aos investimentos fundamentais em seu capital humano e criar novas modalidades de financiamento global de longo prazo para garantir que o direito humano de cada criança à educação primária e secundária de qualidade, nutrição e saúde seja cumprido o mais tardar até 2030.

4.2 Educação universal para o desenvolvimento sustentável e cidadania global (Paideia).

Ao adotar os ODS, os estados membros da ONU reconheceram sabiamente a necessidade de educar as crianças do mundo sobre os desafios do desenvolvimento sustentável. Eles fizeram isso ao adotar a Meta 4.7 dos ODS:

“4.7 Até 2030, garantir que todos os aprendizes adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo, entre outros, a educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.”

A Meta 4.7 é, na verdade, o chamado para uma paideia do século XXI, o conceito grego antigo do conhecimento, virtudes e habilidades essenciais que devem ser alcançadas por todos os cidadãos da Polis. Hoje, temos uma polis global—uma cidadania global—que deve estar equipada para fomentar e promover os valores do desenvolvimento sustentável e o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo. Fazemos um apelo à Cúpula do Futuro para reforçar a Meta 4.7 e trazê-la à vida na educação para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo. Isso inclui não apenas um currículo atualizado e aprimorado em todos os níveis de educação, mas também treinamento em todas as etapas do ciclo de vida nas habilidades técnicas e éticas necessárias para uma economia verde, digital e sustentável em um mundo interconectado.

4.3 Conselho da Juventude e das Futuras Gerações

O empoderamento da juventude, por meio de treinamento, educação, mentoria e participação em deliberações públicas, pode fomentar uma nova geração comprometida com o desenvolvimento sustentável, a paz e a cooperação global. Um novo Conselho da Juventude e das Futuras Gerações da ONU pode fortalecer as atividades da ONU no treinamento e empoderamento de jovens e fornecer uma voz global vital da juventude para os desafios complexos de hoje.

Transformando a Governança Global sob a Carta da ONU

5.1 Deve haver o estabelecimento de uma Assembleia Parlamentar da ONU

Em todo o mundo, a sociedade civil, acadêmicos e cidadãos têm pedido o fortalecimento das instituições globais, estabelecendo a representação de "Nós, os Povos" na ONU. Propomos, como primeira medida, estabelecer uma “Assembleia Parlamentar da ONU” como um órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, de acordo com o Artigo XXII da Carta da ONU (“A Assembleia Geral pode estabelecer órgãos subsidiários que julgar necessários para o desempenho de suas funções.”). A nova Assembleia Parlamentar da ONU seria constituída por membros representantes dos parlamentos nacionais, segundo princípios de representação estabelecidos pela Assembleia Geral da ONU.

5.2 Outros órgãos subsidiários da ONU devem ser estabelecidos

Invocando os poderes sob o Artigo XXII, a Assembleia Geral da ONU deve estabelecer novas câmaras subsidiárias conforme necessário para apoiar os processos de desenvolvimento sustentável e a representatividade das instituições da ONU. As novas câmaras poderiam incluir, entre outras:- Um Conselho das Regiões para possibilitar a representação de organismos regionais como a ASEAN, a UE, a União Africana, a União Econômica da Eurásia e outros;

- Um Conselho das Cidades para possibilitar a representação de cidades e outras jurisdições subnacionais;

- Um Conselho dos Povos Indígenas para representar os estimados 400 milhões de povos indígenas do mundo;

- Um Conselho de Cultura, Religião e Civilização para promover uma cultura de paz e não-violência, cidadania global e apreciação pela diversidade cultural, religião e civilizações;

- Um Conselho da Juventude e das Futuras Gerações para representar as necessidades e aspirações da juventude de hoje e das gerações futuras (ver Seção 4.3 acima);

- Um Conselho sobre o Antropoceno para apoiar e aprimorar o trabalho das agências da ONU no cumprimento dos objetivos dos Acordos Ambientais Multilaterais (incluindo o Acordo Climático de Paris e o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal) e os objetivos ambientais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

5.3 O Conselho de Segurança da ONU deve ser reformado em composição e poderes

Chamamos o Conselho de Segurança da ONU e a Assembleia Geral da ONU a adotarem reformas urgentemente necessárias na estrutura e nos processos do Conselho de Segurança. Estas devem incluir: (1) a adição da Índia como membro permanente, considerando que a Índia representa não menos que 18% da humanidade, sendo a terceira maior economia do mundo em paridade de poder de compra, e outros atributos que significam o alcance global da Índia em economia, tecnologia e assuntos geopolíticos; (2) a adoção de procedimentos para anular um veto por uma supermaioria (talvez de três quartos dos votos); (3) uma expansão e reequilíbrio do total de assentos para garantir que todas as regiões do mundo sejam melhor representadas em relação às suas participações populacionais; e (4) a adoção de novas ferramentas para enfrentar ameaças à paz, conforme descrito na Seção 

2.2.Reflexão e Reconsideração

O princípio mais fundamental para o nosso novo sistema mundial deve ser o respeito mútuo entre as nações. O mundo enfrenta desafios profundos e sem precedentes—destruição ambiental, instabilidade política generalizada, a utilização de tecnologias de ponta como armas, e o dramático aumento das desigualdades de riqueza e poder — que só podem ser abordados por meio da cooperação pacífica entre as nações. No entanto, apesar da urgência da cooperação, estamos nos afastando em direção a uma guerra mais ampla.

A ONU é, em muitos aspectos, uma obra em progresso. É a criação de um mundo muito diferente, que foi dominado pelos Estados Unidos no imediato pós-Segunda Guerra Mundial. Com 79 anos, a ONU ainda é um bebê diante do desafio secular de uma boa governança e da diplomacia internacional. Em um mundo repleto de armamentos cada vez mais poderosos, especialmente armamentos nucleares, resolver o desafio da cooperação pacífica é o mais vital de todos os desafios.

O Cúpula do Futuro é, portanto, um momento-chave para reflexão e reconsideração sobre como governar nosso novo mundo multipolar, em um momento de desafios sem precedentes enfrentados pela humanidade. Os desafios do mundo certamente não serão resolvidos na conferência de setembro, mas a Cúpula do Futuro pode, no entanto, marcar um ponto de partida vital para uma nova governança global na qual todas as regiões do mundo contribuam cooperativamente para o bem comum global.