Anistia a golpe de Estado é incentivo a novos golpes

Dois objetivos nortearam o ato político-pentecostal comandado por Bolsonaro na avenida Paulista: emparedar o STF e lançar campanha pela anistia dos acusados e condenados pelo 8/1.

O primeiro objetivo saiu pela culatra. Quem ficou mais emparedado foi o próprio Bolsonaro, ao produzir mais provas contra si mesmo. Ao confrontar o STF, dizendo que “hoje, tão poucos, pouquíssimos, causam males a todos nós”, ele confirmou seu desprezo pelas instituições democráticas e que sua intenção sempre foi derrubá-las para instaurar uma ditadura.

O segundo objetivo apoia-se na esperança de aprovação do PL 5064, do senador Hamilton Mourão, que já tramita no Senado.

Conceder anistia é uma das prerrogativas do Congresso Nacional, diz o artigo 48 da Constituição. Há que haver, entretanto, um forte motivo que a justifique.

Bolsonaro mencionou a “pacificação do país”, um argumento falso, já que o país está pacificado, não há atentados terroristas nem presos políticos torturados e encarcerados em masmorras como em 1979, quando foi promulgada a “anistia ampla, geral e irrestrita”.

Nem há mais clima de instabilidade política que foi marca do seu governo. Clima que tenta recriar a partir do comício de domingo. (Claro, tem que haver primeiro distúrbios para clamar por pacificação).

Os que foram e ainda serão condenados pelo 8/1 não foram presos sem provas, não foram torturados, e tiveram direito ao contraditório.

Estão pagando por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O “crime” dos presos políticos da ditadura era defender o Estado Democrático de Direito.

São situações diametralmente opostas.

Anistiar “acusados e condenados nas leis 359-M e 359-L”, como pleiteia o PL do Mourão, o que, evidentemente, inclui Bolsonaro, é incentivar novas tentativas de golpe, pois seus autores saberão que, se a correlação de forças no Congresso lhes for favorável, nada vai acontecer com eles.