Após fugas em presídios, governo Lula precisa estar atento à guerra da comunicação com a extrema-direita na segurança pública

A fuga de detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) no dia 14 deste mês deixou claro que a extrema-direita vai explorar a discussão de temas como segurança pública e sistema carcerário para atacar o governo federal. Discordâncias são bem-vindas em uma democracia, mas, nos últimos anos, seguidores do bolsonarismo reforçaram a defesa de pautas como a punição mais rigorosa contra bandidos e o armamento da população. Após a fuga dos presidiários em Mossoró, senadores aprovaram, por 62 votos a 2, o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária de presos - conhecido como "saidinha". O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é relator do projeto.

A gestão da segurança em nível nacional só terá credibilidade se os ministérios da Justiça e da Educação, comandados por Ricardo Lewandowski e Camilo Santana, respectivamente, atuarem de forma conjunta para fragmentar o ‘círculo dos presidiários’, no sentido de fazer detentos terem cada vez menos chances de voltar para as ilegalidades. Caso esta articulação entre as duas pastas não aconteça, a esquerda terá o fracasso como resultado da gestão na segurança pública.

Criminosos deixam as prisões depois do cumprimento de penas, mas não rompem com o meio social em que viveram (pobreza e detenções). Até porque, nos anos 90 e no século 21, representantes de facções criminosas, dentro ou fora de penitenciárias, provaram que o sistema carcerário, se não for bem implementado e monitorado, é uma das instâncias para o cometimento do crime. A punição (necessária e ainda mal aplicada no Brasil) deixa a pessoa como ex-presidiário (a) e, muitas vezes, não funciona para diminuir a população carcerária a longo prazo.

Congresso e a ‘bancada da bala’

Protesto é legítimo desde que não seja uma manifestação golpista. Agora, se o governo Lula não tomar cuidado, sofrerá intensa pressão no Congresso e nas ruas para colocar em análise propostas defendidas principalmente por opositores.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, forças de segurança e armadas conseguiram eleger 103 candidatos em 2022 para atuar nas assembleias legislativas de 23 estados e no Distrito Federal, além do Congresso Nacional. O grupo de parlamentares dessas forças é conhecido, popularmente, como 'Bancada da Bala'. A instituição informou que 57 deputados estaduais (sendo um deles distrital), 44 deputados federais e dois senadores são ou já foram policiais civis, policiais militares, bombeiros, policiais federais e integrantes do exército.

Em maio do ano passado, deputados federais lançaram a Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida por Alberto Fraga (PL-DF), do mesmo partido de Jair Bolsonaro (PL). A bancada da bala tem mais de 260 integrantes na Câmara, onde 513 parlamentares cumprem mandatos.

Estatísticas

No ranking mundial, o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos e China, dois países de população carcerária estimada entre 1,4 milhão e 2 milhões, com os EUA na primeira posição.

O World Prison Brief apontou que o Brasil tem 389 presos a cada 100 mil habitantes. O WPB é um banco de dados online com acesso gratuito a informações de sistemas prisionais em nível global. O número foi divulgado no ano passado com base na informação de que há no Brasil cerca de 832 mil pessoas presas, mas, de acordo com números divulgados em outubro do ano passado pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o total de presos em regime aberto e semiaberto é de 670 mil no Brasil.

Pelo artigo 33, §1º, “c”, do Código Penal, o regime aberto a pessoa cumpre a pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado, normalmente nos finais de semana. No semiaberto, a pena deveria ser cumprida em colônia agrícola, industrial, ou similar, com direito ao trabalho externo durante o dia.