Arquivo Nacional poderá ir para um novo ministério: o da Gestão Pública

Por Denise Assis, para o 247 

O Arquivo Nacional (Centro do Rio de Janeiro), em sua trajetória já esteve ligado à Casa Civil, foi transferido para o Ministério da Justiça, e agora deve ir para uma pasta que se estuda criar, com o nome de: Ministério da Gestão Pública. Ao que tudo indica, o novo ministério ficará a cargo da economista Esther Dweck, uma acadêmica, professora de Economia da UFRJ.  

Em sua trajetória pela esfera pública, a economista já pertenceu aos quadros do Ministério do Planejamento, onde exerceu função de secretária de Orçamento entre 2011 e 2016 e agora estará encarregada de organizar a máquina.

O Arquivo nos últimos meses esteve nas mãos de um diretor que teve a sua indicação questionada. Em novembro de 2021, o Ministério Público Federal abriu investigação para apurar as circunstâncias da nomeação de Ricardo Borda D’Água de Almeida Braga, para o cargo de diretor-geral da instituição, um órgão federal vinculado à estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A nomeação de Borda D’Água, publicada em Diário Oficial da União no dia 19 de novembro daquele ano, provocou protestos entre profissionais e entidades ligadas às áreas da arquivologia, ciência da informação e história, áreas ligadas à atividade fim do Arquivo Nacional.  

Mais de 60 instituições divulgaram uma carta, na ocasião, reivindicando a nomeação de alguém com qualificação técnica para cuidar de acervos que vão desde 1809, passando por documentação da ditadura e documentação cartorial, pesquisada por aqueles que pretendem adquirir certidões de propriedades, por exemplo. Outro acervo indispensável é o que possibilita, aos interessados, obter dupla cidadania – a chegada de imigrantes era registrada no porto e grande parte dessas listas se encontra no Arquivo Nacional.

“No Brasil existem inúmeros profissionais com expertise necessária, e não é razoável que o Arquivo Nacional seja dirigido por indivíduo em cujo currículo não há qualquer menção de atuação com gestão de documentos e/ou formação em arquivologia, ciência da informação, história, patrimônio cultural, memória, preservação e áreas correlatas”, dizia um trecho do manifesto.

Borda D’Água foi subsecretário de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2019 e 2020, período do governo Ibaneis Rocha (MDB).

Não tardou para que denúncias surgissem, acusando o diretor ligado à área de Segurança, quanto à preservação dos documentos reunidos pela Comissão Nacional da Verdade, tema altamente incômodo para o meio militar e o governo a que servia.

Em novembro deste ano (2022), o TCU divulgou resultado de um “acórdão” para verificar a manutenção dessa documentação e atestou que: “de maneira geral, atendem aos requisitos das orientações técnicas” e não apontaram “descarte de documentos”.

Após o trabalho dos técnicos, o TCU concluiu como improcedente a alegação dos deputados autores da representação, de que o Decreto nº 10.148/2019 suprimiu a competência do Arquivo Nacional de autorizar a eliminação de documentos públicos, repassando-a aos órgãos da administração federal. Para os ministros da corte de contas, a eliminação de documentos públicos sempre foi de responsabilidade dos dirigentes máximos de cada órgão ou entidade, e não do Diretor-geral do Arquivo Nacional.

Fato é que as desconfianças com relação a um diretor sem experiência na área técnica e próximo a um governo amigo dos “sigilos de 100 anos”, com formação ligada à Segurança, nunca deixou o quadro de funcionários tranquilo quanto à guarda e preservação da documentação.

E, também, existe uma compreensão de que as funções do Arquivo Nacional são múltiplas, não se limitando ao senso geral de que ali repousam documentos históricos destinados apenas aos pesquisadores. São várias as suas feições, principalmente a de auxiliar no esclarecimento de direitos cartoriais, atividade na maioria das vezes ignorada pela sociedade de modo geral. Há os que lamentem que instituição de tamanha importância (onde repousa o original da Lei Áurea, dos documentos da Devassa e da primeira Constituição – 1824, por exemplo), fique de déu-em-déu, sem pouso, colocando em risco o acervo e as atividades dele advindas. Com o Ministério da Justiça, o Arquivo estaria em boas mãos.

Apoie a iniciativa do Jornalistas pela Democracia no Catarse