As dúvidas sobre o alerta de Lewandowski

Por Moisés Mendes, do Jornalistas pela Democracia

O Brasil tem duas figuras públicas, bem conhecidas, encarceradas sob a acusação de que atentaram contra a Constituição, a democracia, a ordem política e as instituições: o deputado federal Daniel Silveira e o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Os dois pregaram golpes e desordem e fizeram ameaças a ministros do Supremo. Sara Winter, há muito tempo em liberdade, também já esteve presa pelos mesmos motivos.

Mas quem mais, que tenha feito as mesmas pregações, foi encarcerado preventivamente, antes de julgamento? Há algum anônimo preso em algum lugar como golpista? É quase certo que não.

Então, se temos apenas dois presos como inimigos declarados da democracia e defensores de insurreições contra o Supremo, é possível esperar que mais gente seja encarcerada depois das manifestações pró-golpe de 7 de setembro?

A pergunta não é uma indagação ao léu e foi acionada por recente artigo na Folha em que o ministro Ricardo Lewandowski lembra Bolsonaro, sem citá-lo, que uma tentativa de golpe armado “constitui crime inafiançável e imprescritível”.

Lewandowski observa que a advertência vale tanto para os personagens que ele define como o superior que dá ordens quanto para o inferior que obedece, ou seja, os comandados não podem aparecer dizendo depois que se submeteram às ordens dos comandantes.

O artigo repercutiu porque explicitou uma posição que precisava ser tornada pública. O Supremo está atento aos movimentos de Bolsonaro e não teme seus blefes.

Mas deixa em aberto, porque não aborda, a questão da subversão pela ameaça de golpe de qualquer um, seja um Daniel Silveira, um Roberto Jefferson ou um “inferior” desimportante, sem que isso configure uma tentativa real de levante armado.

Não é um dilema qualquer. As manifestações de 7 de setembro terão a peculiaridade da participação maciça de policiais militares da reserva e, dizem, até da ativa, alguns armados.

Pregações golpistas deverão ser exacerbadas, em falas, cartazes e atitudes. Esses exageros serão aceitos no 7 de setembro como parte das manifestações, e somente será contido o gesto em direção ao golpe assumido por Bolsonaro e por seus generais?

Se Roberto Jefferson e Daniel Silveira fossem soltos às vésperas das manifestações e aparecessem defendendo, em discursos ou em pregações no meio da Paulista, o que haviam dito em vídeos, aconteceria o quê?

Há muito tempo, antes mesmo da posse de Bolsonaro, pregadores de golpes vestidos de amarelo fazem discursos na internet, em palanques ambulantes e nas esquinas.

Na mesma Avenida Paulista, já se juntaram milhares deles. Em Porto Alegre, no Parcão, o reduto dos ricos e da direita militante, golpistas bacanas pregam o golpe ao lado de pastores evangélicos, aos gritos, sem medo de nada.

Golpistas ameaçam em vídeos, desfilam com cartazes e faixas, berram nas ruas. Eles não incorrem em crime por pensamento, mas por ação deliberada, em voz alta, contra as instituições e a democracia, como fizeram Silveira e Jefferson, e todos estão soltos. Nunca foram nem perturbados.

Há no Supremo um inquérito que trata desses pregadores, juntando na mesma investigação os donos e subalternos da fábrica de fake news do Planalto e os que promovem e patrocinam atos antidemocráticos.

Os atos nas ruas, como estão sendo prometidos, devem disseminar esses crimes, ou não serão eventos do mais extremado bolsonarismo, num momento complicado para o líder acossado.

A pergunta concreta é esta: será possível levar mais pregadores de golpes para a cadeia, dependendo do que disserem no 7 de setembro, ou será preciso esperar pelas denúncias e pelo andamento dos processos?

Se o 7 de setembro for a amplificação do que tivemos até aqui, agora com forte participação de militares, e se não acontecer nada com os pregadores do golpe, seremos induzidos a pensar que qualquer um pode imitar Silveira e Jefferson e ficar impune.

Ficariam impunes os que não têm a expressão política e o poder de Silveira e de Jefferson? Mas qual é o poder de um deputado insignificante como Daniel Silveira?

Dizer, como disse o ministro Luiz Fux, que “o exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros” é reforçar o alerta.

Mas o que acontecerá se o alerta não for levado a sério e tivermos no feriado da independência o maior, mais agressivo e mais barulhento show dos golpistas desde a posse de Bolsonaro?