Bolsonaro e Weintraub passam boiada nas universidades

Enquanto contamos os mortos, eles estão passando a boiada, como pregou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no conclave de vulgaridades que foi a reunião ministerial de 22 de abril. Os bois passam no escuro e não os vemos, exceto quando tomam a forma de medidas provisórias, como a que foi editada na calada da última noite, permitindo ao ministro da Educação nomear reitores, tirando nomes da algibeira, durante a pandemia. A decisão que fere de morte a autonomia universitária não pretende ser temporária e tem como alvo imediato a Universidade de Brasília, tão golpeada pelo arbítrio durante a ditadura. Esta MP tem que ser rejeitada pelo Congresso, onde já surge movimento neste sentido,  ou derrubada pelo STF, porque reedita outra com o mesmo sentido, que perdeu validade no último dia 4.

O parágrafo 10 do artigo 62 da Constituição proíbe a reedição de medidas provisórias, que tenham sido editadas ou caído por decurso de prazo na mesma sessão legislativa. Esta restrição foi feita em 2002 para evitar as reedições eternas de MPs não aprovadas. No último dia 2, portanto há menos de uma semana, o Congresso deixou caducar a MP 914, publicada na véspera do Natal, que alterava a forma de escolha dos reitores e gerou uma grita da comunidade acadêmica, da UNE e outras forças democráticas.

Ela acabava com o voto paritário entre estudantes, professores e técnicos administrativos na formação da lista tríplice para a nomeação dos reitores e com as eleições diretas para diretores de departamentos,  que passariam a ser nomeados por reitores. Ela dava uma "mão longa" para a interferência do MEC.

Agora vem o governo com nova MP, permitindo ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear os reitores com nomes de sua livre escolha durante a pandemia. Ocorre que a pandemia é situação definida pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro passado, que não tem data para terminar. Não se baseou a medida, por exemplo, no decreto da calamidade pública, que vigirá até 31 de dezembro. E com isso, a carta branca dada a Weintraub valerá enquanto a lei da pandemia não for revogada. A autonomia universitária, uma garantia constitucional, fica suspensa por prazo indeterminado.

Ela é duplamente inconstitucional, porque na prática reedita uma MP que perdeu a eficácia este ano, e porque viola o princípio da autonomia universitária. O Congresso precisa rejeitá-la, e não apenas deixar caducar, porque enquanto vigir, o ministro irá baixando sua mão longa contra as universidades. Certamente haverá recurso ao STF, que pode barrá-la. Assim é Bolsonaro: viola a Constituição a toda hora, e quando o STF impõe o limite, como é de seu dever, diz que está sendo perseguido, que há golpe em curso e toda a cantilena golpista.

O alvo imediato da MP é a Universidade de Brasília, onde o mandato da reitora Márcia Abrahão Moura termina em novembro. Assim como a ditadura militar, o governo Bolsonaro tem implicância particular com a universidade criada por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, a cujos conceitos pedagógicos revolucionários o arquiteto Oscar Niemeyer deu forma, com a estrutura comunitária de seu campus, a convergência interdisciplinar do Minhocão e a leveza e beleza dos outros prédios. Sua proximidade do centro de poder incomoda e faz dela um alvo preferencial.

A UnB foi invadida por tropas em 1964, logo depois do golpe. A segunda invasão aconteceu no ano seguinte, quando houve greve contra a demissão política de alguns professores. À repressão violenta somou-se a demissão de outros 15 professores, e a resposta foi o pedido de demissão de 223 dos 305 docentes da Universidade.

Depois houve a invasão de 1968, para reprimir protestos contra o assassinato do estudante Edson Luís no Rio. E, finalmente, a de 1977, quando fizemos uma greve contra punições a colegas, determinadas pelo reitor imposto pela ditadura no ano anterior, o capitão-de-mar-e-guerra José Carlos Azevedo, homem do regime. Eu era estudante de jornalismo e participava do movimento estudantil. Outras lutas vieram depois.

Bolsonaro e Weintraub agora querem nomear novos Azevedos para a UnB e outras universidades.