Campanha salarial dos professores das escolas particulares é uma causa que interessa a toda a sociedade

A FETEERJ (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação darão início à campanha salarial de 2025, reivindicando o cumprimento dos direitos conquistados e um ganho salarial para os professores e professoras que trabalham nas instituições privadas de ensino no Estado, desde o Ensino Básico até o Ensino Superior. 

Com isso, entendemos que a luta por uma educação de qualidade é de interesse de toda a sociedade.  

No Estado do Rio de Janeiro, há cerca de 4,7 mil escolas privadas somente na Educação Básica, com 1 milhão de estudantes matriculados, da creche ao ensino médio, segundo o Censo Escolar.  

Aproximadamente 64 mil professores trabalham nessas escolas, muitas vezes com vínculos empregatícios precários: é comum que as férias de janeiro, estabelecidas por lei estadual para todo o sistema de ensino, sejam descumpridas; que o FGTS não seja depositado; e que demissões em massa ocorram ao final do ano.  

Há ainda o estresse de lidar com a pressão diária no atendimento a estudantes, pais e responsáveis fora do horário de trabalho, devido ao uso de ferramentas online. Normalmente, essas horas extras não são remuneradas.

Além disso, os professores e professoras recebem um piso salarial geralmente bem abaixo do piso nacional do magistério da rede pública da Educação Básica, reajustado em janeiro de 2025 para R$ 4.867,77 (Lei Federal 11.738/2008). No entanto, os professores das escolas particulares não têm um piso salarial específico definido por lei nacional. Embora a categoria esteja incluída na Lei do Piso Salarial Regional do Rio de Janeiro, o valor específico para professores da Educação Infantil e Ensino Básico está congelado desde 2019, em R$ 3.159. Mas a lei do salário regional do Rio sempre foi ignorada pelos empregadores, mesmo como referência.

Com a data-base de renovação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) nos meses de abril e maio, os Sinpros têm se esforçado para reduzir esses problemas que afetam a categoria. 

Mas a situação piorou desde a reforma trabalhista de 2017, que retirou direitos dos trabalhadores: em 2024, a renovação das CCTs para a Educação Básica só foi concluída no final de agosto, com os empregadores adotando uma postura mais inflexível do que nunca, até mesmo em questões essenciais para a sobrevivência dos professores, como a recusa em conceder aumentos salariais. Isso ocorre apesar de a categoria ter enfrentado um enorme arrocho salarial e um aumento na carga de trabalho desde a pandemia, há cinco anos.  

A situação dos professores e professoras do Ensino Superior também é grave: os grupos financeiros que controlam as maiores universidades privadas se recusam a assinar CCTs e mal cumprem os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) existentes. Na capital, onde há o maior número de professores e onde o Sinpro-Rio, entidade filiada à Federação, mantém uma das poucas CCTs do Ensino Superior no Estado, a situação é ainda mais crítica, com os donos das instituições de ensino criando obstáculos significativos.  

Todo esse descaso com os educadores afeta diretamente a qualidade do ensino oferecido. Afinal, como um professor com condições de trabalho precárias pode exercer sua profissão de forma plena? Vale lembrar que as instituições privadas são uma concessão do poder público e, por lei, devem oferecer um ensino de qualidade aos estudantes. Para que isso aconteça, é essencial que os professores e professoras tenham melhores condições salariais e de trabalho.

Assim, o pilar da educação privada no Estado do Rio, que é o seu magistério, vem sendo tratado de forma desprezível pela grande maioria dos empregadores, que veem a educação como uma mercadoria, onde o lucro é o principal objetivo. Infelizmente, a valorização do magistério, que garante a qualidade da educação, não é uma prioridade para os donos de escolas.  

Os professores e professoras organizados nos sindicatos não aceitam essa situação e continuam a lutar pela valorização do magistério e pela qualidade da educação na formação plena dos nossos alunos.