Carta a Fachin confirma que militares estão preparando terreno para barbarizar eleições

Por Jeferson Miola, para o 247 

O general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira oficiou ao presidente do TSE Edson Fachin nesta 6ª feira [10/6] a insatisfação das Forças Armadas com as respostas do Tribunal às questões “técnicas” apontadas pelos militares no bojo da Comissão de Transparência Eleitoral.

A carta é recheada de ameaças e insinuações e não deixa dúvidas de que o real objetivo das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas é demarcar uma posição de enfrentamento franco e aberto.

O texto emprega conceitos, opiniões e expressões comumente repetidas na pregação golpista por Bolsonaro e pelos generais conspiradores. Nele, o general Paulo Sérgio grifa com negrito vários trechos com ataques explícitos ou com recados ameaçadores.

Os militares atribuem a si próprios funções e atribuições não previstas na Constituição e nas leis brasileiras. Eles avocam o delirante papel de tutores do sistema eleitoral e da democracia e evidenciam a absurda pretensão de equiparação a um Poder de Estado, o quarto poder da República, como transparece em vários trechos:

– “sem esse trabalho dedicado, zeloso e eficiente das Forças Armadas torna-se muito difícil para o Estado brasileiro realizar as eleições em parcela do país.”

– “o trabalho das Forças Armadas tem o intuito sempre democrático, buscando contribuir para que o País tenha eleições justas, democráticas e transparentes.”

– […] “as Forças Armadas elaboraram propostas plausíveis, em vários níveis, desde o técnico até o de governança”

– […] “trago a Vossa Excelência algumas considerações […] com o intento de oferecer importante argumentação para a compreensão dos conteúdos das propostas das Forças Armadas por essa Corte Eleitoral e pela sociedade” […]

– “Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos.”

– “O fato de as Forças Armadas identificarem possíveis oportunidades de melhoria e apresentarem sugestões para tratá-las tem como único objetivo trabalhar, responsavelmente, para proteger o processo eleitoral e fortalecer a democracia.”

– “Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração.”

– “Em síntese, o que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral” […].

Em certo trecho do ofício o general Paulo Sérgio comete um ato falho e assume que as Forças Armadas atuam como verdadeiro partido político, o que equivale a reconhecer esta instituição de Estado como facção partidária armada, ou seja, como milícias fardadas dirigidas pelo partido dos generais.

Escreve o general conspirador: “Vale destacar, ainda, que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral. […] Soma-se, a esse conceito constitucional, […] onde é estabelecido que os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

O general Paulo Sérgio explora com astúcia o erro brutal do TSE, que puerilmente confiou no inexistente legalismo e profissionalismo das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas que conspiram, atacam a democracia e afundam o país no precipício fascista.

Ele argumenta que “as Forças Armadas foram convidadas por esse Tribunal” para participarem da Comissão de Transparência das Eleições, e “foram elencadas como entidades fiscalizadoras”.

Reclamando que “as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”, apesar de terem sido “convidadas por esse Tribunal”, o general ainda culpa preventivamente o TSE pela “interrupção” das discussões técnicas. Ele alega que isso ocorreu “não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão”.

Paulo Sérgio também ataca a decisão do TSE de ampliar o processo de observação e de acompanhamento internacional das eleições: “Não basta, portanto, a participação de ‘observadores visuais’, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”.

Sob qualquer ângulo que se considere – político, institucional, legal e constitucional –, o ofício do ministro da Defesa ao ministro Fachin é um disparate, e confirma que as cúpulas militares estão preparando o terreno para barbarizar a eleição deste ano.

Eles sinalizam estar dispostos a tumultuar o processo num nível insuportável para, assim, “legitimarem” a retórica de um possível cancelamento das eleições se o TSE não atender as exigências e condicionalidades por eles impostas.

Os militares deturpam e falseiam a Constituição para legitimarem a interferência política e a tutela da democracia e do poder civil, o que é profundamente inaceitável.

No ofício, o ministro da Defesa afirma como “missões estabelecidas pelo Povo para as Forças Armadas” [sic] “a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”.

Tal afirmação, uma barbaridade, não é encontrável na Constituição brasileira, do mesmo modo que não está escrito na Carta Magna que “as Forças Armadas têm firme compromisso com o fortalecimento do sistema democrático brasileiro e com as suas instituições”.

O general Paulo Sérgio termina o ofício ao ministro Fachin com uma ameaça direta, que dispensa interpretações: “Por fim, encerro afirmando que a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, finalizou o general conspirador.

O timing de envio do ofício ao ministro Fachin parece calculado: depois do encontro do Aberração do Planalto com o presidente Joe Biden, dos EUA.

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