Concentração de renda: Injusta e entrave ao desenvolvimento

O Observatório de política fiscal da Fundação Getúlio Vargas/IBRE, Instituto Brasileiro de Economia, publicou, em 16/01/2024, trabalho de Sérgio Wulff Gobetti, intitulado “Concentração de renda no topo: novas revelações pelos dados do IRPF”, que mostra, entre outras conclusões, o aumento impressionante da concentração de renda no Brasil entre 2017 a 2022. Neste curto período de tempo, apesar da pandemia do covid, enquanto a maioria da população adulta teve um crescimento médio nominal na sua renda de 33% os 5% mais ricos tiveram crescimento de 51%, os 1% mais ricos ficaram com 67%, os 0,1% mais ricos com 87% e os 0,01% dos mais ricos tiveram um crescimento em seus rendimentos de 96%.

Ao avaliarmos a tabela abaixo, fica claro que um dos mecanismo de concentração estrutural da renda no país são as isenções tributárias, particularmente a não cobrança de impostos sobre distribuição de dividendos, que leva os trabalhadores com carteira assinada, mesmo àqueles que estão entre os 5% mais ricos da população, a pagarem mais impostos do que quem tem seus rendimentos auferidos por distribuição de dividendos.

Tratarei aqui da concentração de renda no Brasil e de alguns limites impostos ao desenvolvimento econômico. A avaliação da atual reforma tributária deixarei para outro artigo.

Sabemos que apenas uma avaliação do imposto de renda cobrado às diversas camadas da população não explica a concentração de renda de um país, uma conjunção de fatores ao longo da história nos trouxe até aqui: política industrial e de desenvolvimento travado por variado tipo de concepção, ao sabor de cada época, hoje é o ambientalismo radical que nos impede de acompanhar o mundo, tem impedido o Brasil de criar uma infra-estrutura necessária para o desenvolvimento da infra-estrutura necessária para coabitarmos no mundo moderno; falta de investimento em infra-estrutura vigorosa para o país; concentração patrimonial absurda, que condena ⅓ da nossa população a ficar fora do mercado de consumo; política fiscal injusta num sistema tributário regressivo, que não foi corrigido nesta “saudada” reforma tributária; pouco acesso à educação de qualidade para o conjunto da população, que nos condena a ter quase 10 milhões de analfabetos e outros tantos milhões que somente sabem assinar o nome, mas não conseguem ler um texto simples; distribuição injusta dos benefícios econômicos e baixos salários, entre outras condições que reproduzem a má distribuição de renda e nos impede de ter maiores ganhos de produtividade; a história da colonização e a forma como o Brasil erradicou escravidão, já combatida pelo grande José Bonifácio desde o início do Século XIX.

A quantificação da desigualdade social, se podemos falar assim, é usualmente expressa pelo índice de Gini, criado pelo matemático Corrado Gini, que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo ou país, não necessariamente mede a pobreza ou as carências de um determinado grupo social; genericamente, aponta os rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres, com a quantificação variando de 0 a 1, mesmo que alguns prefiram apresentá-la de 0 a 100. Quanto mais próximo do zero, melhor ou mais equânime a divisão de renda.

Para efeito do nosso objetivo, prefiro, para avaliar o Brasil, usar o IDH, índice de desenvolvimento humano, que leva em consideração dados como PIB per capita, corrigido o poder de compra da moeda, educação a partir da taxa de analfabetismo. A longevidade também varia de 0 a 1, quanto mais próximo do 1 melhor o índice de desenvolvimento do país. Ambos os índices se baseiam em valores estatísticos que necessariamente não refletem a situação absoluta do país.

Segundo relatório da ONU, divulgado em março de 2024, com base nos dados de 2022, o Brasil ocupa a 89ª posição entre 193 países da lista elaborada pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), ficando atrás de países como Uruguai, Argentina e Chile.

Nosso país tem metade da população vivendo com algum grau de insegurança alimentar, apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo e é um dos países com maior concentração de renda no mundo.

Vejamos abaixo a situação de cada unidade da federação numa tabela elaborada pelo PNUD:

Este quadro nos obriga a trazer dois temas como prioritários para qualquer agenda do Brasil: um é a escandalosa concentração de renda, outro é o desenvolvimento econômico, que é o motor que nos permitirá resolver os problemas sociais e colocar o nosso país no século XXI. Historicamente, sempre tivemos desenvolvimento caminhando ao lado do investimento; porém, hoje, não temos poupança interna, nem pública, nem privada e dificilmente o capital estrangeiro cumprirá esta função. Veja o quadro abaixo, feito pela Fundação Getúlio Vargas, sobre os investimentos públicos no Brasil de 1947 até 2022. O país sempre respondeu aos investimentos com o desenvolvimento.

Veja que o último milagre brasileiro, em termos de desenvolvimento, teve relação direta com investimento público.

O Brasil reúne condições, como poucos países no mundo, para se desenvolver, criar empregos e distribuir renda. Nosso problema é de política nacional. É a agenda errada e errática que nos impede de transformar o nosso potencial em conquista. Temos a maior fronteira agrícola do mundo, tecnologia e conhecimento para desenvolvermos ainda mais o nosso “agro”; temos a maior capacidade de gerar energia elétrica no mundo e produzir todas as formas de energia limpa, como nenhum país; temos uma das maiores reservas minerais do mundo, e o petróleo equatorial que nos colocará em outro patamar de produção mundial.

Então o que nos falta? Infelizmente, uma política nacional, patriótica, que coloque rumo à nossa agenda para o Brasil e para o mundo. O central para o nosso país não é se explicar na COP do clima e sim cobrar medidas dos países que poluem o planeta, o central para nós não é discutir transição energética, já produzimos com energia limpa. O central, para nós, é dotar o país de infra-estrutura, saneamento básico, novas tecnologias, inteligência artificial, liberação da nossa fronteira agrícola e mineral com medidas protetivas ao meio ambiente e em particular à floresta amazônica. Este é o caminho para atrair investimento estrangeiro, criar poupança interna, reduzir a desigualdade social, ter educação de qualidade e de reunir poupança pública para investir em infra-estrutura. Ter o Brasil do tamanho do Brasil e do seu povo.

Tenho dito: O Brasil tem jeito!