Condenação de Moro pela ONU é também a condenação do judiciário brasileiro, que fez parte da farsa jurídica contra Lula

Por Jeferson Miola 

Debaixo da toga de juiz de Direito se camuflava um agente político orientado pelos órgãos de inteligência e pelos Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA.

Sérgio Moro chefiou a Lava Jato como um gângster mafioso chefia uma gangue. Abusando do falso pretexto de combater a corrupção, ele e seus parceiros do judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público produziram aquilo que ficou mundialmente conhecido como o maior escândalo judicial da história.

O paralelo mundial mais próximo desta atrocidade contra Lula é o caso Dreyfus, que embasou os estudos da historiadora Hannah Arendt sobre as origens do totalitarismo e do nazismo.

Moro e seus parceiros contaram, na sedimentação da farsa jurídica e do herói nacional, com uma narrativa criminalizadora e semiótica da mídia hegemônica. Capitaneada, obviamente, pela Rede Globo.

Nessa empreitada, Moro não agiu sozinho, como ele próprio reconhece. Para se defender, ele argumenta, inclusive, que suas decisões enviesadas e abusivas foram todas endossadas pelas três instâncias do judiciário – 13ª Vara, TRF4, STJ e STF.

Por isso, pode-se depreender da alegação dele, que o conjunto do judiciário esteve implicado na farsa jurídica que impediu a candidatura virtualmente vitoriosa do Lula em 2018 para viabilizar a eleição da extrema-direita fascista.

Afinal, não é nada usual integrantes da gangue de Curitiba celebrarem ministros do STF com exaltações do tipo “Aha, Uhu, o Fachin é nosso”, ou “In Fux we trust”, ou, ainda, “Barroso vale mais que 100 PGR’s”.

Por isso Moro também faz questão de enfatizar, sempre, que a instância que autorizou a prisão do ex-presidente foi a Suprema Corte. Ministros do STF que na época perpetraram barbaridades, mas que hoje se converteram novamente à democracia, sabem o que ele quer dizer.

Nisso – o comprometimento do conjunto do judiciário na farsa jurídica contra Lula – o ex-juiz tem razão. Na vigência de um verdadeiro Estado de Direito, Lula jamais teria padecido da brutal violência jurídica que padeceu e o país não seria mergulhado num Estado de Exceção. Em algum grau de jurisdição a farsa seria detectada, e então o processo fatalmente soçobraria.

Mas havia, porém, um jogo com alto nível de condicionamento e de elevada convergência persecutória entre o juiz, procuradores da República, policiais federais, desembargadores do TRF4 e ministros do STJ e STF. Sem esta orquestração estratégica, teria sido impossível à gangue de Curitiba concretizar o plano concebido e detalhado em Washington.

Ainda está por ser decifrada a inteligência estratégica por trás de toda esta orquestração. De igual modo, ainda está por ser detalhadamente apurada a articulação e a coordenação orgânica entre o bando de Moro e as cúpulas partidarizadas das Forças Armadas. Nunca é demais lembrar o agradecimento de Villas Bôas, o general traidor que conspirou contra Dilma e emparedou do STU, ao “ministro Sérgio Moro, protagonista da cruzada contra a corrupção ora em curso”.

É apenas uma questão de tempo. Informações já disponíveis e catalogadas permitirão chegar-se brevemente ao esclarecimento desses aspectos fundamentais.

Na reportagem sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU favorável à reclamação do ex-presidente Lula, Jamil Chade/UOL anota que “a queixa envolvia quatro denúncias feitas pela defesa do petista, todas elas atendidas pelo comitê de forma favorável ao ex-presidente”: [1] a detenção arbitrária de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas; [2] a parcialidade do processo e julgamento; [3] a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; e [4] a impossibilidade de uma candidatura em 2018.

Segundo Jamil Chade, “o Comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos”.

Sérgio Moro, que já foi considerado um juiz suspeito pelo STF – o maior demérito e uma desonra irreparável para qualquer juiz – agora sofre esta dura condenação internacional do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O Estado brasileiro, que será responsabilizado pelos crimes cometidos por um agente público contra o ex-presidente Lula, deverá cobrar legalmente de Moro e seu bando a reparação que terá de pagar a Lula.

A restauração da democracia no Brasil, quando acontecer, necessariamente deverá instituir uma justiça de transição, para que os responsáveis por todos esses crimes sejam exemplarmente julgados, processados, punidos e presos.

Não se trata de sentimento de vingança, de rancor ou de justiçamento, mas de um encontro do país e do povo brasileiro com o direito à verdade, à memória e à justiça – para que nunca se esqueça, e para que nunca mais aconteça.

E, em um contexto de modificação da correlação de forças em favor do campo democrático e popular, será fundamental uma Assembléia Constituinte que possa concretizar um conjunto de reparações profundas, dentre elas a reforma democrática do judiciário, este campo oligárquico e aristocrático que garante a produção e a reprodução da exploração capitalista fascista, racista, misógina, machista e retrógrada.