Contradições na política externa brasileira

Estamos às vésperas da abertura dos Debates Gerais de alto nível da 79ª Assembleia Geral da ONU, ocasião em que, por tradição, o Brasil faz o primeiro discurso. Como sempre, esperamos um discurso brilhante, afinado e representativo de um país com uma longa e respeitável tradição diplomática. O presidente Lula, sem dúvida, é reconhecido como um dos maiores estadistas do planeta, capaz de articular visões e propostas que ressoam em várias partes do mundo. 

No entanto, a diplomacia brasileira sob o governo Lula III tem demonstrado uma significativa disparidade em relação à política externa “altiva e ativa”, termo cunhado pelo ex-chanceler Celso Amorim. Durante os primeiros mandatos do petista (2003-2011), essa política foi marcada por uma postura assertiva e protagonista, na qual o Brasil buscava afirmar-se como mediador e líder em questões globais, especialmente em foros multilaterais.

Hoje, a diplomacia presidencial tem sido muito mais declaratória, com discursos carregados de simbolismos e promessas, mas nem sempre seguidos de ações concretas. As falas do presidente em grandes eventos internacionais, como a ONU e o G20, trazem expectativas de que o Brasil retomará seu papel de liderança no cenário global, com foco em temas como o combate à fome, às mudanças climáticas e à desigualdade. No entanto, a atuação do Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, que oficialmente é a instituição responsável por implementar e coordenar a política externa, tem mostrado contradições entre o discurso presidencial e a realidade prática. 

Enquanto a política externa abrange as diretrizes e estratégias do país em relação ao mundo, a diplomacia presidencial refere-se às ações e declarações do presidente que moldam a imagem e a posição do Brasil no cenário internacional. Essa diferença se torna evidente quando o discurso do presidente, muitas vezes carregado de ideais e compromissos, não se alinha com as decisões e posições adotadas pelo Itamaraty e demais órgãos do governo, criando uma desconexão que compromete a eficácia da política externa brasileira.

Por exemplo, enquanto o presidente Lula faz declarações enfáticas em defesa dos direitos humanos e da democracia, o Brasil tem evitado assumir uma posição clara em crises políticas, como a da Venezuela, onde a questão eleitoral tem gerado tensões na região. Quando Lula se pronuncia, suas intervenções sugerem a realização de novas eleições ou exigem acesso às atas do pleito, o que pode ser interpretado como uma violação do artigo 4º da Constituição Brasileira, que estabelece o princípio da não intervenção nos assuntos internos de outras nações. Além disso, o Brasil parece ser suscetível a pressões externas, especialmente após a ligação de Joe Biden, presidente dos EUA, para discutir a resposta à declaração de vitória de Nicolás Maduro no pleito venezuelano realizado em 28 de julho. Na ocasião, ambos concordaram sobre a importância da apresentação das atas eleitorais — o que, no entanto, nunca ocorreu. Surge, então, a dúvida sobre se a posição do Brasil reflete a de Washington ou se Washington está apenas ecoando a posição brasileira, o que reforça a ambiguidade da política externa atual.

A postura contraditória do Brasil em relação a Israel também ilustra a desconexão entre o idealismo dos discursos e as decisões estratégicas tomadas nos bastidores. Apesar dos frequentes ataques do governo israelense, especialmente de Benjamin Netanyahu a Lula, e de incidentes como o encontro entre o embaixador de Israel e o ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional em novembro passado — uma ação que poderia ser considerada uma violação da Convenção de Viena sobre não interferência em assuntos internos e que justificaria a expulsão do diplomata — Lula mantém uma retórica firme contra Israel em seus discursos internacionais. No entanto, na prática, vemos o Exército brasileiro negociando a compra de blindados israelenses, o que demonstra uma contradição entre o discurso público e as ações efetivas.

Essa desconexão entre a retórica da diplomacia presidencial e as ações concretas do Itamaraty levanta sérias dúvidas sobre a capacidade do Brasil de retomar um papel de protagonismo internacional, refletindo uma política externa que, hoje, carece da assertividade e pragmatismo observados em governos anteriores.

O discurso de Lula na “Cúpula do Futuro”, realizada em Nova York, em 22 de setembro, exemplifica essa contradição. Nele, o presidente reiterou a necessidade urgente de revitalizar o multilateralismo para enfrentar os desafios globais contemporâneos, como a fome, as mudanças climáticas e as desigualdades econômicas. Citou o fracasso iminente das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com apenas 17% das metas projetadas para serem alcançadas dentro do prazo estipulado. Lula também destacou a importância de uma nova governança digital e de justiça climática, prometendo iniciativas, como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, sob a presidência brasileira do G20. Porém, o Brasil enfrenta grandes desafios internos, como as queimadas que devastam o país. Em 2024, 70% da área queimada no Brasil correspondeu à vegetação nativa, segundo o Monitor de Fogo do MapBiomas. O mês de agosto sozinho registrou 65% dos incêndios do ano, afetando severamente biomas como a Amazônia e o Cerrado, além de pastagens e áreas agrícolas. Esse cenário levou a um impacto social significativo, com 10 milhões de pessoas afetadas e 531 municípios decretando estado de emergência. Estados como Acre, Tocantins, Rondônia e Mato Grosso estão em situação crítica.

Além do desastre ambiental, as queimadas trouxeram uma crise política. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou créditos extraordinários fora do arcabouço fiscal para combater os incêndios, gerando críticas de setores que defendem o cumprimento rigoroso das metas fiscais. Dino se disse “espantado” com as críticas, ressaltando que a abertura de créditos extraordinários é uma previsão constitucional desde 1988. No entanto, a polêmica em torno dos gastos fora do teto fiscal expõe a tensão entre a preservação ambiental e o rigor fiscal no governo Lula III, somando-se às contradições de sua política externa e interna.

Essa dualidade entre discurso e ação levanta questões sobre o papel do Brasil no cenário global. A política externa “altiva e ativa” de Amorim visava posicionar o Brasil como uma potência emergente, comprometida com o Sul Global e a criação de uma ordem multipolar. Já a atual política externa parece mais inclinada a um pragmatismo declaratório, onde o simbolismo ocupa mais espaço do que a efetiva transformação das estruturas de poder internacional.

A participação de Lula na “Cúpula do Futuro” expôs essas contradições. Apesar do conteúdo de seu discurso, que reforça a importância de reformas profundas no sistema multilateral e a criação de uma governança global mais justa e inclusiva, há uma sensação de que o governo brasileiro não está disposto a adotar posturas concretas que enfrentem de maneira direta os desafios apontados.

Em termos de política climática, por exemplo, o Brasil tem se posicionado como um líder em defesa da Amazônia e da justiça ambiental, mas os avanços no cumprimento das metas de desmatamento e preservação têm sido tímidos. Embora tenha destacado a importância de um “balanço ético global” na preparação para a COP30, os resultados práticos dessas discussões ainda são incertos. Afinal, o arcabouço fiscal e a irreal meta de déficit zero pairam no ar. 

À vista disso, a diplomacia do governo Lula III, embora mantenha a tradição de um discurso progressista e reformista no plano internacional, não tem conseguido traduzir esses ideais em ações efetivas. Sabemos que o cenário geopolítico é outro, há novas forças e movimentações, além de conflitos e guerras, mas ficar em cima do muro não é uma opção. Os próximos dias na ONU, com a abertura dos debates na Assembleia Geral, serão um teste decisivo para a política externa brasileira, que precisa encontrar um equilíbrio entre a retórica e a realidade das ações no cenário global. Afinal, em um mundo onde as palavras têm peso, é nas ações que se forja a verdadeira credibilidade.