Cúpula da Abin deve cair e agência precisa ser reformulada

O comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agiu para proteger o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da agência, das investigações sobre atividades de monitoramento ilegal conduzidas por Ramagem durante o governo de Jair Bolsonaro. A afirmação é da Polícia Federal, que acusa a atual gestão da Abin de “realizar ações que interferiram no bom andamento da investigação”. Se confirmado, é uma informação gravíssima que revela a extensão da contaminação bolsonarista na atual gestão do governo federal. Segundo o relatório da PF que embasou a operação contra Ramagem e outros sete policiais federais, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Abin teria dificultado o acesso a da PF a informações relativas às investigações e demonstrado estar mais preocupada com a exposição dos crimes de espionagem clandestina praticados no governo Bolsonaro do que com a segurança das operações de inteligência.

A Abin é atualmente comandada pelo delegado de Polícia Federal aposentado Luiz Fernando Corrêa. Ele foi nomeado diretor-geral da agência em 30 de maio de 2023. A pressão política também é alta pela demissão do diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti. Moretti foi diretor de Inteligência na PF no último ano do governo Bolsonaro e número 2 de Anderson Torres na Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Com este currículo, é no mínimo estranho que permaneça num cargo tão sensível por tanto tempo no governo Lula.

Na decisão em que determinou a operação Operação Vigilância Aproximada, o ministro Alexandre de Moraes fala em possível “conluio” do comando da Abin com os investigados. “A gravidade ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin, cujo resultado causou prejuízo para a presente investigação, para os investigados e para a própria instituição”, afirmou o ministro do STF na decisão, que teve seu sigilo retirado.

A investigação busca esclarecer se a Abin utilizou o software de espionagem FirstMile, fabricado em Israel, para produzir relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Paralelamente, a apuração revelou indícios de que a Abin teria agido para fornecer informações aos filhos do ex-presidente, Jair Renan e Flávio Bolsonaro, sobre investigações em curso contra eles. Trata-se de um escândalo de grandes proporções, com potencial para abreviar o tempo de espera para a prisão de Jair Bolsonaro. Além disso, as informações reveladas podem resultar na reabertura de processos arquivados contra os filhos de Bolsonaro, como no caso das rachadinhas que investigou Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Flávio teria sido beneficiado com a atuação da Abin para levantar informações contra auditores da Receita Federal.

Na busca e apreensão que executou nos endereços ligados a Alexandre Ramagem, a Polícia Federal encontrou seis celulares e quatro notebooks que pertencem à Abin. Era por meio destes equipamentos que Ramagem era informado sobre o andamento das investigações contra ele próprio? Segundo o ex-chefe da Abin, seriam aparelhos antigos e sem utilização. Que pessoas do atual comando da Abin tiveram participação na continuação destas atividades ilegais? Quem obstruiu as investigações? E mais: o que fará o presidente Lula com a Abin? A cúpula da Abin não pode permancer nos cargos com a suspeita de que agiu para proteger um criminoso bolsonarista. A própria atuação da agência precisa passar por profunda reestruturação, com mecanismos institucionais mais rigorosos contra a instrumentalização política de informações de inteligência.