Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, e a celebração promove o reconhecimento das nossas muitas contribuições históricas, políticas e culturais. Tudo começou em um Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas ocorrido em 1992 em Santo Domingo, na República Dominicana. Dessa junção de potências, nasceu a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas. que, junto com a ONU, estabeleceu a data.

No Brasil de 2014, no governo de Dilma Rousseff, o 25 de julho ficou também instituído como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder do século 18, que governou o Quilombo Quariterê, criando um Parlamento e sistema de defesa. Ela liderou muitas resistências das comunidades negra e indígena contra a escravização até 1770. 

A primeira edição de ações organizadas no Julho das Pretas no Brasil aconteceu em 2013, pelas pretas do Odara – Instituto da Mulher Negra. Na última década, a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras vem organizando essa agenda, e só no ano passado foram 446 atividades em 20 estados e no Distrito Federal.  O Julho das Pretas segue por todo o Brasil, visibilizando histórias, lutas, conquistas e resistência contra o racismo, a opressão de gênero e a exploração de classe.

Em 1824, negros eram considerados unidades de trabalho. Em 1839, por decreto, fomos proibidos de estudar em escolas públicas. Em 1850, a Lei de Terras nos impedia de ter posse delas. Em 1890, um decreto autorizava a prisão de quem praticasse religião de matriz africana ou capoeira. Em 1911 a lei instituiu direitos de pessoas brancas a terras, educação, e capitanias hereditárias, digo, colônias. A Constituição Federal de 1934 garantiu o direito ao voto para mulheres e pessoas negras, mas sugeria fomentar a educação eugênica. E como se não bastasse, em 1937, tornaram ilegal a Frente Negra Brasileira. 

Somente com a Constituição Federal de 1988 o Brasil reconheceu que racismo é crime, e a luta antirracista ganhou novos contornos com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial. Em 2002 as cotas raciais no ensino superior foram instituídas, mas só em 2012 elas foram aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal. 

Nós forjamos a riqueza da nossa região, e não é possível compreender o Brasil sem reconhecer o legado das mulheres negras. Este dia de cooperação internacional fortalece nossa história, nossos laços de afeto, admiração e solidariedade, e nossa luta por justiça e direitos. A luta das mulheres negras muda o mundo, inclusive pela letra da lei. 

O Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo, é de 2010 e existe para que a população negra tenha igualdade de oportunidades, e defesa institucional contra o racismo. A Lei Maria da Penha é de 2006, assim como a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Outra lei importante é a do Minuto Seguinte, de 2013, que garante atendimento imediato no SUS para vítimas de violência sexual – da qual meninas e mulheres negras são as maiores vítimas. As Cotas Raciais em Universidades vêm sendo estabelecidas e reguladas desde 2012, tanto por legislações estaduais quanto por decisões do STF. A Lei de Cotas no Serviço Público, de 2014, passou a reservar vagas para negros e pardos em concursos públicos federais. E segue em andamento a ampliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – no Rio, o programa municipal de minha autoria identifica as necessidades específicas da população negra e para garantir igualdade nos tratamentos de saúde.

Fortalecer as políticas públicas e programas de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres é pra ontem. No Brasil as mulheres mais vitimadas pela violência são negras, de baixa escolaridade e em idade reprodutiva. 45% das mulheres negras relatam ter sofrido algum tipo de violência física ou agressão ao longo da vida – quase 10% a menos das mulheres brancas relataram o mesmo. A violência psicológica, com insultos, humilhações e xingamentos, é a mais recorrente, seguida por violência física e sexual. Mais da metade das violências – 54% – acontecem dentro de casa, e os principais agressores são companheiros ou ex. 

Preta, eu sei que você entende quando eu digo "nada deles". Juntas, neste dia e sempre, vamos vencer os desafios porvir. Nossos passos vêm de longe, e nossa luta ancestral vai moldar o futuro. E o futuro, como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, é nosso. A população negra no Brasil corresponde a maioria, segundo o IBGE, e não estamos proporcionalmente representados na mesma proporção nas casas legislativas. Vamos mudar esse quadro em 2024? Nas eleições para as Câmaras Municipais deste ano, não vote em branco. Vote em preta! Salve as mulheres negras do Brasil!