Do "cercadinho" ao chiqueiro
Há limites para o regular exercício do poder de fiscalização; o poder dos vereadores não é irrestrito
Do “cercadinho” ao chiqueiro
“Cercadinho – adjetivo – 1. espaço pequeno delimitado com cerca ou sebe onde os bolsonaristas se acotovelavam para ouvir as estultices que o ex-presidente Bolsonaro vociferava no Alvorada; 2....”
“Chiqueiro - substantivo masculino - 1. - curral onde são criados ou recolhidos os porcos; pocilga; 2. - lugar lamacento onde refocilam os porcos”
Li hoje no CORREIO matéria da ótima jornalista Alenita Ramirez cujo titulo é: “Briga entre militantes de direita e alunos será apurada” (A16, 1º de abril).
A matéria dá conta que alegada fiscalização do Vereador Vini Oliveira nos Institutos de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP causou rebuliço, agressões, ofensas e terminou numa delegacia, onde cada uma das partes se apresenta como vítima.
O vereador ignorou o artigo 207 da Constituição Federal, que estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, ou seja, o vereador foi “caçar confusão” para lacrar nas redes.
Em síntese, o que aconteceu, a meu juízo, é que a busca frenética e irresponsável do vereador por likes e lacres semeou ódio num espaço que deveria ser de debate, estudo, pesquisa e ampla liberdade de aprendizado e pensamento, além de ser espaço de tolerância e conhecimento dos princípios necessários à construção de civilidade.
O vereador Vini Oliveira, jovem sequioso, parece não se importar com o mal que as suas ações causam, ele quer, como dito acima: likes e lacres, necessários a alimentar o seu próprio cercadinho - prática inaugurada pelo ex-presidente Bolsonaro -, e com isso obter votos.
Mas levar a Câmara de vereadores às páginas policiais do nosso jornal foi uma vergonha.
Não foi a estreia do vereador na quadra da confusão, da semeadura do ódio e do mal, faz alguns meses que me deparei com vídeos, os recebi pelo WhatsApp, o primeiro estava publicado no Instagram do vereador.
Lamentei o que vi e lembrei do vilão Charada do filme “The Batman” de 2022.
O vídeo, uma aula de desrespeito ao servidor público, era tão medonho que o vereador o tirou do ar.
No citado vídeo vemos uma discussão tensa entre o sequioso camarista e uma funcionária não identificada; após ele dizer à funcionária da área da saúde: “a autoridade aqui sou eu” (patético), há um corte no “filminho” e o vereador passa a mostrar consultórios de atendimento vazios, onde, segundo ele, deveriam ocorrer atendimentos; ele afirma “era para ter (sic) cinco (médicos) atendendo”, apenas depois ele pede a uma outra servidora a relação dos médicos que estariam no plantão.
O vídeo criminaliza o serviço público, médicos e servidores; a sua mensagem de ódio é que o atendimento seria precário na tal unidade, por causa dos médicos ausentes e da falta de controles auditáveis.
Serão os médicos e demais servidores da área da saúde responsáveis pela alegada precariedade?
Noutro vídeo, o vereador constrangeu uma médica que voltava do jantar; nesse segundo vídeo o jovem vereador mostrou seus “super-poderes” levando à unidade de saúde a Polícia Militar, fortemente armada e declarou: “darei voz de prisão a quem duvidar do meu trabalho”.
A criminalização do serviço público e o desrespeito aos servidores, patrocinadas pelo vereador, devem ser, no mínimo, censuradas.
Paradoxalmente o vereador conquistou milhares de likes no seu já famoso cercadinho virtual, no qual, convolado em chiqueiro, a toxicidade informacional transforma os incautos em idiotas alienados e perigosos.
Volto ao filme “The Batman”.
O vereador agiu como o Charada, o vilão assassino do filme, pois ele não propõe soluções, apenas semeia o ódio e o resultado dessa semeadura é a barbárie (no filme surgem em Gotham City milícias e muitos “charadas” armados, matando inocentes durante o caos provocado pelo próprio vilão).
O “The Batman” contém uma crítica social profunda e uma mensagem: precisamos de civilidade.
Pergunto: produzir imagens, editá-las e postar nas redes sociais em busca de apoio e likes é a forma correta de fazer política?
Lembro o vereador fato que aconteceu em Nova Odessa, SP, onde um médico foi agredido a socos e chutes, no Hospital Municipal, sob alegação de haver cometido erro médico; a agressão foi registrada pelas câmeras de segurança da unidade, ódio semeado e amplificado nas redes sociais. Há limites para o regular exercício do poder de fiscalização; o poder dos vereadores não é irrestrito, sujeita-se aos limites impostos pela própria Constituição, por lei complementar, eventualmente, por leis ordinárias, etc. O artigo 31, da CF autoriza a fiscalização “..., na forma da lei.”, ou seja, o vereador pode tudo, mas, “na forma da lei”.
Será que o jovem vereador sabe desses limites?
O artigo 150 da Constituição Estadual prevê que a fiscalização de todas as entidades da administração direta e indireta, será exercida pela Câmara Municipal, na forma da respectiva lei orgânica, em conformidade com o disposto no artigo 31 da Constituição Federal.
A Lei Orgânica de Campinas – cuja formação acompanhei, como assessor do Prefeito Jacó Bittar em 1990 -, estabelece no artigo 12 que o vereador tem direito à inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, nos termos da CF, mas, no “Parágrafo Único” do citado artigo esclarece que, o livre acesso dos vereadores deve ocorrer “na forma da lei”, e, s.m.j., o jovem vereador esqueceu-se de conferir a lei antes de fazer seu showzinho para as redes sociais.
Precisamos semear uma cultura de paz, de ações civilizatórias, não de “vingadores”, de “charadas” ou de semeadores do ódio.
A sociedade não precisa de vilões travestidos de heróis, a sociedade já não tolera mais os cercadinhos alienantes e tolerará menos ainda os chiqueiros nos quais eles vêm se transformando.
Essas são as reflexões.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
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