Estado, condição imprescindível ao livre mercado: o exemplo inglês

O debate entre os defensores de uma economia sem intervenções estatais e os defensores de uma economia com um Estado atuante, muitas vezes gera a impressão de que o capitalismo e o livre mercado são condições antagônicas ao Estado e suas atividades, em uma grande luta pela hegemonia no campo das relações sociais. Mas a verdade é que o capitalismo surge e se desenvolve a partir de uma participação efetiva do Estado, permanecendo dependente do segundo de maneira irrenunciável.

No período em que o sistema capitalista começa a se impor sobre as estruturas feudais, colocando a acumulação de capitais e o comércio como o foco da vida econômica, em detrimento dos princípios que norteavam a sociedade feudal como a tradição e produção para o próprio sustento, se observa também o surgimento do Estado nacional, que passa atuar para criar as condições necessárias para o capitalismo. Conforme salienta Rômulo Lima, o aprofundamento das relações capitalistas acaba por submeter toda a sociedade ao padrão de mercado, colocando as relações sociais submetidas às relações econômicas.

Tomando como exemplo a Inglaterra, se observa que foram adotadas nos primórdios do capitalismo, diversas medidas a fim de proteger o mercado interno, garantindo demanda para os industriais nacionais e taxando as mercadorias estrangeiras. Para que os interesses da burguesia em ascensão fossem garantidos, era necessário um sistema estatal eficiente, com forças armadas bem treinadas e equipadas, infraestrutura logística e crédito para financiamentos. Para tanto foram instituídos impostos internos, visando arrecadar os fundos necessários. Conforme o capitalismo se desenvolvia, era preciso ampliar os mercados e através de ações militares, a Inglaterra expande sua influência no continente europeu e nas colônias, gerando novas maneiras de escoar sua produção.

Essa relação entre Estado e capitalismo se estende aos nossos dias, em que mesmo os que dizem ser o Estado um mal, não concebem abrir mão de estruturas, como exército, polícia e ordenamento legal, por exemplo, que garantem a manutenção do capitalismo e preservação da propriedade privada dos meios de produção. Quando se observa as cíclicas crises do capitalismo, também não se apresentam sugestões sérias que não passem pela ação do Estado para socorrer as instituições privadas ou mesmo o fornecimento de crédito e construção de infraestrutura para o desenvolvimento em tempos de expansão econômica.

Pode-se dizer, portanto, que o capitalismo sobrevive, se expande e se desenvolve graças a ação do Estado, que atua alinhado aos princípios de mercado, sacrificando muitas vezes o interesse da maior parcela da população.

A discussão sobre o fim do Estado ou estado mínimo por parte de certos pensadores na verdade não se refere à estrutura estatal como um todo, mas apenas da parte que cabe aos trabalhadores e desempregados.