Fux quer posar de garantista e matar no peito a opinião pública

Os jornalões encontraram um meio de dizer que nem tudo está perdido para Jair Bolsonaro. Seria o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o personagem a ser explorado estrategicamente pela defesa do ilustre réu, após ter demonstrado discordância quanto à dosimetria das penas aplicadas aos golpistas já condenados, então personificados na cabeleireira-pichadora Débora Rodrigues dos Santos. Registre-se que ela está temporariamente em casa, adornada por tornozeleira eletrônica.

A imprensa que cobre Brasília, em geral, é dose. Vive de um “fontismo” sem filtro, comprando gato por lebre sem pechinchar. Incensa personalidades conferindo gravidade a atitudes de importância menor. Valoriza um tal de “bastidor” acima da interpretação factual precisa.

O que ocorre agora com Luiz Fux é bastante ilustrativo. O ministro votou em consonância com o relator Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia contra Bolsonaro e sete comparsas. Ao proferir seu voto, contudo, posou de garantista, questionando a extensão das penas que vêm sendo aplicadas aos golpistas do 8 de Janeiro, o que poderia sinalizar uma postura futura condescendente com o ex-presidente. Fux poderá abrir divergências relevantes em relação ao voto final do relator Moraes, o qual não será menos que duro.

Piegas e aparentemente descolado do texto legal sobre atentados contra o Estado Democrático de Direito, Fux disse que juízes também são seres humanos (!) e às vezes julgam sob emoção. Certamente, Alexandre de Moraes emocionou-se ao saber que era alvo de um plano de assassinato, mas a dosagem das penas que tem aplicado – com votos concordantes dos demais ministros – parece condizente com o Código Penal, não com a ira humana.

O que o ministro Luiz Fux pretende, na verdade, é algo como matar no peito a opinião pública e o desejo de parte da classe política. Joga para uma plateia que finge não compreender a gravidade de se tentar destruir a democracia. Condena e condenará, mas dará um jeito de se mostrar uma alma solidária.

Na verdade, o magistrado lutador de jiu-jitsu não é nem nunca foi garantista, como mostra o número de habeas corpus que concedeu em 2024. No meio jurídico, o habeas corpus indica o “coeficiente de garantismo” de um juiz. De 1.430 pedidos de HC que pousaram no gabinete de Fux, apenas 13 foram concedidos – ou seja, seu “coeficiente de garantismo” está no baixíssimo patamar de 0,91%, o segundo mais baixo do STF - só Flávio Dino vem depois dele, com índice de 0,27%. Por esse critério, o ministro mais garantista é Edson Fachin, que no ano passado concedeu 138 habeas corpus, tendo recepcionado 1.543 – índice de 8,94%.

Pelo indicador acima e por seus votos nas ações criminais julgadas pelo STF, Fux está bem mais para punitivista do que para garantista. O professor da FGV Direito Rubens Glezer lembra que o ministro “é um dos mais severos. É um dos que liderou e apoiou a Lava Jato. Na dosimetria para condenação dos manifestantes, ele participou das votações com as penas mais pesadas”. 

Para Glezer, Fux demonstra neste momento “preocupação de natureza conjuntural, que pode decorrer de uma pressão que existe por parte da sociedade”. Segundo o professor, a literatura que estuda cortes constitucionais indica que os ministros não se portam de maneira uniforme perante as opiniões da sociedade. Provavelmente, Fux frequenta círculos que se sensibilizam mais com o caso de Débora e do batom. “Não tem problema nenhum mudar de convicção ou de perfil. O que importa são as razões. E as razões de Fux parecem ser conjunturais e não jurídicas”, observa Glezer. 

Entre inúmeros defeitos, esta coluna possui a qualidade de se relacionar profissionalmente com juristas brilhantes. Dia desses, ouvimos um deles explicar por que a tentativa de golpe de Estado deve ser punida severamente, entendendo-se severidade como a célere aplicação da lei. Mas vai se punir alguém por algo que não se consumou? – perguntamos. Claro que sim, pelo mero fato de que, consumado o golpe, estariam os golpistas no poder, apossando-se ditatorialmente das instituições, inclusive o Judiciário. Ninguém seria indiciado, julgado ou, muito menos, condenado. Restariam as trevas.