General na direção-geral do TSE é uma aberração

Por Jeferson Miola 

O general Fernando Azevedo e Silva foi escalado pela segunda vez para ocupar um alto posto em tribunais superiores do poder civil. Desta vez, como Diretor-geral do TSE, a quem cabe a responsabilidade pelas áreas de cibersegurança, informações e sistema eletrônico da eleição.

Assim como aconteceu na primeira nomeação dele para uma Corte superior – para o STF, ocorrida no transcurso da eleição de 2018 – 2022 também é um ano eleitoral. Coincidência?

Segundo noticiado, a ideia inédita de aboletar o general na direção-geral do TSE teria partido dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Para Fachin, “manter as Forças Armadas ao lado da Justiça Eleitoral é um pilar importante para a garantia da estabilidade democrática” [sic].

Não deixa de ser espantoso, além de totalmente absurdo, um ministro da Corte constitucional invocar a presença das Forças Armadas para garantir/tutelar a democracia. Em qual artigo da Constituição da República o ministro fundamenta esta esdrúxula e insustentável opinião?

Em palestra no Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa o general Azevedo e Silva afirmou que “a missão ali é fazer eleições seguras, precisas e divulgar o resultado com vencedor e vencidos independentemente de partido e posição ideológica”. O general poderia resumir sua autoproclamação como tutor da democracia e garantidor de “eleições seguras” numa frase curta: “a Constituição sou eu!”.

Se a eleição está ameaçada de instabilidade e insegurança, é preciso identificar os autores dos atentados e aplicar a Lei. E nem é preciso grande esforço para identificá-los. É notório que quem ameaça criar o clima de “Capitólio de Brasília” e virar a mesa em 2022 é justamente Bolsonaro, o clã miliciano, sua base social insana e os oficiais conspiradores e golpistas que atuam como um partido militar.

Em maio passado Bolsonaro ameaçou que “Se não tiver voto impresso, não vai ter a eleição”. Ele foi endossado pelo general Braga Netto, que mandou um recado intimidatório ao Congresso: “A quem interessar, diga que, se não tiver voto impresso e ‘auditável’, não terá eleição”.

É preciso voltar um pouco no tempo e relembrar as circunstâncias da nomeação do general Azevedo e Silva no gabinete do então presidente do STF. Em 27/9/2018, a poucos dias do 1º turno da eleição presidencial, Azevedo e Silva deixou apenas formalmente a coordenação da campanha de Bolsonaro para assumir como “assessor especial” de Dias Toffoli.

Semanas antes, em 3/9/2018, com notável antecedência o site da Marinha já noticiava que “o ministro Dias Toffoli está prestes a assumir o comando da mais alta corte do país e começa aos poucos montar a sua equipe de assessoria. Uma das ações do ministro tem sido sinalizar com as Forças Armadas. Ele teria entrado em contato com o Comandante-Geral do Exército, General Eduardo Villas Bôas, e pedido uma indicação para compor a sua assessoria pessoal. Conforme as informações, o General atendeu o ministro e apontou um nome de confiança. […] Em seu gabinete, o ministro encontrará vários assuntos polêmicos para resolver, um deles, por exemplo, é a prisão após a condenação em segunda instância”.

A matéria ainda descreveu que “os procuradores da Operação Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro são defensores da prisão em segunda instância e, para eles, mudar a jurisprudência do tribunal, seria retroceder no combate à corrupção”.

Como se observa, Azevedo e Silva foi deslocado da coordenação da campanha da chapa Bolsonaro/Mourão para “cumprir missão” de interesse do partido dos generais no gabinete do Dias Toffoli. Lá, ele daria guarda para impedir que a prisão ilegal do ex-presidente Lula fosse revertida.

Na véspera da votação em 1º turno [6/10/2018], matéria do Estadão destacou que “Exército vê em Toffoli garantia contra ameaças de ruptura nas eleições”.

De acordo com o jornal, “o ministro deu aos militares três ‘sinais importantes’. Um integrante do Alto-Comando os enumerou: a decisão de não pôr em votação a prisão em segunda instância, o veto à entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato, e o pronunciamento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco”, no qual o revisionista Toffoli disse que “hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”. E completou: “Nunca mais fascismo; nunca mais comunismo” [publicado aqui].

É preciso averiguar a fundo a influência de Azevedo e Silva no episódio citado no livro Os Onze [de Felipe Recondo e Luiz Weber] em que os militares colocaram a faca no pescoço do STF.

Em 23 de outubro de 2018, depois da reunião do TSE que fechou os olhos para os crimes eleitorais da chapa Bolsonaro/Mourão, Toffoli “descreveu um cenário sombrio” [pág. 16]. Ele lembrou aos colegas “que o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro” [pág. 17].

Quando Azevedo e Silva se desligou do cargo porque foi indicado para o ministério da Defesa, Villas Bôas indicou para substituí-lo o general bolsonarista Ajax Porto Pinheiro, que atualmente atua como assessor especial do STJ – o santuário judicial do clã miliciano e de bolsonaristas encrencados com a Lei.

É inaceitável a nomeação de um general para o TSE em qualquer circunstância, mais ainda no contexto duma eleição ameaçada e vulnerabilizada pelos próprios militares, que têm um projeto próprio de poder e não estão dispostos a perder os espaços usurpados por meio do golpe de 2016 e da eleição farsesca de 2018.

Esta medida equivocada dos ministros do STF reforça a visão deformada que os militares têm de si mesmos como “poder moderador”, a quem incumbe tutelar a democracia.

A aceitação natural pelas instituições, pela mídia e pelo Congresso desta verdadeira aberração é tão espantosa e absurda quanto é espantosa e absurda a nomeação do general.

No caso de Azevedo e Silva, nem mesmo pode ser alegada a falácia de que ele é um general profissional e legalista. Quando ministro, exaltou o golpe militar de 1964 como “um marco para a democracia” e endossou os ataques de Bolsonaro ao STF e ao Congresso. Ele também integra o partido dos generais; apenas simula ser um “dissidente”.

Hoje sabemos o propósito da designação deste general para o gabinete da presidência da Suprema Corte em 2018. Em pouco tempo, em outubro próximo, saberemos qual a real finalidade de sua designação para a direção-geral do Tribunal Superior Eleitoral.