Gilmar tem medo de que? Por que não julga suspeição de Sergio Moro?

Até bem pouco tempo as instituições brasileiras mais bem avaliadas pelo povo, segundo pesquisas, eram as Forças Armadas e o Poder Judiciário, contrastando com a má fama do Poder Legislativo. Desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Roussef, no entanto, o respeito e a credibilidade de militares e magistrados vem despencando, por conta do ativismo político das duas categorias profissionais. O protagonismo de ambas, que se acentuou com a Lava-Jato, praticamente transformou as duas instituições em partidos políticos informais, com influência em decisões judiciais que se estribaram mais nas convicções políticas dos magistrados do que nas peças do processo. O caso mais emblemático foi o de Lula, onde todos os envolvidos assumiram posição política, ignorando os aspectos jurídicos: o objetivo era impedir o líder petista de voltar ao Palacio do Planalto de qualquer maneira, dando à decisão uma aparência de legalidade.   

O ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava-Jato foram as peças fundamentais na engrenagem montada para tirar Lula do cenário político. As outras peças foram o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a CIA; a grande imprensa, em especial a Globo; a Policia Federal; a Procuradoria Geral da República; o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e os tribunais superiores, particularmente o Supremo Tribunal Federal, que acompanhou com olhar complacente todas as arbitrariedades cometidas por Moro. O hoje ex-juiz enfeixou tanto poder que avocava processos de todo o país, que não tinham nenhuma ligação com a Vara de Curitiba, sem que as instâncias superiores se manifestassem. Diante do silêncio, sobretudo do STF, sobre suas arbitrariedades, Moro se fortaleceu e passou a intimidar todo mundo, inclusive ministros da Suprema Corte, chegando a investiga-los ilegalmente. E todas as ações contra ele foram arquivadas sumariamente nos tribunais superiores e até no Conselho Nacional de Justiça.

Graças ao hacker Delgatti, no entanto, a máscara de Moro e dos seus companheiros da Lava-Jato de paladinos no combate à corrupção caiu com estardalhaço, revelando a verdadeira cara do juiz e procuradores que, acobertados pela mídia corporativa e magistrados dos tribunais superiores, inclusive pela Procuradoria Geral da República, cometeram toda sorte de arbitrariedades sob o falso manto da legalidade. Atropelaram leis e violaram a Constituição, além de alta traição ao pais ao se associarem clandestinamente ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a quem entregaram informações reservadas, prejudiciais aos interesses nacionais, sem o conhecimento do governo brasileiro.  Nas suas conversas, às quais Delgatti conseguiu ter acesso, descobriu-se, entre outras coisas, que eles recebiam informações privilegiadas de um juiz assessor do STF e eram orientados  pelo ministro Roberto Barroso. Soube-se, também, que eles investigavam ilegalmente ministros dos tribunais superiores para chantageá-los, caso  encontrassem algo desabonador  entre os que condenavam suas ações.  

Eles não se detiam diante de nada, grampeando advogados e até a presidenta Dilma Roussef para atingir seus objetivos. E nunca foram punidos, apesar da gravidade dos seus atos. Como disse o ex-presidente Lula, sua maior vítima, era uma verdadeira quadrilha atuando sob a proteção da toga, sem que as instâncias superiores da Justiça fizessem alguma coisa. Muito pelo contrário, eles tinham o apoio  de desembargadores do TRF-4 e de ministros do STF e do STJ, além de políticos, de militares  e de parte da opinião pública, enganada pela grande imprensa. Por isso eram aplaudidos por onde andavam e ganharam fama, dentro e fora do país, e, também, muito dinheiro com palestras. Moro virou super-herói e até a PGR Raquel Dodge chegou a dizer que Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, era “imexível”. Eles estavam com tudo, interferindo até em decisões do Congresso, chegando a apresentar projetos de lei.  E o vaidoso ex-juiz, convencido do seu poder e da sua popularidade, já pensava até em concorrer à Presidência da República. Delgatti, porém, acabou com a festa.

Com a revelação das conversas reservadas dos integrantes da operação, que escandalizou muita gente, embora juristas de renome já tivessem denunciado as arbitrariedades da força-tarefa, advogados do ex-presidente Lula entraram com uma ação no Supremo pedindo a suspeição do então juiz Sergio Moro, cuja parcialidade ficou patente, sobretudo no processo do líder petista que culminou com a sua condenação sem provas. Há dois anos, no entanto, o julgamento dessa ação vem sendo procrastinada pelo ministro Gilmar Mendes, que tem criticado duramente a Lava-Jato mas ainda não teve coragem para marcar a data  para a decisão da Segunda Turma da Corte. Afinal, do que Gilmar tem medo?  De Moro? Da imprensa? Dos seus colegas Fux, Fachin e Barroso? Dos militares? Alguém precisa dizer a ele que o general Villas-Boas já deixou o comando do Exército. Na reabertura dos trabalhos do Supremo ele afirmou que marcaria o julgamento para depois do Carnaval. A festa de Momo já passou  mas até agora nada.  Será que ele se referia ao Carnaval de 2022, já que não citou o ano? 

O atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que Dallagnol afirmou ser da confiança  da força-tarefa, declarou recentemente que “não permitirei a desconstrução da Lava-Jato”. Será que ele sabe que a Lava-Jato já acabou? Ele disse, também, que a anulação das sentenças de Moro, com a aprovação da sua suspeição, seria “uma vergonha nacional” e que “o respeito ao STF vai para o esgoto”. Alguém precisa dizer ao ministro que o respeito à Corte já foi para o esgoto há muito tempo, como é fácil perceber pelas declarações do deputado Daniel Silveira, e que vergonha nacional, mesmo, é continuar acobertando Moro e sua turma. Percebe-se, sem muita dificuldade, que se não fosse Bolsonaro o ex-juiz ainda estaria fazendo das suas sob o olhar cúmplice da Suprema Corte. O fato é que já está passando da hora do ministro Gilmar Mendes marcar o julgamento da suspeição do ex-juiz. Afinal, qual é o problema?