Há cinco anos, o STF cometia o maior erro de sua história

Por José Reinaldo Carvalho, 247 - O 4 de abril entra na história do Brasil como o dia da ignomínia nacional. Na noite daquela quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão indigna, cobriu-se de opróbrio, conspurcou a democracia e ofendeu o povo brasileiro, punindo injustamente um dos seus mais ilustres filhos, o maior líder político nascido no solo pátrio.  Por 6 a 5, a mais alta corte do país rejeitou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, postulado pela defesa para tentar evitar que ele fosse preso até que o processo chegasse ao fim em todas as instâncias da Justiça. Votaram pela concessão do habeas corpus Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Pela rejeição, votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Com a decisão proclamada já na madrugada de 5 de abril, Lula foi preso dois dias depois por ordem de um togado de fancaria, um juizeco tão desqualificado para o exercício de qualquer função do mundo jurídico que três anos depois foi eliminado de suas funções ao ser declarado suspeito e parcial por decisão da 2ª Turma do Supremo e subsequentemente pelo Plenário. 

O juiz que fabricou a condenação de Lula e forcejou sua prisão cometeu atos venais e espúrios de lesa-pátria ao se colocar a serviço de potentados internacionais para destruir capacidades produtivas da indústria e dos serviços nacionais. Sua ação mutilou a ordem jurídica e democrática e danificou a engenharia nacional. 

A negação do habeas corpus de Lula e sua prisão constituíram uma sucessão de arbitrariedades típicas de um país sob regime ditatorial, vítima que tinha sido de um golpe de Estado travestido de procedimento constitucional, onde o Estado democrático de direito tinha sido violado, com a Carta Magna vilipendiada pelas próprias instituições encarregadas de zelar pela estrita aplicação dos seus dispositivos.

A prisão de Lula, decorrente da sua injusta condenação em janeiro de 2018 pelo TRF 4 e da rejeição ao pleito de habeas corpus, foi uma ação atrabiliária, repressiva e odiosa pela qual são responsáveis – independentemente das cínicas declarações que alguns próceres do governo, do parlamento e do judiciário politizado pudessem fazer diante do fato consumado – os personagens envolvidos no golpe de Estado de 17 de abril e 31 de agosto de 2016. Todos, sem exceção. Todos os que estiveram implicados na trama golpista que resultou na derrubada da presidenta legítima Dilma Rousseff e posteriormente na prisão de Lula, que era indubitavelmente parte do golpe. 

A prisão do presidente Lula resultante da ação de procuradores e juízes com mentalidade de meganhas e torquemadas foi uma expressão concentrada do retrocesso político por que passou o  país depois de haver vivido um ciclo virtuoso de ampliação da democracia, do exercício de direitos sociais e da soberania nacional, entre 2003 e 2016. Sob o regime golpista, e posteriormente sob o governo de extrema-direita recentemente derrotado nas urnas, o país viveu a tragédia do aniquilamento da democracia, conquistada a duras penas em 1985, após o fim da ditadura militar.

Foi um episódio revelador da guerra ao povo, declarada pelos setores mais reacionários do país, mancomunados com o imperialismo internacional. Uma guerra que levou a nação ao abismo, à mutilação da vida democrática, ao aumento da dependência e à degradação das condições de vida do povo. 

Felizmente, com o posterior desenrolar dos acontecimentos, fez-se a justiça, Lula foi libertado após um cativeiro de 580 dias, reassumiu seu posto de comando na luta democrática e patriótica, colocando-se à frente do povo, que resistiu, uniu-se e venceu, abrindo novas perspectivas para a vitória da democracia e da justiça social. 

Cinco anos depois que o Supremo cometeu o maior erro da sua história, Lula deu uma completa volta por cima e mais tarimbado, exerce de novo a Presidência da República, para dar o melhor de si à causa da democracia, da independência e do progresso social, abrindo nova etapa no desenvolvimento político do povo brasileiro.