Incompetência, negligência ou ação deliberada: por que a gestão de Tarcísio segura os recursos para exames e cirurgias?

Por Sandra Kennedy Viana e Simão Pedro - As filas de espera por uma consulta ou exame especializado e por cirurgias são tão normes, que muitas pessoas que dependem do serviço público esperam há anos pelo acesso à atenção especializada. Sem dúvida, um dos principais problemas a ser enfrentado pelo SUS. O presidente Lula, no início de governo, definiu o enfrentamento deste problema como prioridade, ao lado da baixa cobertura vacinal e dos vazios assistenciais com a retomada do Plano Nacional de Imunização (PNI), dos Mais Médicos e do lançamento do Plano Estadual do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas do Ministério da Saúde já em fevereiro, através da Portaria GM/MS Nº 90, de 3 de fevereiro de 2023.

O governo de São Paulo foi o penúltimo a entregar o seu Plano Estadual ao Ministério da Saúde para receber os recursos reservados ao Estado para redução de filas, o que demonstra baixa prioridade para enfrentamento deste problema central também no nosso Estado. Este atraso foi denunciado em maio, pelos nossos mandatos na Câmara Municipal de Registro, e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como na imprensa de todo o estado, considerando o ato displicente do governo Tarcísio diante de tamanha necessidade de acesso a saúde especializada pela nossa população.

Enfim, em 30 de maio, foi enviado o Plano de São Paulo e o Ministério da Saúde definiu R$ 131.210.336,53 milhões para o Estado de São Paulo, através da Portaria No. 478 de 2 de junho de 2023. Deste total 94.403.447,37 milhões destinam-se a Secretaria de Estado da Saúde para os serviços de saúde sob gestão estadual e o restante foi destinado aos municípios. Já em 21 de junho o Ministério repassou o valor de R$ 31 milhões da primeira fase do Programa que é destinado às cirurgias eletivas. Portanto, R$ 22 milhões foram destinados para o governo do estado para os serviços de gestão estadual e o restante, R$ 9 milhões, para os municípios. O restante do investimento será repassado de acordo com o avanço dos serviços registrados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Porém o governo Tarcísio continua de costas para milhões de pessoas que aguardam anos - sim anos! - por acesso a tratamento especializado. Inacreditavelmente, até a data de hoje, a Secretaria de Estado da Saúde não iniciou o Programa nos serviços de gestão estadual e, portanto, não aplicou nenhum recurso até o momento. Estamos já em meados de outubro.

Nenhum procedimento foi executado nos serviços geridos pelas OSS e nenhum procedimento foi pago para os conveniados (filantrópicas e consórcios). Sequer houve adequações dos contratos e convênios com os devidos aditamentos e nenhum recurso foi repassado depois de mais de 100 dias do recebimento dos recursos. Um descalabro!

Os municípios estão realizando as cirurgias, mas, considerando que a maior quantidade de hospitais e ambulatórios no estado de São Paulo estão sob gestão estadual, o percentual de execução do Programa foi de apenas 7,6% em setembro em comparação com a região

Sudeste em que o percentual foi de 13,1%, a região Norte de 22,3%, a região Sul 28,2%, a região Centro-Oeste de 36,4% e a região Nordeste que já executou 41,1%, segundo dados do Ministério da Saúde. A região do Vale do Ribeira, por exemplo, ilustra a gravidade da situação. Num território com população de aproximadamente 280 mil habitantes, 1.874 pacientes aguardam (e têm seu estado de saúde agravado) pela
realização das cirurgias eletivas elencadas no Programa de redução de filas e mais de 10 mil pessoas aguardam para consulta oftalmológica, 5 mil por um neurologista e 4 mil aguardam por um dermatologista, por exemplo.

Portanto, esta postura do governo do estado é inaceitável! O mandato da Vereadora Sandra Kennedy já apresentou Moção de Apelo ao governador Tarcísio e nossos mandatos, juntos, iremos exigir providências imediatas do governador, inclusive através do Ministério Público. Quaisquer razões que possam estar por trás da não implantação do Plano de Redução e

Filas no estado de São Paulo - incompetência, displicência ou ação deliberada em função de divergências políticas (o que seria ainda pior) - não podem ser aceitas.