Incra toma decisão histórica no caso da Eldorado Celulose: o território brasileiro não está à venda

A decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a Eldorado Brasil Celulose é uma vitória da soberania do País e deve ser comemorada não como o ponto final de uma disputa entre empresas, mas como a proteção de um patrimônio imaterial, que é a atividade econômica que leve em consideração a nacionalidade de seus controladores.

O Incra decidiu que a transferência do controle acionário da Eldorado para um grupo controlado por um controverso empresário indonésio contraria a lei. Não por conta da atividade empresarial, que é permitida ao capital estrangeiro. Nem por conta das polêmicas que envolvem o controlador do grupo indonésio, protagonista de escândalos ambientais e corporativos.

Mas porque a transferência do controle acionário da Eldorado significa a alienação para um empresário estrangeiro de grandes áreas de terras do Brasil, que somam mais de 400 mil hectares, maior do que os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro somados. A Eldorado utiliza essas áreas para o plantio de eucalipto, matéria-prima da celulose. 

De acordo com a legislação, a transferência de terras nessa proporção para o capital estrangeiro deve ser precedida de autorização formal do Incra e também do Congresso Nacional, o que o grupo indonésio nunca teve. 

Mesmo assim, em 2017, contando com o apoio do então presidente, Michel Temer, a Paper Excellence tentou fechar o negócio, na mesma época em que o governo federal procurava emplacar um projeto de lei ou uma medida provisória para permitir a desnacionalização de grandes áreas rurais. O tema, no entanto, não andou. 

Em 2019, no governo Bolsonaro, o grupo indonésio manteve a ofensiva e , com apoio do Eduardo, filho do presidente, tentou manipular a opinião pública, com a farsa do checão sem fundo, no caso sem fundo de verdade.

Depois que deixou o governo, Temer foi contratado como consultor do grupo indonésio e hoje, segundo o Radar Econômico, da revista Veja, ele atua nos bastidores para tentar reerguer a proposta, e estaria até escrevendo um livro para defender a tese. 

Dificilmente, no entanto, uma proposta como esta teria êxito, sobretudo porque os ventos da política (e não só no âmbito interno) mudaram, e a sociedade não aprovaria a alienação do território brasileiro.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) sempre se posicionou contra a articulação de políticos como Temer. “É inadmissível, um escândalo, um atentado à nossa soberania”, disse o presidente da entidade, Aristides Veras dos Santos, na entrevista que deu à TV 247, no ano passado.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também se posicionou firmemente contra a mudança. “O governo Lula é contra essa proposta de permitir a venda de grandes quantidades de terras para estrangeiros. É uma questão de soberania”, disse ele, também em entrevista ao 247.

A decisão do Incra, que tem como base estudos técnicos, é histórica e comprova o acerto da posição de líderes como Aristides e Paulo Teixeira e joga luz em um período obscuro da história do Brasil. 

Depois de 2016, o País foi alvo de uma ofensiva ao patrimônio nacional.  Como se sabe, a Petrobras foi obrigada a vender ativos e a ceder mercado para empresas estrangeiras de óleo e gás, com a introdução do Preço da Paridade de Importação (PPI). 

Também perseguidas pela Lava Jato, as empresas nacionais de infraestrutura perderam mercado para construtoras estrangeiras e hoje nenhuma delas aparece entre as cinco maiores no ranking das companhias responsáveis por grandes obras no País.

Não foi diferente no caso da J&F, o grupo empresarial que criou a Eldorado e que mais crescia no Brasil até a instalação da força-tarefa de Curitiba. A Lava Jato contaminou o Ministério Público Federal e levou à criação de similares, como a Operação Greenfield, instrumento de perseguição àquele grupo nacional.

Todas elas tiveram o apoio de uma ONG estrangeira, a Transparência Internacional, que, agora se sabe, atuava como sócia dessas forças-tarefas, articulando a participação nos seus resultados, que, em pelo menos um caso, o da Lava Jato, eram fruto da corrupção, como apurou o corregedor nacional de Justiça.

Era preciso deter essa ofensiva antinacional. Algumas vozes se levantaram, hoje são muitas vozes, e as instituições brasileiras estão assumindo a vanguarda na luta pela soberania. Que continue assim. É preciso que aventureiros do mundo todo saibam: o território brasileiro não está à venda.