Intolerância Religiosa e consciência negra

Até quando teremos que conviver com episódios de agressões, de violência e de desrespeito contra as religiões de matrizes africanas? De acordo com dados do Disque 100, serviço de atendimento 24 horas do Ministério de Direitos Humanos, divulgados pelo portal G1 na última segunda-feira (19), aumentaram em 7,5% as denúncias de discriminações contra os adeptos dessas religiões no primeiro semestre de 2018. Foram 71 denúncias de janeiro a junho deste ano, contra 66 no mesmo período de 2017.

Por outro lado, as denúncias por discriminação contra todas as religiões caíram de 255 para 210, uma redução de 17% no mesmo período. Esses números apontam para uma tendência cada vez trágica de aumento dos atos de intolerância contra o chamado povo de santo.

Não é demais lembrar que, há alguns dias, um grupo de evangélicos impediu a realização de um ritual e expulsou adeptos de um culto de religião africana do cemitério de Maruí, em Niterói (RJ). No estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos registrou que, de janeiro a março deste ano, os casos de intolerância religiosa cresceram mais de 56% em comparação ao primeiro trimestre de 2017.

Na letra fria da Lei, deveríamos viver em um estado laico, em que a liberdade de consciência e de crença são direitos assegurados pela Constituição Federal, que garante ainda o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas respectivas liturgias. Entretanto, na realidade, há uma verdadeira escalada do obscurantismo e da perseguição cada vez mais latente às religiões de matrizes africanas, que envolvem desde agressões verbais e invasões e destruições de templos, até tentativas e ameaças de homicídios contra adeptos e sacerdotes dessas religiões.

O preconceito e o ódio contra as religiões de matrizes africanas estão no seio da sociedade brasileira e foram forjados ao longo de séculos de perseguição aos negros e aos indígenas, com o apoio do próprio Estado brasileiro. Desde quando os portugueses invadiram o Brasil em 1500 até a Constituição de 1824, apenas o catolicismo era permitido. No Brasil Colônia, os índios foram submetidos a um forte processo de catequização jesuítica e, mais adiante, os escravos negros foram impedidos de realizarem seus cultos.

Ainda que a Constituição de 1824 tenha permitido a prática de religiões diferentes ao catolicismo em terras brasileiras, essa condição se deu de forma extremamente precária e não contemplou os cultos de matrizes africana, uma vez que os negros continuariam sendo escravizados até 1888. Pela Carta magna de 1824, os cultos só poderiam ocorrer de maneira doméstica e não poderia haver a identificação oficial de igrejas ou centros religiosos que não fossem católicos.

A separação oficial entre o Estado e a igreja só ocorre após a proclamação da república, em 1890, logo após o fim da escravidão, mas não incluiu a religiosidade e as expressões culturais dos negros.  Hoje em dia, até mesmo esse grande avanço, que foi a construção de um Estado laico separado da igreja, está ameaçado, quando constatamos inúmeras iniciativas, como o movimento Escola Sem Partido, que tenta impor uma visão fundamentalista e censurar a liberdade de cátedra, de pensamento e expressão das escolas, ou quando o próprio presidente, em seu primeiro discurso à nação brasileira como candidato eleito, se submete a uma evocação e  a uma oração evangélica em rede nacional.

Os principais meios de comunicação de massa também têm responsabilidades históricas na criação dessa cultura de discriminação, preconceito e ódio contra as religiões de matrizes africanas. Na Bahia, por exemplo, no início do século XX, a imprensa local atacava duramente os terreiros de candomblé, a capoeira e demais formas de expressão cultural dos negros. Artigos e matérias da época classificavam a religião como locais onde “ocorrem cenas monstruosas” e “antros de feitiçaria”.

Atualmente, processo semelhante ocorre em emissoras de rádio e de televisão, que são propriedades de líderes religiosos ou em programas que têm o espaço comprado na grade de programação normal. Não são raros os programas em que as religiões de matrizes africanas são ridicularizadas ou classificadas como sendo demoníacas. Nossas divindades são chamadas de “encostos” e, em cenas teatrais, sacerdotes de outras religiões “queimam” e “libertam” fiéis supostamente possuídos por entidades de cultos de raízes africanas.

Nossa sociedade não pode aceitar passivamente esses casos de agressão contra quem quer que seja. O aumento dos casos de violência e de intolerância também tem crescido em outros segmentos, como na política, nas artes e contra as pessoas LGBTS+ e as mulheres. Isso se deve em parte porque essa escalada da discriminação e da violência é tratada como um problema menor, quase sempre sem a punição dos agressores e sem a devida reparação de danos dos violados.

A defesa integral dos direitos humanos transpassa qualquer posicionamento político, religioso ou ideológico. Para a vida em uma sociedade civilizada, para o estado democrático de direito e para a cidadania é absolutamente necessário que todos os cidadãos tenham seus direitos assegurados, independentemente de condição social, gênero, religião, orientação sexual e raça.

A defesa de uma cultura de paz é uma questão vital para os direitos humanos e deve ser prioridade de toda a sociedade brasileira. É uma questão civilizatória. A diversidade faz parte da beleza, que é a formação de nossa identidade e da cultura de nosso povo. Por isso, enquanto houver um só caso de agressão contra os nossos terreiros, nossa sociedade não terá acertado as contas com o seu longo passado de escravidão, repressão, violência e de exclusão das minorias.

Hoje, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, exige de cada um e de todos nós uma reflexão mais profunda e compromissos fortes contra toda essa escalada de discriminações e da violência, que projetam tempos sombrios para a democracia e para os direitos humanos no Brasil.