Lawfare ou judicialização da política

  No início da era neoliberal, os partidos que adotaram a ideologia neoliberal tiveram vitórias generalizadas. Eles começaram na Europa e se espalharam pela América Latina e praticamente por todo o mundo.

  Nunca houve um período de luta ideológica tão intensa, levada a cabo por meios tradicionais, mas também por meios novos e globalizados, que promovessem uma visão de mundo renovada.

  A crítica ao Estado dirigiu-se à apologia do mercado, que promoveu a mercantilização das relações sociais. Um processo que promoveu, ao mesmo tempo, a liberdade dos indivíduos, confundida com o acesso individual ao consumo.

  Essa é a expressão concreta da hegemonia neoliberal à escala global, que faz da esfera ideológica o seu fator mais forte. O chamado “american way of life” tem o seu eixo no consumo e no shopping, em particular.

  A identificação, tão explorada pela antropologia, entre ser e ter, expressa essa visão de mundo. Não é o cidadão – sujeito de direitos – que é a sua referência, mas sim o consumidor. A exaltação da liberdade individual e a sua identificação com a liberdade de acesso aos bens é característica do neoliberalismo, da sua visão de mundo. Um acesso que passa pelo filtro de sociedades extremamente desiguais. Quem não tem acesso aos bens fundamentais não seria livre – situação da grande maioria da população do Sul do mundo.

  Uma sociedade estruturada em torno de relações de mercado aumenta a desigualdade e torna o acesso aos bens mais difícil para a grande maioria. Não pode ser uma sociedade em que os governantes sejam eleitos pela maioria consciente da população. Daí a importância da esfera ideológica, para aumentar a alienação, a falta de consciência social e política da população.

  Em seu livro Guerras Híbridas – Das Revoluções Coloridas aos Golpes -, o analista russo Andrew Korybko afirma que a guerra híbrida é a combinação de revoluções coloridas e guerras não convencionais. Revoluções coloridas – combinando ações de propaganda e uso de redes sociais -, que buscam desestabilizar governos através de manifestações de massa com a manipulação de valores genéricos como democracia e liberdade. Isto é um golpe brando, a nova estratégia da direita, o uso da lei como arma política.

  Trata-se da utilização de manobras jurídico-legais como forma de substituição da força armada, buscando atingir determinados objetivos políticos. O impeachment da presidente brasileira Dilma Rousseff, alegando que ela havia feito manipulações orçamentárias que seriam ilegais, justificou o golpe contra ela. O mesmo foi feito contra Lula.

  Manobras semelhantes foram feitas em outros países latino-americanos. É a nova forma de atuação, de repente, da direita, a judicialização da política.