Mais uma vez, a Petrobrás em foco

Mais uma vez, a Petrobrás volta ao centro dos noticiários. Ao que tudo indica, o arsenal de maldades ou de trapalhadas desse governo, também nesse quesito, parece não ter fim. A cada dia ou cada nova semana, a empresa volta ao foco das preocupações de boa parte da sociedade brasileira.

A manchete do momento diz respeito a mais um reajuste a ser promovido pela direção da estatal no preço de venda do óleo diesel em suas refinarias. De uma tacada só, o valor foi reajustado em quase 9%, saindo dos atuais R$ 2,81 para R$ 3,06 a cada litro. Os impactos derivados de tal decisão tecnocrática e de forte viés financista se farão sentir de forma praticamente horizontal pelo conjunto dos setores de nossa economia. Os custos serão imediatamente repassados pelos distribuidores de combustíveis para as empresas de transportes, para os caminhoneiros e para os consumidores finais, com consequências diretas e inescapáveis sobre quase todos os agentes econômicos em nossa sociedade. Não bastassem as dificuldades por que passamos todos com a crise atual - o desemprego, a alta da SELIC e os altos índices de inflação - pois a partir de agora seremos todos obrigados a conviver com mais essa medida completamente desnecessária. Enfim, ao menos deveria ser encarada assim se estivéssemos frente a um governo que levasse em consideração os verdadeiros interesses nacionais em suas decisões de política econômica e energética.

Política de reajustes começou com Temer.

O que está por trás de cada uma das inúmeras elevações nos preços dos derivados de petróleo oferecidos pela Petrobrás na saída de suas refinarias tem suas raízes ainda no governo Temer & Meirelles, logo depois do golpe que levou ao impedimento de Dilma Roussef em 2016. Naquele momento, a decisão adotada foi de romper com o suposto “passado intervencionista” da política de preços administrados e estabelecer uma moderna “política de mercado” para os produtos refinados. A ideia genial foi de atrelar os preços da estatal às variações observadas no mercado internacional do óleo bruto em dólar. Uma loucura! Assim, passamos a estar diretamente subordinados a variações externas à nossa vontade ou realidade, tais como as especulações na cotação do barril de petróleo nas reuniões da OPEP, nas variações no mercado globalizado das “commodities” ou nas desvalorizações do real frente às moedas estrangeiras. 

A orientação naquele momento foi uma grave e deliberada reversão na direção da de uma maior autonomia na extração do óleo e na capacidade de refino no Brasil. O projeto nacional vigente até então era o de reduzir, para não dizer eliminar, nossa dependência com relação ao “fator petróleo” frente ao resto do mundo. Lembremos que em 2006, a condição de autossuficiência já havia sido alcançada durante a gestão do Presidente Lula, quando em 2006 simbolicamente foi inaugurada a plataforma P-50. Alguns anos mais tarde, em 2010, tem início também as operações nas reservas do Pré Sal. Tratava-se de uma estratégia para evitar que os preços internos dos derivados fossem determinados pelos fatores externos. 

No entanto, todo esse movimento foi abortado a partir de 2016. Além disso, a orientação do governo foi de promover a redução da capacidade de refino interna no Brasil e elevar o coeficiente de importação dos produtos refinados. Para tanto, a Petrobrás passou a exportar mais óleo bruto e comprar em maior quantidade os derivados no mercado internacional. Tudo isso com a argumentação falaciosa de que tais medidas promoveriam uma redução de custos para o consumidor brasileiro. 

A vitória de Bolsonaro e a chegada do superministro da economia não alteraram em nada tal determinação. Muito pelo contrário, Paulo Guedes terminou por reforçar estas e outras sandices liberaloides na esfera da política econômica. A preocupação toda era a de agradar ao coração e às mentes do financismo, mantendo o discurso doutrinário de apego irracional ao doutrinarismo da ortodoxia. Tudo contra o Estado, sempre em defesa do mercado. A evolução dos preços do diesel desde a posse de Bolsonaro está retratada no gráfico abaixo.

Preço óleo diesel nas refinarias Petrobrás (R$/litro) – 2019/2021

Para além das questões associadas à defesa de um modelo tão irracional quanto disfuncional para nosso País, o fato é que esse percurso dos preços do diesel tem provocado fissuras e irritações no próprio campo conservador, desagradando a setores que tanto contribuíram para a chegada do ex deputado federal do baixo clero ao Palácio do Planalto. Uma das categorias que mais tem reagido a tais medidas são os caminhoneiros, que passaram inclusive a ameaçar com novas paralisações nacionais.

É importante registrar que o atual presidente da Petrobrás é o General Luna e Silva, militar da reserva e que havia sido nomeado por Temer como o primeiro militar a ocupar o posto de Ministro da Defesa. No início do atual governo, ocupou o cargo de Presidente da Itaipu Binacional. Na sequência, ele foi nomeado por Bolsonaro para o Petrobrás em abril deste ano, em razão de um suposto descontentamento do presidente com os reajustes que já vinham sendo praticados nos preços dos combustíveis da estatal. Ele foi indicado para substituir Roberto Castello Branco, que havia assumido o cargo desde o início do governo, por indicação de Paulo Guedes. Ambos têm um passado comum na formação em economia, tanto na FGV/RJ como na Universidade de Chicago. A ver como será feita a cobrança do ex capitão para com um superior na hierarquia do “seu” Exército.

Críticas nas próprias Forças Armadas.

As cobranças públicas têm se tornado cada vez mais frequentes, em especial no interior das próprias Forças Armadas. As acusações dirigidas a Luna e Silva partem inclusive de publicações de associações de reservistas, que se mostram indignados com a postura do general no comando da estatal. Uma das críticas mais recorrentes referem-se aos salários espetaculares pagos ao mesmo, que seriam superiores a 230 mil reais. Realmente, um escândalo para um governo que mantém no discurso da austeridade seu mote mais repetido e que se agarra como pode na Reforma Administrativa, sempre  com o argumento surrado de acabar com “privilégios”. 

A pergunta mais instigante é por que Bolsonaro ainda insiste com essa maluquice? Afinal, sua popularidade desce ladeira abaixo a cada nova pesquisa e os efeitos de tais aumentos dos combustíveis em nada contribuem para seus intentos de buscar a reeleição. Na verdade, a oposição a quaisquer mudanças na atual política de preços dos combustíveis tem origem nos interesses do sistema financeiro e na oposição sistemática de Paulo Guedes a qualquer tipo de alteração que se assemelhe a uma possível intervenção governamental no setor. 

Por um lado, isso poderia significar algum tipo de redução nos lucros da empresa, com as repercussões consideradas negativas no mercado das Bolsas de Valores, aqui dentro e no exterior. Por outro lado, algum tipo de mudança necessária na política de reajustes dos combustíveis poderia ser absorvido pelo próprio governo, por meio da assunção de tal diferença pela contabilidade do Tesouro Nacional. Em qualquer um dos casos, no entanto, o superministro seria obrigado a engolir mais uma derrota interna. E nessa queda de braço, ao menos por enquanto, Bolsonaro tem evitado expor um confronto aberto. 

Porém, se existe alguma racionalidade nas decisões de governo, parece claro que os reajustes se apresentam como uma pedra no sapato do capitão. Aguardemos para ver como ele definirá uma solução que preserve o seu Ministro da Economia e reduza os efeitos deletérios de tais aumentos dos preços para seu projeto de permanecer no governo a partir de janeiro de 2023. Convenhamos que se trata de uma missão bastante difícil - quase impossível, eu diria.