Major bolsonarista perde ação no STM por manifestação política

Desde o 8 de janeiro de 2023, quando foi tentado um golpe, que o comandante do Exército, Tomás Paiva, baixou ordem para que os militares da ativa não se manifestassem publicamente sobre política. Hoje, uma ação que tramitava no Superior Tribunal Militar foi derrotada por praticamente unanimidade. Apenas o desembargador aposentado, Coelho Ferreira, um dos ministros civis, foi favorável ao major enquadrado no artigo 163, do Código Penal Militar, que trata de “recusa de desobediência”.

O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Dos quinze integrantes, três são escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica — todos da ativa e do posto mais elevado da carreira — e cinco dentre civis.

O major, que não teve o nome revelado porque o voto ainda não foi publicado, foi defendido pelo advogado Alessandro Santos da Rocha. Ele tem pretensão de concorrer em 2026 a deputado federal e ignorou a ordem do comando, ao fazer preleção a favor de Bolsonaro, condenando o julgamento a que está submetido, no STF, para se verificar a aceitação ou recusa da denúncia do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, com vistas a transformar o ex-presidente em réu, no processo por golpe em 2023.

O episódio diz muito sobre a tendência, dentro da corte, com relação à atuação dos militares em manifestações políticas.

Coube ao general Guido Amin Naves, indicado já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazer o voto mais enfático em defesa da ordem do comandante Tomás Paiva. Amim reiterou o enquadramento do major no artigo 163. Todos os demais ministros (inclusive os bolsonaristas raiz, que no STM ainda existem), votaram por enquadrá-lo, deixando Coelho isolado e derrotado.

Segundo o ministro Amim destacou em seu voto, “isso não mais será tolerado”.