Ministra Rosa Weber a um passo de fazer história e libertar o país

Por Denise Assis, para o 247

“Rosa Maria Weber (Porto Alegre, 2 de outubro de 1948) é uma magistrada brasileira, atual ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. É dessa forma que é apresentada na Web a ministra que a partir do dia 7 de dezembro – com prazo exíguo, e na undécima hora -, terá por missão, opção ou compromisso (o último item deveria vir seguido de reticências) colocar em votação o famigerado “orçamento secreto”. 

Sempre que escrevo a expressão, um arrepio percorre o meu corpo. Penso na invenção/jabuticaba feita pelo “engenheiro” de obras tortas, o general Luiz Eduardo Ramos (com a conivência e o jamegão de Jair Bolsonaro). Penso, também, na investigação interrompida pelos colegas - que recuaram, ao se verem na soleira da porta do gabinete do poderoso militar -, e da naturalização que se fez da falcatrua que mereceu da candidata Simone Tebet a classificação de “maior esquema de corrupção do planeta Terra”, e tremo de indignação.

As ações sobre a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP-9) - um eufemismo atenuante para a vergonha orçamentária -, que se tornaram conhecidas como “orçamento secreto”. As emendas parlamentares ganharam este nome pela falta de detalhamento e transparência. A opacidade permitiu o uso abusivo e corrupto do expediente.

Na ação de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 854, a continuidade da execução de despesas orçamentárias decorrentes das emendas foi autorizada pelo STF, quando o Plenário referendou a liminar concedida pela Ministra Rosa Weber que, então, reforçou ser necessária a adoção de todas as providências atinentes à ampla publicização dos documentos, estipulando o prazo de 90 dias corridos para a conclusão dos trabalhos. A meia trava que se seguiu foi consequência de pressões de todo o tipo sofridas por Weber. Chegaram a acusá-la de ser responsável pela não construção de hospitais, caso suspendesse os pagamentos. 

A omissão da sociedade – que não cobrou um desfecho do processo 854 no Supremo – e da mídia de modo geral, que não prosseguiu com o desmascaramento do artifício usado por Jair para comprar a bancada do Centrão, permitiu a gastança na quase eleição do “Messias” e fez com que o orçamento ilegal (é assim que o chamo) viesse cair no colo do novo governo.

Como continuou a vigorar, sem que fosse considerado o que de fato é: inconstitucional, já serviu de garrote no início das negociações pela PEC, destinada a tirar 33 milhões de pessoas da fome, e não como escrevem alguns colegas maldosamente, para “cumprir promessas de campanha”. Ao se referirem assim à PEC, dão a ela um cunho eleitoreiro que só a falta de solidariedade e de consciência social podem justificar.

Em 131 anos de história, a ministra Rosa Weber é a terceira mulher a presidir a casa, o que concede à sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embora curta, ainda mais peso. Os 75 anos que a jogam na aposentadoria compulsória em outubro, já a colocam em ritmo de despedida e, como é do seu feitio, também de cautela. Quando assumiu o cargo, decidiu que não poria em pauta temas polêmicos, antes do segundo turno. Ao driblá-los e segurar a votação do tal orçamento, estava permitindo que ele contaminasse a gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

O anúncio de que, finalmente, Weber agendou sua votação antes do recesso do Judiciário traz à cena, de volta, a moça de classe média, esforçada a ponto de ter alto desempenho nos dois concursos a que se submeteu. Um para fiscal do trabalho (hoje auditora) e o que fez para ingressar na carreira de juíza do trabalho.

Uma testemunha desses tempos recorda que Rosa nunca se desviou dos seus objetivos. Recusou a vida acadêmica – enquanto sua amiga se embrenhou pela atividade -, porque seu foco era a defesa dos direitos sociais do trabalho. Estudou o tema profundamente, diz a amiga, que define Weber como “uma iluminista, totalmente voltada para a causa que abraçou”. E tanto é assim, que os sindicalistas da região se engajaram todos na campanha pela sua indicação ao STF. Citam de cabeça os seus votos, sendo o mais lembrado a Lei 13.429/2017, cujas alterações permitiram a terceirização das atividades-fim.

“Pontuo aqui que a Súmula 331 do TST não nasceu de geração espontânea. É o resultado de longo processo de consolidação da jurisprudência trabalhista – mais de 30 anos de jurisprudência trabalhista - na adequação entre as normas de proteção ao trabalho e a realidade cotidiana da intermediação de mão de obra por meio de pessoa interposta”, escreveu a ministra, ao dar seu voto. “Uma defensora clássica dos direitos sociais”, acrescenta a amiga, sem esconder a admiração na voz.

Confiantes nos princípios de Rosa Weber, em sua firmeza em defender aquilo em que acredita, os conterrâneos afirmam agora que ela não introduziu na pauta o orçamento ilegal por acaso. Na opinião deles, Weber tem consciência de que não pode transferir para um governo eleito democraticamente uma ferramenta que abre as portas do submundo das manobras escusas, onde podem cair os que estão chegando. Esta, sim, uma herança maldita.

E tão nefasta, que já na campanha Lula já alertava para a necessidade de remover da vida política o entulho autoritário: no dia 25 de setembro deste ano, com a campanha na reta final, o perfil no Twitter do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos a parlamentares aliados para combater um inimigo comum. "É preciso votar nos deputados e deputadas do time do Lula. Porque vamos ter que acabar com o orçamento secreto", apelava num trecho da mensagem.

O que os amigos de priscas eras esperam e torcem é que prevaleça no ímpeto de pautar a inconstitucionalidade ou não das medidas do relator a mesma convicção pelo Direito que moveu a jovem Rosa Weber, com um filho no colo, a varar madrugadas, a devorar livros e tratados a fim de galgar o sonho de ser magistrada trabalhista. Valeu o esforço. Rosa optou por chegar ao Supremo a bordo de toda uma bagagem e a torcida dos gaúchos, que a queriam lá, decidindo questões de interesse geral. E, nesse momento, nada de maior interesse da sociedade, do que ver ao mar o pacote de maldades e corrupção gestado no gabinete do ódio de Jair Bolsonaro. 

Livrar o país desse monstro orçamentário será permitir a Lula subir a rampa com independência e leveza, sem trazer nos ombros as “encomendas” de deputados e senadores sorrateiros, a ponto de não colocar para fora as suas caras e carreiras. Os que se esgueiram por trás de um monstrengo ilegal como esse mereceriam, tal como suas emendas, serem varridos como “inconstitucionais”. E, Rosa Weber, ao permitir que o país se liberte dele, sairá do Supremo de cabeça erguida, fazendo jus ao título que lhe atribuem os conterrâneos: “Rosa, a Iluminista”.

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