Minuta que defesa de Bolsonaro diz que ninguém viu circulou entre os bolsonaristas

Por Denise Assis, para o 247 

No dia 05/05/de 2022, o Uol publicou uma reportagem (reproduzindo a agência Reuters), em que revelava uma manobra do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele havia enviado naquele dia um ofício ao presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, em que pedia a divulgação dos documentos da Comissão de Transparência das Eleições, em especial as propostas feitas pelo representante das Forças Armadas no colegiado.  

No ofício, visto pela Reuters, o titular da Defesa justificava o pedido com o argumento de que veículos de imprensa e parlamentares estariam pedindo acesso aos documentos, que continham propostas de aperfeiçoamento da segurança e da transparência apresentadas pelo integrante das Forças Armadas na comissão. Balela. Era o mergulho de cabeça do então ministro Paulo Sérgio, nas indagações infundadas, do presidente Bolsonaro, sobre a segurança das urnas.

Nogueira de Oliveira destacou na correspondência que a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para ter acesso a essa documentação e que ministros de Estado teriam 30 dias para responder ao pedido, citando que poderia ocorrer um crime de responsabilidade se houvesse a recusa ou a prestação de informação falsa.

"Nesse sentido, com a finalidade de cumprir a obrigação legal e de conferir a maior transparência possível aos atos da gestão pública e em face da impossibilidade de ver concretizada a reunião solicitada por este ministro a vossa excelência, venho, por meio deste expediente, propor a esse Tribunal que os documentos ostensivos relacionados à CTE sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por esta Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão", disse ele, no documento. Era o primeiro arroubo do ministro Paulo Sérgio Nogueira, agora em pele bolsonarista, contra o TSE. (Pano rápido 1).

Sem necessariamente ligar uma coisa à outra, mas inexoravelmente tendo que colocar no contexto, assim como já fez o ministro Alexandre de Moraes, quando questionou Bolsonaro sobre ele, eis que no dia 12 de janeiro a PF localizou um documento que suscitou a seguinte manchete no jornal Folha de São Paulo: “PF encontra na casa de ex-ministro minuta para Bolsonaro mudar o resultado da eleição”.  

Se, não, vejamos. Havia uma turma no Palácio do Planalto, levantando dúvidas sobre o resultado das eleições para a presidência, antes mesmo delas surgirem. E, na casa do ex-ministro da Justiça ligado a Bolsonaro, é encontrada uma minuta de documento, com a solução para o mal ainda nem nascido. (Pano rápido 2).

Na segunda-feira (14/01), o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, atendeu um pedido do PDT e incluiu o material em um processo eleitoral em curso, que conectava a minuta encontrada com Torres, a Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro, obviamente, agiu em contrário. O documento apreendido pela PF previa a decretação de um estado de defesa no TSE, o que visava, ao que tudo indica, alterar o resultado da eleição presidencial.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que o documento “não foi encontrado em posse dos investigados nem assinado por eles”. E foi além: “não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão” e que “nunca deixou a residência de terceiros”. (Pano rápido 3).

No dia 18/01, na Revista Sociedade Militar, que se propõe falar para o segmento dos militares, embora faça a ressalva de ter caráter privado, e ser de iniciativa de um jornalista, o editor publicou um texto dele, em que no final assina: “Texto de Robson Augusto. Sociólogo, militar da reserva, jornalista – Editor da Revista Sociedade Militar”.

“Durante um discurso em 24 de dezembro de 2022 o general da Reserva Eliezer Girão disse aos manifestantes que “papai Noel ia chegar”. A fala – advinda de um oficial de alta patente – foi recebida, obviamente, com entusiasmo pelos bolsonaristas acampados, como todas as mensagens que minimamente apontassem para a possibilidade de implementação de uma intervenção militar.

“… botem o sapatinho na janela que o Papai Noel vai chegar, acreditem em Papai Noel… … mantenham o desejo de vocês… o estado brasileiro entrega aos militares o direito de usar a violência em seu nome… para a defesa da democracia… “, disse Girão”.

“(...) Essas e outras centenas ou milhares de frases incitadoras, algumas retiradas de seu contexto original, fizeram a cabeça dos bolsonaristas mais influenciáveis, aqueles que acreditavam que as Forças Armadas esperavam apenas o “eu autorizo” para implementar uma nova revolução de 1964)”.

O texto do editor fala aos militares com ares de moderação, lá pelas tantas eis que ele faz uma defesa da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. No trecho, ele desdiz o que a defesa de Bolsonaro procurou fazer crer: a tese de que o documento era um rascunho desimportante e que jamais deixou a estante da casa de Torres. Segundo informa, a minuta havia sido, na verdade, esparramada como um panfleto.   

“O documento encontrado na residência de Anderson Torres, onde se propunha a decretação de um estado de exceção é só mais uma das centenas que circulavam impressos (Sic.), que foram entregues para autoridades ou em “prints” pelas redes sociais com o intuito de “facilitar” a implementação de uma virada de mesa no resultado das eleições. Se fizeram isso, se tinham essa esperança, é porque um processo bem elaborado, que vem de anos atrás, os convenceu de que as Forças Armadas, caso fossem pressionadas, estariam dispostas a satisfazer o seu desejo”.

A minuta encontrada com Torres, para quem lidou minimamente com a documentação militar de outras eras, guarda em seu desfecho semelhança com o “Comando Supremo da Revolução”, instituído pelo general Costa e Silva, no vácuo de poder que existiu entre o golpe em si, 1º de abril de 1964 e o dia 2, quando estava na cadeira da presidência (provisoriamente) o presidente da Câmara, Ranieri Mazzili. Nesse hiato o general Artur da Costa e Silva arregimentou uma junta militar e organizou o “Comando Supremo da Revolução” (CSR).

Após autoproclamar-se Comandante-em-Chefe do Exército, o general atribuiu a si próprio o exercício do comando supremo das forças armadas, competência privativa do presidente da República segundo a Constituição Federal de 1946. A junta era composta dos comandantes das três Forças: Francisco de Assis Corrêa de Melo (aeronáutica); vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e ele, o general Costa e Silva, pelo Exército. As primeiras medidas desse comando foi elaborar uma lista de cassados composta basicamente de políticos e lideranças sindicais.

Na minuta de Torres, caso o estado de defesa no TSE vingasse, seria instituído um comando semelhante, desta vez com oito oficiais, que logo elaborariam uma lista parecida com a de Costa e Silva. Ainda bem que a tal minuta dormitou na estante até ser confiscada pela PF. Embora, agora sabemos pelo texto do editor da revista militar, tenha circulado bastante nas mãos dos bolsonaristas, para manter em alta o moral da tropa.

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