Missão para 2023: trabalho, emprego e renda

Estamos diante de dois desafios para os próximos dias, meses e anos:

O primeiro deles é imediato: vencer a eleição e livrar o Brasil do projeto autoritário, de corte fascista, do governo Bolsonaro.

O segundo deles é tão ou até mais desafiador: retomar o crescimento econômico, com geração de empregos e melhoria das condições de vida das trabalhadoras e trabalhadores. Isso significa, por exemplo, revogar a reforma trabalhista aprovada no governo Temer e aprofundada pelos ultraliberais Paulo Guedes e seu chefe Jair Bolsonaro.

Temos organizado debates a esse respeito no Núcleo do Trabalho e Serviços Públicos da Bancada do PT na Câmara, do qual sou o coordenador. A ideia é que todas essas discussões e debates ajudem na formulação de um programa de governo para um eventual futuro governo Lula.

Na próxima terça, 22 de fevereiro, as bancadas do PT na Câmara e no Senado promovem seminário com a Fundação Perseu Abramo, o Instituto Lula e o Partido dos Trabalhadores.

É inconcebível a manutenção da legislação atual. Os argumentos sobre as supostas vantagens da reforma – a criação de empregos - foram desmascarados: o Brasil tem hoje 14,8 milhões de desempregados e mais de 20 milhões de subempregados.

Reforma desastrosa

Podemos seguir o exemplo da Espanha, onde está em curso processo de mudanças da reforma trabalhista de 2012, que inspirou a de Temer. Lá como cá, a lógica foi a mesma: precarizar os direitos dos trabalhadores e privilegiar o grande capital. O ex-presidente Lula e especialistas do PT têm acompanhado de perto o processo, junto com sindicalistas e integrantes do  Partido Socialista Operário da Espanha, que voltou ao poder no país em 2018 e vem discutindo formas de reverter a reforma trabalhista lá implementada. As reformas trabalhistas em ambos os países são desastrosas.

É gravíssimo o fato de, no Brasil, haver hoje mais da metade da população economicamente sem qualquer tipo de atividade com proteção social. Um dos reflexos dessa situação calamitosa é a redução da contribuição para a Previdência Social, o que pode ameaçar quem vai se aposentar mais à frente. 

O projeto de Bolsonaro sempre foi direcionado à destruição ou deterioração dos direitos sociais, embora tenha aumentado os privilégios dos ex-colegas de farda do estamento militar. Extinguiu virtualmente o Ministério do Trabalho e montou uma central de edição de medidas provisórias, decretos e portarias para promover mais cortes de direitos. Retrocessos como a carteira verde amarela, com fim do 13º salário e 1/3 de férias, só não foram implementados graças à ação da oposição no Congresso Nacional e das centrais sindicais. O governo ultraliberal atual trata a classe trabalhadora como inimiga pública número 1. 

Proteção social

É inevitável criar um sistema tripartite de consultas, entre governo, a classe trabalhadora e as empresas, para que seja restabelecido um sistema que mantenha a dignidade nas relações contratuais de trabalho. É preciso que as empresas deem contrapartidas sociais, com ampliação da inserção cidadã aos sistemas de proteção social da classe trabalhadora.

O desafio é revogar ações desestruturantes da reforma trabalhista formalizada pela Lei 13.467/2017, e fortalecer um sistema que garanta aos trabalhadores direitos que atendam às suas reais necessidades.

O Estado precisa criar estratégias para garantir que os trabalhadores tenham acesso ao emprego sem abrir mão de direitos fundamentais. Salário justo, jornada com intervalos, folgas semanais e direitos como férias e décimo terceiro preservados não são bondades. São garantias de que o trabalhador terá condições mínimas para exercer suas atividades com qualidade de vida. 

O Brasil precisa produzir uma nova regulação na perspectiva de agregar direitos e proteção social diante das mudanças em curso no século 21. Garantir a segurança das relações existentes, inclusive aquelas que desafiam pelo potencial inovador, como o trabalho por aplicativos e à distância. Precisamos nos preparar para o pós-pandemia e a intensificação do uso de tecnologias e plataformas digitais. Preservar condições de trabalho decente, garantir renda, retomar a política de valorização do salário mínimo e assegurar suporte às medidas de proteção social. 

Nosso seminário tem, portanto, diante do desmonte provido por Temer e Bolsonaro no mercado de trabalho, a tarefa urgente de criar as ferramentas que construirão o novo programa. É preciso pensar agora para agir no futuro. Vamos ao debate!