Missões econômicas para a reconstrução do Brasil

Por Guilherme Mello, professor e coordenador do programa de pós-graduação em desenvolvimento econômico do Instituto de Economia da Unicamp.

William Nozaki, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

O debate sobre desenvolvimento econômico nos anos recentes introduziu o conceito de políticas públicas orientadas por missões como forma de organizar a atuação do Estado. Uma missão econômica deve se orientar pela reconstrução do presente e pela transformação do futuro, incentivando mudanças produtivas a montante e atendendo demandas sociais a jusante. Para tanto, deve ser coordenada pelo Estado e deve estimular parcerias virtuosas entre investimento público e privado. 

Cada missão atingirá um conjunto diverso de setores produtivos, ajudando a coordenar suas atividades e planejar sua expansão com base em políticas públicas adequadas à realidade dos territórios, capazes de dialogar com as distintas demandas sociais e ambientais de cada região. Uma missão, portanto, de se desdobrar em um conjunto de metas e objetivos, se valendo de diferentes instrumentos de indução, coordenação, planejamento e empreendimento por parte do Estado.

No caso do Brasil, a necessidade de enfrentar os desafios contemporâneos impostos pela nova revolução tecnológica, pelas emergências climáticas e pelo aprofundamento das desigualdades pode passar pela definição de algumas grandes missões econômicas portadoras de futuro. Vejamos alguns exemplos.

Erradicar a fome e promover a transição para um novo regime de proteção social. O Brasil tem mais de 33 milhões de pessoas passando fome e metade da população em situação de insegurança alimentar. Em um cenário de mudanças estruturais no mercado de trabalho provocadas por transformações tecnológicas, precarização e aprofundamento das desigualdades, é preciso assumir a tarefa de ampliar a proteção social não contributiva, restaurar a coordenação dos programas de transferência de renda e viabilizar um novo e permanente programa social que seja amplo na abrangência e robusto no benefício. Além disso, é preciso adotar políticas públicas voltadas a geração de renda a partir do trabalho, seja na forma de emprego formal, seja através do empreendedorismo individual, social ou cooperativado. A garantia da segurança alimentar também exigirá políticas públicas que incentivem a produção de alimentos saudáveis através de uma agricultura sustentável, com alta capacidade de geração de empregos e inovação técnica.

Universalizar o acesso à banda larga e acelerar a transição digital. O Brasil ainda tem um imenso déficit na cobertura de internet que atinge, principalmente, a população de baixa renda. Apenas 20% dos brasileiros tem acesso à internet de banda larga de qualidade. Entretanto, temos um sistema público de educação com capilaridade nacional e que pode atuar como um hub para a ampliação da conexão, inclusive, disponibilizando sinais com potência para conectar, no território, serviços de saúde, segurança, cultura e outras atividades desenvolvidas pela comunidade. Ampliar a oferta de serviços públicos digitais, juntamente a aplicação de inteligência artificial no setor público, também pode abrir um imenso leque de novas oportunidades. As tecnologias de informação e comunicação podem estimular a retomada de políticas de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, em hardwares, softwares e outros serviços e tem impacto social positivo do ponto de vista da inclusão digital, da formação de recursos humanos e abre novas oportunidades de geração de emprego e renda.  

Atingir o desmatamento líquido zero e promover a transição ecológica. As mudanças climáticas são inequívocas e seus resultados catastróficos sobre os sistemas de alimentação, água, habitação, energia, além das secas e enchentes cada vez mais severas. Na contramão do mundo, durante a pandemia, o Brasil aumentou a emissão de carbono provocada por queimadas, desmatamento, expansão predatória da fronteira agropecuária e uso indevido dos solos e florestas. É preciso interromper o desmatamento ilegal imediatamente, alcançar o desmatamento líquido zero e restaurar as áreas degradadas, estimulando a agricultura de baixa emissão, promovendo o desenvolvimento da economia da socio biodiversidade e o investimento em infraestruturas e tecnologias verdes. É possível produzir sem devastar e gerar empregos e renda mantendo a preservação ambiental.     

Atingir a emissão líquida zero de carbono no setor elétrico e intensificar a transição energética. A matriz elétrica brasileira conta com alta participação de fontes de baixo carbono, cerca de 88%, o país tem potencial para geração de eletricidade barata e não emissora de gás carbônico, o que torna essa meta exequível. O investimento em hidrelétricas de menor porte e menor impacto ambiental e local, o fomento à contratação de energias renováveis como eólica, solar e biomassa, o incentivo à eletrificação das frotas de ônibus urbanos, o desenvolvimento de infraestrutura urbana para carregamento de veículos híbridos e elétricos são exemplos de propostas mobilizadoras do investimento, promotoras da inovação, gerados de empregos de qualidade e com potencial impacto positivo para a sociedade no que se refere à gestão da energia, das águas, das cidades e da saúde.   

Todas essas missões têm ainda a virtuosidade de atender as mais urgentes demandas da sociedade brasileira, além de mobilizar os quatro motores da nossa economia: (i) a ampliação dos investimentos públicos e gastos sociais, (ii) a ampliação da produção e do consumo em massa, (iii) o uso da infraestrutura econômica com planejamento, (ii) o uso de recursos naturais com governança socioambiental. Estas frentes de expansão estão orientadas para uma estratégia de desenvolvimento capaz de promover um novo horizonte para o desenvolvimento brasileiro.