Muito vento para pouco moinho (ou, a triste decadência da Folha de São Paulo)

A FOLHA, em decadência ética, publicou reportagem denunciando que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes teria usado mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios com o objetivo de embasar decisões do ministro no inquérito das fake news.

Esse seria o pecado de Alexandre de Moraes?

O contexto - Não é de hoje que Alexandre tem sido alvo de críticas acerca da condução de investigações sob sua responsabilidade, agora o “crime” é que teria “alterado o rito”, o que assanhou o bolsonarismo.

Acredito que críticas devem buscar o aperfeiçoamento e o fortalecimento institucional, contudo, é fundamental distinguir entre avaliações construtivas e ataques que visam a minar a independência e a integridade das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito.

A extrema-direita não tem apreço pela democracia, tanto que a maioria das críticas dirigidas ao Ministro Alexandre de Moraes, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o próprio Estado Democrático de Direito.

A extrema-direita é má.

A condução das investigações realizadas pelo Ministro Alexandre é orientada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade, mas gente má, o ataca; ataca para buscar fissurar a independência judicial, uma das pedras angulares da nossa democracia.

Os canalhas e criminosos da extrema-direita, frequentemente, distorcem a verdade e usam a desinformação como arma política; para essa gente a matéria da Folha funcionou como um fortificante.

Os idiotas da extrema-direita têm falado que Alexandre de Moraes praticou impropriedades na condução de inquéritos abertos para apurar crimes gravíssimos, como notícias falsas, calúnia, difamação e injúria contra membros do Tribunal e seus familiares. Quais improbidades? Não há nenhuma improbidade, ilegalidade ou crime na atuação do ministro.

É muito vento para pouco moinho.

O que aconteceu foi que, a partir de conversas entre servidores do STF e TSE, a extrema-direita – detritos críticos à atuação do STF no combate às fake news, à defesa da democracia e na luta pela lisura das eleições -, ficou assanhada e vem insistindo em versões já conhecidas e há muito repelidas em julgamentos do STF.

Os bolsonaristas, histéricos, estão a afirmar que o gabinete do ministro teria cometido irregularidades ao determinar que a “Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação” do TSE elaborasse relatórios técnicos sobre notícias falsas e discursos de ódio que foram amplamente divulgados nas redes sociais.

Que bobagem! Os idiotas queriam que o ministro do STF Alexandre, oficiasse o presidente do TSE, que era o ministro Alexandre. Então faltou ofício? É isso?

Os canalhas estão a enganar os incautos, pois o que está em curso é apenas uma tentativa de deslegitimar a atuação do STF e do TSE, a canalha quer os direitos políticos de Bolsonaro de volta e um perdão para os criminosos golpistas.

O ministro Gilmar Mendes disse: “É preciso deixar claro que a atuação do Ministro Alexandre de Moraes nessas apurações já foi referendada, mais de uma vez, pelo Tribunal Pleno”.

É importante que se diga: os atos nada investigados pelo STF não afrontam a liberdade de expressão, pois, o uso orquestrado de robôs, recursos e pessoas para divulgar - de forma sistemática -, ataques ao STF, ameaças pessoais aos Ministros e a seus familiares, passa longe da mera crítica ou manifestação de opinião. Os investigados são membros de movimento organizado, de grupos que buscam atacar as instituições responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais e das regras do jogo democrático, entre as quais se destacam o STF e a Justiça Eleitoral.

Por que esses grupos fazem isso? Porque a extrema-direita não ganha eleições sem golpe ou fraude no Brasil, por isso precisa descredibilizar o TSE e todas as instituições.

E que fique claro: como relator dos inquéritos das fake news, passou a ser dever do Ministro Alexandre de Moraes determinar a apuração de todo e qualquer ato criminoso que chegue ao seu conhecimento, como é de rigor em qualquer espécie de procedimento investigativo e como fazem todas as autoridades que atuam em investigações de qualquer natureza, por isso, ao contrário do tom da matéria da Folha, não causa nenhum estranhamento que servidores vinculados ao gabinete do Ministro tenham diligenciado, pelos canais institucionais adequados, para solicitar a elaboração de relatórios sobre notícias falsas que eram públicas e circulavam livremente pelas redes sociais.

Sobre os relatórios – Os relatórios, ao contrário do que afirma a canalha da extrema-direita, não promoveram quebras dos sigilos dos réus, nem invadiram sua privacidade, ao contrário, tais levantamentos apenas identificaram notícias públicas, divulgadas voluntariamente pelos investigados em suas redes sociais. A ideia era somente registrar dados relevantes sobre possíveis divulgações como data e horário de divulgação, o conteúdo da mensagem e seu endereço eletrônico (URL) -, para impedir que elas fossem convenientemente apagadas pelos investigados a fim de frustrar o trabalho dos investigadores.

O que querem os inimigos da democracia é o “vale tudo”.

Também é importante registrar que, à época dos fatos contidos na matéria da decadente FOLHA DE SÃO PAULO, além de relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, Alexandre de Moraes também integrava o TSE e foi nessa condição o incumbia do exercício do poder de polícia que é outorgado, por lei, a todos os órgãos da Justiça Eleitoral, a quem compete não apenas julgar as respectivas demandas, mas também exercer a importante função administrativa de organizar as eleições e fiscalizar a conduta dos candidatos e partidos, para inibir atos que possam comprometer a lisura do pleito.

Qualquer pessoa que acompanhe a atividade da Justiça Eleitoral sabe que não são raros os casos em que servidores e juízes a ela vinculados, no legítimo exercício do poder de polícia, atuam proativamente para impedir a circulação de propaganda irregular e de qualquer prática que constitua infração à lei eleitoral.

Foi o que fez o ministro que, ao verificar condutas ilegais, exerceu o seu dever de determinar o recolhimento do material e, ao mesmo tempo, registrar essa prática em relatórios oficiais. Em seguida, tais registros são remetidos para os órgãos competentes para investigar a conduta e apurar eventual prática criminosa. Não há nada de irregular nessa atividade de fiscalização, que é realizada de ofício, sem qualquer espécie de provocação, ou seja, “de ofício”.

O que se quer evitar ao exercer corretamente o poder de polícia, é que a infração à lei eleitoral se perpetue e possa causar algum desequilíbrio entre os candidatos.

Foi exatamente o que ocorreu nos eventos recentemente noticiados pela mídia, pois, no caso, o gabinete de um Ministro do STF encarregado de apurar notícias falsas solicitou - ainda que por meios mais céleres, diante da urgência que é inerente à atuação em meio ao processo eleitoral – que os órgãos do TSE desempenhassem as funções para as quais foram criados: o registro, em relatório oficial, de informações sobre notícias falsas que circulavam amplamente nas redes sociais e atentavam contra o equilíbrio das eleições.

Outro registro: tudo isso acompanhado pelo Procurador-Geral da República, que acompanha e se manifesta em todos os inquéritos que tramitam pelo STF e pelo TSE.

E a Lava-Jato? Sejamos cordatos, a situação colocada pela reportagem em nada se aproxima dos métodos da Operação Lava-Jato, como muitos querem fazer crer., inexiste correlação fática, pois na Lava-Jato Moro, Dallagnol e sua quadrilha, subverteram o processo penal de diversas formas, com combinações espúrias, visando a condenação de alvos específicos; Moro dava ordens aos procuradores e aos delegados, orientava como deveriam ser as denúncias, mandava alterar as fases das operações, oferecia testemunhas à acusação, entre tantos outros absurdos que tomamos conhecimento através da Vaza-Jato e da Spoofing.

Comparar os métodos criminosos da Lava-Jato com a diligência de Alexandre de Moraes é tentativa desesperada de desacreditar o STF, em busca de fins obscuros relacionados a impunidade dos golpistas.

Precisamos eleger prefeitos democratas, vereadores que ouvem a população, para que a Política volte a ser caminho seguro e forte na defesa das instituições.

Pedro Benedito Maciel Neto, 60, advogado, pontepretano, pai e avô; sócio da www.macielneto.adv.br – pedromaciel@macielneto.adv.br , autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi; “Tensão entre Poderes”, ed. Apparte.