Muitos presos merecem ser soltos, e não são os golpistas do 8 de janeiro

Valdo Cruz, comentarista de política do G1 e da GloboNews, nos dá conta de algo indecente, mas que é tratado com naturalidade. Líderes partidários e ministros do Supremo Tribunal Federal estariam avaliando “um caminho intermediário” para as penas dos criminosos do 8 de janeiro. Fala-se em “reduzir as penas e soltar quem já cumpriu pelo menos 25% da condenação”. Morreria, assim, o famigerado projeto da anistia.

Segundo Cruz, “a ideia, vista com bons olhos por alguns setores e por partidos do Centrão, não prevê o perdão completo aos golpistas – como está descrito no projeto original (da anistia). A dificuldade, no momento, seria abrir uma negociação dentro do próprio STF e que envolvesse a Primeira Turma do tribunal, de onde vieram as sentenças”.

Houve um tempo em que juízes inocentavam e condenavam com base no Código Penal, e assim pareceu que agiu a Primeira Turma ao dosar as penas dos golpistas. O que move os tais “líderes partidários”? O que move o ministro Luiz Fux, que sofreu recente surto piedoso e já é apontado como o “canal” para redução das penas?

Lembramos na coluna anterior que Fux concedeu apenas 13 dos 1.430 pedidos de habeas corpus que chegaram ao seu gabinete. Claro está que a inflexão do punitivista Fux é de natureza conjuntural, não jurídica.

A opinião do advogado e ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli sobre o “acordo” que se busca ilumina as mentes. “Bem, o ‘acordo’ é um suco de Brasil, em que as paralelas dos poderes não apenas se cruzam, mas se enroscam”, afirma.

Para Tardelli, um acerto desse tipo contaria com seu apoio “se acabasse por beneficiar milhares de outros presos e presas no Brasil, alcançando todos e todas que estivessem condenados e cumprindo pena em regime fechado por crimes sem violência contra a pessoa”. Restrito aos golpistas do 8 de janeiro, seria “uma gambiarra inaceitável”.

Se humanistas de fato, o Centrão, “líderes partidários” e Fux deveriam se preocupar com a gigantesca população carcerária brasileira, em boa parte composta de gente presa sem ter sido apenada. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um total de 852.010 pessoas encarceradas em 2023, representando um aumento de 2,4% em relação ao ano anterior. Dessa população, 208.882 indivíduos (24,5%) estavam presos provisoriamente, ou seja, aguardando julgamento sem condenação definitiva.