Não à privatização escandalosa da Eletrobras

O plano econômico do golpe, que atende pelo nome fantasia "A pon­te para o futuro", fracassou.

O governo mentiu. Por isso, cai pelas tabelas no quesito populari­dade. O ex-ministro e presidenciável Henrique Meirelles, por exem­plo, mentiu ao dizer que a reforma trabalhista geraria dez milhões de empregos. Passados seis meses de vigência da reforma, o desemprego alcançou 13,1% no primeiro trimes­tre do ano —astronômicos 13,7 mi­lhões de brasileiros desempregados.

Mesmo considerando a sazonalidade do período, os dados revelam a incapacidade de a economia rea­gir e gerar emprego. Não há retomada consistente da economia, que caiu num perigoso estágio de estagnação. Do fundo do poço não vai sair devido ao fracas­so do governo golpista em inaugu­rar um ciclo de crescimento.

O governo Temer desmontou mecanismos de política anticíclica de saída da crise. Para o país voltar a crescer e reduzir desigualdades, é necessária a revogação do teto de gastos. O arrocho fiscal, fortíssimo este ano, será ampliado em 2019.

Segundo dados do PLDO (Proje­to de Lei de Diretrizes Orçamentárias), investimentos e custeio do Es­tado representarão 3,09% do PIB em 2019, pior desempenho desde 1997.

É hora de mudar a política econô­mica. Até os escribas do governo jo­garam a toalha e reconhecem que não virá a "retomada" do crescimento. Mas os ratos não abando­naram o navio. A jogatina da hora é a privatização da Eletrobras.

Es­ta seria a mais escandalosa privati­zação de todos os tempos. O então presidente Lula retirou a Eletrobras do PND (Programa Naci­onal de Desestatização) em2004. Temer pretende reincluir a privatiza­ção na agenda, tendo editado decre­to inconstitucional, pois inclui a Ele­trobras no PND, mesmo sem aprova­ção do PL de privatização pelo Con­gresso Nacional. Há uma expectati­va de arrecadação de R$ 12 bilhões, em função da previsão de que a em­presa poderá retirar 14GW do regi­me de cotas, vendendo energia a um custo até cinco vezes maior.

O valor arrecadado será irrisório, ante estimativa de R$ 370 bilhões para o parque gerador da Eletrobras e os custos para o consumidor. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elé­trica) prevê que as tarifas poderão subir até 16,7% com a descotização.

Pesquisa na Inglaterra, publica­da no jornal The Guardian, consta­ta que 83% da população são favo­ráveis à nacionalização da água e 77% da eletricidade. Nos principais países do mundo, as usinas hidrelé­tricas são controladas pelo Estado (por exemplo, China, França, Noru­ega, EUA, Canadá).

O PND completou 21 anos. Um balanço sério demonstra que as priva­tizações foram um grande desastre de destruição não criativa. Deu-se uma mera transferência de patri­mônio público para o setor priva­do. Entre a década de 1990 e 2002, o Estado vendeu grande parte de seu patrimônio, mas a dívida líqui­da do setor público dobrou, subin­do de 3 0% do PIB em 1994 para 60% do PIB em 2002.

As estatais privatizadas se mos­traram ambientalmente predató­rias. O mais trágico emblema foi o desastre ambiental do rio Doce pe­los rejeitos de minério da Samarco (joint venture controlada pela Vale e BHP Billiton).

Não há dados que atestem arelação entre privatização e redução de preços. A Celg-D, distribuidora de energia elétrica em Goiás, foi pri­vatizada em 2017 e, na sequência, houve reajuste de quase 16% na ta­rifa residencial, para uma inflação menor do que 3%.

Diante do modelo apresentado pe­lo governo, uma Eletrobras privati­zada, seguramente, acarretará au­mento de tarifa. Por tudo isso, parlamentares devem cerrar fileiras com os interesses populares, dizen­do não à privatização da Eletrobras.